DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023070600092 92 Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 33910.020875/2019-32 AMEP FREGUESIA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LT DA Difis Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 292/2021/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.860635/2011-15 POLICLIN SAÚDE S/A Difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 489/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33910.027758/2019-08 UNIMED DE UBÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4687/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33910.037963/2020-15 ADPART M2 ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1532/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33910.009280/2018-45 UNIMED DIVINÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Difis Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 6017/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33910.020732/2021-45 UNIMED ITAJUBA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 525/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33910.038373/2020-00 UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 504/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33910.038422/2020-04 UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 502/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33910.019883/2017-74 UNIMED FOZ DO IGUAÇU COOPERATIVA TRABALHO M É D I CO DIOPE Pela revisão administrativa de ofício dos atendimentos encaminhados na Nota Técnica 418/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo a decisão da DIDES. . 33910.020706/2021-17 UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FED. EST. DAS COOP. MÉD. DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4698/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33910.015195/2019-05 COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE COOPERATIVAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL LTDA Diges Pela revisão administrativa de ofício, em relação aos atendimentos identificados, na forma manifestada na Nota Técnica nº 142/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/D I D ES , mantendo a decisão da DIDES. . 33910.031990/2020-76 UNIMED REGIONAL MARINGÁ COOP. DE TRABALHO M É D I CO Diges Pela revisão administrativa de ofício, em relação aos atendimentos identificados, na forma manifestada na Nota Técnica nº 141/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/D I D ES , mantendo a decisão da DIDES. . 33910.011074/2021-09 UNIMED VALE DAS ANTAS, RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA Diges Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, com a manutenção no tocante aos atendimentos identificados e a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação aos atendimentos identificados, na forma manifestada na Nota Técnica nº 514/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33910.020831/2021-27 UNIMED TRÊS CORAÇÕES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Diges Pelo conhecimento e provimento do recurso, com a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação aos atendimentos identificados, na forma manifestada na Nota Técnica nº 527/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da D I D ES . . 33910.011032/2021-60 UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA Diges Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, com a manutenção no tocante aos atendimentos identificados e a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação aos atendimentos identificados, na forma manifestada na Nota Técnica nº 521/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33910.010961/2021-51 UNIMED FRANCA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES Diges Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, com a manutenção no tocante aos atendimentos identificados e a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação aos atendimentos identificados, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4710/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33910.010948/2021-01 UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FED. EST. DAS COOP. MÉD. Diges Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, com a manutenção no tocante aos atendimentos identificados e a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação ao atendimento identificado, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4697/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.919092/2013-11 UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Diges Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, com a manutenção no tocante aos atendimentos identificados e a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação aos atendimentos identificados, na forma manifestada na Nota Técnica nº 551/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.387750/2012-12 VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Diges Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, com a manutenção no tocante aos atendimentos identificados e a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação aos atendimentos identificados, na forma manifestada na Nota Técnica nº 550/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.710200/2013-92 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE S O R O C A BA Diges Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, com a manutenção no tocante aos atendimentos identificados e a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação aos atendimentos identificados, na forma manifestada na Nota Técnica nº 549/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33910.020712/2021-74 UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Diges Pelo conhecimento e não provimento do recurso, em relação aos atendimentos identificados, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4708/2022/GEIRS/DI D ES / A N S , mantendo a decisão da DIDES. Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO Diretor-Presidente AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RETIFICAÇÃO () Nos Anexos III e IV da Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 8 de março de 2023, seção 1, pág. 110 a 430, Onde se lê: "quantum satis" Leia-se: "quantum satis" () Republicada em parte, por ter saído com incorreção no original, publicado no DOU n° 122, de 29 de junho de 2023, Seção 1, pág. 330. 3ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DESPACHO N° 61, DE 30 DE JUNHO DE 2023 A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Reconsiderar os termos da decisão recorrida a fim de tornar insubsistente, única e exclusivamente, o processo administrativo sanitário, constante no anexo, no tocante à decisão inicial, publicada no Despacho nº 115, de 16/09/2019 - DOU nº. 182, Seção 1, pg. 83 de 19/09/2019, revista de ofício por esta Gerência-Geral. Art. 2º Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO Autuado: SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Processo nº: 25069.729729/2018-35 - AIS 147/2018 Expediente: 1020989/18-1 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 2.420 DE 4 DE JULHO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve: Art. 1º Adotar a medida cautelar constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: PHISALIA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - CNPJ: 46.278.537/0001-19 Produto - (Lote): SHAMPOO TRÁ LÁ LÁ KIDS NUTRIKIDS(113815);SHAMPOO TRÁ LÁ LÁ KIDS NUTRIKIDS(113815); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0674715/23-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Interdição cautelar Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de contagem total de mesófilos e pesquisa de pseudomonas aerureginosa, comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial 568.1P.0/2023/IOM/FUNED, emitido pela FUNED - Fundação Ezequiel Dias e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.421, DE 5 DE JULHO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO