DOE 06/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

89 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº126 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2023 acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº. 001/2023. FUNDAMEN- TAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 655.922,76 (seiscentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7279-24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.91.0; DATA DA ASSINATURA: 15/06/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Abrahão da Rocha Lucena. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 773/2023 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE; CONTRATADA: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA; OBJETO: A aquisição de medicamento, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL:R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.20323.03.339030.1.500.9100000.0 – 8910; 24200744.10.302.631.106 31.03.339030.1.7619100000.0 – 5566. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Jackeline Borges Elias. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº17/2023. TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221469, CUJA FINALIDADE É A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE SESA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 na Súmula 473 do STF, resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 20221469 (VIPROC nº 11656717/2021), cujo objeto é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de equipamento, objetivando atender as necessidades das Policlínicas de Sobral, Caucaia, Pacajus e Barbalha, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, tendo em vista o disposto nos processos VIPROC n° 11656717/2021; 02057605/2023 e 02059063/2023, motivo pelo qual solicita a revogação do PE 20221469. Pelo que firma a presente revogação do pregão eletrônico, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 03 de julho de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Nº DO PROCESSO: 10360808/2022 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/2021 I - ESPÉCIE: Doc. nº 81/2023 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2021 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, e, do outro, o MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, para os fins que nele se declaram; II - OBJETO: A alteração do Plano de Trabalho, com acréscimo da contrapartida municipal no valor R$ 196.773,28 (cento e noventa e seis mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos), bem como utilização do saldo rendimento no valor de R$ 57.361,23 (cinquenta e sete mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos) do Convênio nº 015/2021, que tem por objeto repasse de recursos para a aquisição de equipamentos hospitalares para o Município de Acaraú/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho – MAPP nº 4620. Parágrafo Único – Com o acréscimo supracitado, a contrapartida municipal passa de R$ 433.717,60 (quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e dezessete reais e sessenta centavos), para R$ 630.491,23 (seiscentos e trinta mil, quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e vinte e três centavos), ficando o valor global do Convênio nº 015/2021 de R$ 1.433.717,95 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos) para R$ 1.630.491,23 (um milhão, seiscentos e trinta mil, quatrocentos e noventa e um reais e vinte e três centavos), com saldo de rendimento no valor de R$ 57.361,23 (cinquenta e sete mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos); III - VALOR GLOBAL: R$ 1.433.717,95 ( um milhão, quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 22/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ana Flávia Ribeiro Monteiro. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTEDENTE JURÍDICO

TERMO DE AJUSTE Nº001/2023 TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA DE IRACEMA – CE; OBJETO: A transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, para a aquisição de 01 (uma) ambulância para o Município de Iracema/CE – MAPP nº 4917, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual n˚ 122/2013 e pelo art. 44 e 45 da Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018 e nas demais legislações aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 134.875,00 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420015 4.10.302.631.11230.05.444042.1.5009100000; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 13/02/2023; SIGNA- TÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Celso Gomes da Silva Neto. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE AJUSTE Nº002/2023 TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA DE ITAPIPOCA/CE; OBJETO: transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, para a aquisição a aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Regional de Itapipoca – MAPP nº 4832, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; FUNDA- MENTAÇÃO LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente; na Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual n˚ 122/2013 e pelo art. 44 e 45 da Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018 e nas demais legislações aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: 10.685.744,70 (dez milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.06.444042.1.5 009100000.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 05/06/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Filho e Felipe Souza Pinheiro. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO