DOE 06/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

120 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº126 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2023 AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº26/2023 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe- rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 de maio de 2021, comunica aos INTERESSADOS que realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº26/2023, Processo Administrativo nº 09768/2022, no dia 20 de julho de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 10/07/2023; Data de Abertura das Propostas: 20/07/2023 às 11h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 20/07/2023, às 11h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, JARDINAGEM COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E UTENSILIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br/assuntos/consultas-1. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected] ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de julho de 2023. João Vicente Leitão PREGOEIRO Lorena de Souza Tavares MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO Ana Maria Ferreira Sales MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº50/2023 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe- rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 de maio de 2021, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº50/2023, Processo Administrativo nº 02750/2023, no dia 20 de julho de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 10/07/2023; Data de Abertura das Propostas: 20/07/2023, às 09h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 20/07/2023, às 09h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS PARA RENOVAÇÃO DA FROTA DESTE PODER LEGISLATIVO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected] LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de julho de 2023. João Vicente Leitão PREGOEIRO Ana Maria Ferreira Sales e Souza MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO Lorena de Souza Tavares MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°01/2019 ESPÉCIE: ADITIVO N° 10 AO CONTRATO N° 01/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.468.050/0001-47, situada à Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, 515, Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP nº 60810-700, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 04921/2023, autuado em 15 de maio de 2023, e no artigo 65, inciso II, alínea d, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômi- co-financeiro em razão do repasse decorrente do novo dissídio coletivo da categoria profissional e do Decreto Municipal nº 15.576 de 7 de março de 2023. 2.1 A Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 estabelece que os valores salariais terão reajuste de 5,95% (cinco vírgula noventa e cinco por cento), sob o piso anterior, retroativo a 01 de janeiro de 2023, ficando, assim, atualizados os valores das seguintes categorias: VALOR: R$ R$560.366,54(quinhentos e sessenta mil, trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.0 0.9.100000.3.3.90.37.15.2.1.0000.E0000 - Locação de Mão de Obra. DA VIGÊNCIA: De 22 de junho de 2023 até o dia 21 de janeiro de 2024. DA RATI- FICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 22/06/2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Marinalva Lima Pereira, pela empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 24/2021 ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 24/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa SX TECNOLOGIA E SERVIÇOS CORPORA- TIVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 14.278.276/0001-40, situada à Rua dos Inconfidentes, 867, 2º andar, Savassi, CEP nº 30140-120, Belo Horizonte/MG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 04908/2023, autuado em 12 de maio de 2023, e no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: a PRORROGAÇÃO do prazo por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços contratados; o REAJUSTE do valor em 4,184710%, referente ao IPCA do período de maio/2022 a abril/2023. VALOR: R$ 27.082,82 (vinte e sete mil, oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.126.211.10939.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.15.2.1.0 000.E0000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 09 de julho de 2023 a 08 de julho de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 29 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e os Sr. Saulo Guimarães Pedrosa, pela empresa SX TECNOLOGIA E SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°100/2021 ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 100/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa SOLAR TÁXI ÁEREO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 13.087.728/0001-44, situada à Praça Brigadeiro Eduardo Gomes, S/N, Terminal de Aviação Geral, Sala 03, Vila União, CEP nº 60422-721, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 04881/2023, autuado em 12 de maio de 2023, e no artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o ACRÉSCIMO de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor do contrato, conforme justificativa apresentada nos autos, referente a 9.000 (nove mil) quilômetros , no Item 01 - Lote Único - Aeronave. VALOR: R$ 298.400,00 (duzentos e noventa e oito mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 VDP -