DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023070600052 52 Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 2ª CÂMARA 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e 3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017). DIA 25 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 1 - Processo nº: 10580.727846/2014-74 - Recorrente: SILVIA MARIA DE OLIVEIRA STOLZE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10730.001845/2008-97 - Recorrente: HELIA SOARES DE CASTRO RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10830.005674/2010-61 - Recorrente: ILSE SALIN DE ARAUJO TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13866.000503/2010-27 - Recorrente: JESUS ORTEGA ARROYO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10855.722680/2019-37 - Recorrente: VANDERLEI LUIS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10223.000089/2009-90 - Recorrente: ROBERTO SANTIAGO CRUZADO ALCANTARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10983.720700/2010-31 - Recorrente: JOAO JOSE DE SOUZA SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10855.722681/2019-81 - Recorrente: VANDERLEI LUIS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10166.726623/2012-19 - Recorrente: CELINA MARTINS RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10166.725160/2014-30 - Recorrente: MARIA TEREZINHA SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10480.720827/2010-11 - Recorrente: GERALDO ROMMEL MARTINS MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10480.724918/2012-98 - Recorrente: GERALDO ROMMEL MARTINS MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.720064/2011-65 - Recorrente: GIANPIETRO SANZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10680.729714/2018-82 - Recorrente: CARLOS OSVALDO BATISTA DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10120.729619/2011-58 - Recorrente: IVANICE VAZ DE ANDRADE RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13056.000368/2010-54 - Recorrente: CELIO ULYSSES BAUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13028.720039/2012-22 - Recorrente: MARIO JOSE JUNGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13646.720171/2011-76 - Recorrente: MARLENE MARIA VAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13839.001128/2010-60 - Recorrente: LUIZ SEBASTIAO ACETI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10580.720628/2013-28 - Recorrente: MAURICIO LIMA TAVARES GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10820.720466/2012-77 - Recorrente: JESSE GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13501.720241/2012-11 - Recorrente: JAYME JOSE PEREIRA SENA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10073.902027/2011-08 - Recorrente: MARIA ALICE MATHEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10410.721716/2012-18 - Recorrente: DENISE MARIA DE OLIVEIRA VEIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10860.720903/2011-03 - Recorrente: DARCIO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10850.720929/2011-62 - Recorrente: CLAUDIR DIOGENES DURANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11065.723265/2011-11 - Recorrente: CLAUDIO ORIVALDO BERLITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13707.001666/2007-54 - Recorrente: CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 29 - Processo nº: 12896.720002/2012-11 - Recorrente: DENISE MARIA DE OLIVEIRA VEIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 12896.720001/2012-68 - Recorrente: DENISE MARIA DE OLIVEIRA VEIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 12448.730581/2011-07 - Recorrente: MANUEL PIRES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10215.720444/2011-64 - Recorrente: RAIMUNDA LUCINEIDE GONCALVES PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13896.721895/2011-95 - Recorrente: RAQUEL SUELI HARUKO WATANABE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13749.720058/2011-32 - Recorrente: JANE VALLADAO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11065.721418/2014-20 - Recorrente: REINALDO DE LIMA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 16637.720021/2011-60 - Recorrente: RONI QUEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13856.720347/2013-86 - Recorrente: JOSE ULISSES FIORANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10840.720813/2009-28 - Recorrente: SANDRO OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13839.000923/2010-31 - Recorrente: JOSE HENRIQUE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10930.720649/2014-15 - Recorrente: SIBELE RAQUEL PASSOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13821.000198/2010-90 - Recorrente: SOLANGE KIYOKO OBANA KATAOKA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11080.730398/2018-13 - Recorrente: ERENITA PEREIRA NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10580.726241/2009-07 - Recorrente: EMILIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13839.000086/2011-21 - Recorrente: EDISON CORAINE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 12448.724529/2011-11 - Recorrente: EUNICE ROSA GONCALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11080.732727/2011-94 - Recorrente: VERA LUCIA GIACOMELLI SALVATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11080.727995/2015-18 - Recorrente: MARCELO ROBERTO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10980.006777/2009-91 - Recorrente: HELIO QUERINO JOST e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10830.722894/2013-04 - Recorrente: LUIS GUILHERME PAVAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10580.720883/2011-17 - Recorrente: JOSE ARAUJO SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10120.727527/2011-33 - Recorrente: AURIVALDO COSTA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13053.000044/2010-46 - Recorrente: PAULO SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 11080.720621/2012-29 - Recorrente: PAULO RENATO OLIVEIRA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 54 - Processo nº: 10907.722774/2013-68 - Recorrente: FRANCISCO ANTONIO ARA N T ES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10840.720048/2011-61 - Recorrente: MARIA ANTONIA DE CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10730.004387/2010-62 - Recorrente: JARBAS MARIA DA SILVEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10166.720486/2019-85 - Recorrente: HELENICE ROCHA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10283.006062/2009-04 - Recorrente: RICARDO SIMOES QUINTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 11080.725545/2011-67 - Recorrente: NEWTON HOLANDA DOS SANTOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10930.004902/2010-58 - Recorrente: NILO ANTONIO FRANZON FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10768.008918/2008-44 - Recorrente: SONIA HADID SENDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10380.721996/2010-05 - Recorrente: PAULO CEZAR DIAS DE ALM E I DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10183.905773/2011-06 - Recorrente: LUNALVA MOURA SCHWENK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10166.724633/2011-39 - Recorrente: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 13152.720007/2011-11 - Recorrente: ALOISIO FRANCISCO JACOBY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 11618.002799/2011-06 - Recorrente: CESAR AUGUSTO CESCONETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 11618.003882/2009-70 - Recorrente: CESAR AUGUSTO CESCONETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 13653.000736/2010-25 - Recorrente: ROGER ALVARADO PASQUIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 11080.723896/2012-14 - Recorrente: CLAITON ROLL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 13161.720847/2011-74 - Recorrente: ANDRE BASSIL FIORAVANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 11080.721623/2010-73 - Recorrente: EDISON BANDEIRA BERTHOLD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 12448.721235/2010-49 - Recorrente: LUIZ FELIPE CARNUT COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 11080.720001/2010-28 - Recorrente: GUIDO GABELLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 12448.727885/2011-89 - Recorrente: PAULO CESAR LOPES LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 11080.014313/2008-84 - Recorrente: CLAUDIOMAR COSTA DE AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10660.721313/2011-46 - Recorrente: ROGER ALVARADO PASQUIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 11080.725544/2011-12 - Recorrente: NEWTON HOLANDA DOS SANTOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10930.002029/2009-25 - Recorrente: NILO ANTONIO FRANZON FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10830.013107/2009-45 - Recorrente: ROGERIO REMO ALFONSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10410.724776/2011-10 - Recorrente: EDMILSON SALES TENORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 12448.721123/2011-79 - Recorrente: MARIA VALDIRA SANTOS DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 11020.724356/2011-81 - Recorrente: FLORI PENAFORTE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10882.720614/2011-48 - Recorrente: PAULO GILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10746.720869/2011-75 - Recorrente: EMERSON NUNES DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 12326.002865/2009-63 - Recorrente: TEODORO ONIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 11040.000891/2009-91 - Recorrente: LENIR FRANCISCO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10855.002152/2010-20 - Recorrente: NEIDE CAMARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10746.720863/2011-06 - Recorrente: EMERSON NUNES DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 11543.001187/2009-94 - Recorrente: JULIO CESAR VENTURIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 11020.720148/2012-94 - Recorrente: NESTOR JOSE BERNARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10855.001062/2010-11 - Recorrente: NORBERTO SUTILLO DE AR R U DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10746.720868/2011-21 - Recorrente: EMERSON NUNES DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10166.723270/2011-14 - Recorrente: MAURICIO DA SILVEIRA A R AU J O e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 16572.720023/2012-31 - Recorrente: FRANCISCO ANTONIO ARA N T ES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 95 - Processo nº: 10845.001209/2008-78 - Recorrente: TEREZA REGINA HORACIO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 10730.720400/2012-96 - Recorrente: LAVOISIER MARQUES VILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10183.723605/2012-77 - Recorrente: ANDRE SILVA DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 11610.002128/2010-26 - Recorrente: LUIS ROBERTO FLORES SA N C H ES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10980.720486/2009-18 - Recorrente: ADIL SALGADO HILBERT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10845.003918/2008-98 - Recorrente: ADEMAR ANTONIO ASSUN C AO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 10730.722266/2012-68 - Recorrente: JOSE MIGUEL GIL HERNA N D EZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 10140.721755/2011-61 - Recorrente: CENIR CAMPOS DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL