DOE 06/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

119 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº126 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2023 MATR FOLHA NOME DT FERIAS CARGO/FUNÇÃO 023980 16 TATIANA COELHO PALHANO 17/07/2023 ANALISTA LEGISLATIVO 017639 03 TATIANE TEIXEIRA CARVALHO 03/07/2023 MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I 024683 00 TERESA CRISTINA RAMOS MATIAS 03/07/2023 ASS GAB PARLAMENTAR 025209 03 THALES CATUNDA DE CASTRO 23/07/2023 ASSESSOR TECNICO NIVEL II 002196 08 THAYS BARRETO MESQUITA 03/07/2023 SERV TECNIC INTERMEDIARIOS 035496 03 THIAGO DA SILVA SOUSA 01/07/2023 MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II 002745 03 THIAGO MARCOLINO PATRICIO DE OLIVEIRA 01/07/2023 MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II 033366 00 THIAGO SAMPAIO BARROS 03/07/2023 ASS GAB PARLAMENTAR 001545 07 TOMAZ ANTONIO BRANDAO JUNIOR 03/07/2023 TECNICO LEGISLATIVO 034810 03 VALDY MAGALHAES DE MENDONCA JUNIOR 01/07/2023 ASSESSOR TECNICO NIVEL II 035526 03 VALERIA CORREIA DE CARVALHO 01/07/2023 COORDENADOR NIVEL I 005354 00 VERONICA OLIVEIRA AGUIAR 03/07/2023 ASS GAB PARLAMENTAR 000237 02 VILANI PIRES DE OLIVEIRA 03/07/2023 ANALISTA LEGISLATIVO 037107 03 VITORIA MARIA CIRINO ARAUJO 01/07/2023 SECRETARIO NIVEL I 016521 09 WAGNER MACIEL BEZERRA 04/07/2023 3o SARGENTO 011353 03 WALDINEY PEREIRA BARBOSA MELO 01/07/2023 SECRETARIO NIVEL II 037106 03 WERLLEY FERREIRA PIRES 01/07/2023 SUPERVISOR NIVEL I 030047 03 YGOR SALDANHA LIMA 01/07/2023 MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I 035480 03 ZUILA SARAIVA NETA 01/07/2023 COORDENADOR NIVEL I

2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N°01/2022 O presente APOSTILAMENTO tem como objetivo realizar a alteração da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, definida no TERMO DE CREDENCIAMENTO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022, registrado e publicado por parte desta Administração, o qual é oriundo e anexo ao Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022 – IL, formalizado no Processo Administrativo nº 00168/2022. O destacado Termo de Credenciamento do Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022, celebrado em 16 de fevereiro de 2022, por esta Casa Legislativa através da realização do Projeto Alcance ENEM está sendo apostilado com o intuito de realizar a CORREÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ELEMENTO DE DESPESA constante em sua Cláusula Oitava, nos termos seguintes: Nesse contexto, verifica-se que a referida classificação orçamentária ficou estabelecida em virtude de solicitação, através de Memorando, datado de 25 de maio de 2022, do Diretor do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da presente Casa Legislativa, de forma que ficou designado, em sua Cláusula Oitava, os Recursos Financeiros, estabelecendo a seguinte Dotação Orçamentária: CLÁUSULA OITAVA - CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente deste Credenciamento correrá à conta da Administração desta Casa Legislativa – 01100001.01.031.259.20734.15.33903600.1.00.00.0.20 – classificação reduzida 28. Ocorre que, o já referido Diretor, novamente mediante Memorando, datado de 31 de maio de 2023, solicitou a correção da dotação orçamentária constante na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento do Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022 - IL. Consoante os termos do Art. 65, 8º, da Lei 8.666/93, a classificação será alterada, eis que se trata de cláusula necessária, in verbis: Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: [...] § 8o A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento. Diante disso, a Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento do Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022 - IL, anexo e oriundo do Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022 – IL, formalizado no Processo Administrativo nº 00168/2022, ora sob comento, a qual define a Dotação Orçamentária, passará a ter a seguinte redação: Termo de Credenciamento do Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022 - IL: CLÁUSULA OITAVA - CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente deste Credenciamento correrá à conta da Administração desta Casa Legislativa – 01000000.001.01.01.031.259.20734.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36. 15. 2. 1.0000. E0000 Ante as considerações aqui apresentadas, ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Termo de Credenciamento do Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022 – IL, formalizado no Processo Administrativo nº 00168/2022, permanecendo válidas e inalteradas as demais Cláusulas expressamente não modificadas e/ou alteradas por este 2º Apostilamento ao Contrato aqui referido. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

33º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM) PROCESSOS Nº00168/2022 E 03592/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de MARCELINO VIANA DA SILVA NETO, pessoa natural inscrito no CPF nº 913.691.343-04, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

36º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM) PROCESSOS Nº00168/2022 E 04401/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de DOUGLAS PEREIRA GOMES DA SILVA, pessoa natural inscrito no CPF nº 645.119.013-68, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

44º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM) PROCESSOS Nº00168/2022 E 06509/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de PAULO JAQUES VASCONCELOS MARQUES, pessoa natural inscrita no CPF nº 039.425.683-22, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL