DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Inscrição Candidato Prova de Títulos/Análise Curricular Prova de Desempenho Didático Nota Final Classificação Resultado . 202345027 Pollianna Barros Marques 6 45,3 51,3 1º Classificado . RESERVA DE VAGA - PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PcD . Inscrição Candidato Prova de Títulos/Análise Curricular Prova de Desempenho Didático Nota Final Classificação Resultado . 202345004 Daniel Bueno Amorim 10,2 41,9 52,1 1º Classificado 1.2. B - Professor Substituto - Sociologia - Regime de Trabalho de 40 horas semanais. . AMPLA CONCORRÊNCIA - AC . Inscrição Candidato Prova de Títulos/Análise Curricular Prova de Desempenho Didático Nota Final Classificação Resultado . 202345021 Priscila Studart Coelho 24 65,6 89,6 1º Aprovado . 202345033 Adriano Maraucci Rea 27 46,0 73,0 2º Classificado . 202345024 Thiago Allan Ribeiro de Oliveira 15,3 42,2 57,5 3º Classificado . RESERVA DE VAGA - NEGRO . Não houve candidatos classificados. . RESERVA DE VAGA - PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PcD . Não houve candidatos inscritos. NOEMI BARRETO SALES ZUKOWSKI INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2023 - UASG 158099 Nº Processo: 23423001206202386 . Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - IFTM - campus Patrocínio. Total de Itens Licitados: 00010. Fundamento Legal: Art. 14 da Lei nº 11.947 de 16/06/2009.. Justificativa: Compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar por chamada pública com preços compatíveis com o mercado local Declaração de Dispensa em 03/07/2023. CARLOS ISMAEL DA MOTA MUNDIM. Coordenador de Administração e Planejamento. Ratificação em 03/07/2023. MARLUCIO ANSELMO ALVES. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 82.508,20. CPF CONTRATADA : 001.145.896-82 ELIENE DE FATIMA FERNANDES LELIS. Valor: R$ 17.583,70. CPF CONTRATADA : 009.311.926-76 MARIA EUSTAQUIA PEREIRA ROSA. Valor: R$ 19.300,00. CPF CONTRATADA : 073.408.896-55 MARCELO PEREIRA ROSA. Valor: R$ 17.583,70. CPF CONTRATADA : 077.197.316-03 MADALENA DEOLINDA FERNANDES. Valor: R$ 19.300,00. CPF CONTRATADA : 966.725.526-34 ARCISO JOSE ALVES. Valor: R$ 8.740,80 (SIDEC - 06/07/2023) 158099-26413-2023NE800001 CAMPUS PATROCÍNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 159001 Número do Contrato: 9/2019. Nº Processo: 23423.001724/2018-32. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: INST.FED.TRIANGULO MINEIRO/CAMPUS PATRO C I N I O. Contratado: 14.339.328/0001-41 - ATRATIVA SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses. Reequilíbrio econômico-f€inanceiro, decréscimo de R$ 393,12, para o próximo período. Vigência: 15/07/2023 a 15/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.061,92. Data de Assinatura: 06/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023). INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA EDITAL Nº 44, DE 5 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no exercício de sua competência prevista no inciso I do art. 22 do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Portaria nº 458, de 5 de maio de 2020, que instituem o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), e o Decreto Presidencial nº 9.432, de 29 de junho de 2018, torna pública a realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para brasileiros residentes no Exterior e para Jovens e Adultos submetidos a Penas Privativas de Liberdade (PPL) no Exterior (Encceja Exterior 2023). 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Encceja Exterior 2023 para a participação de brasileiros residentes no Exterior e para jovens e adultos submetidos a penas privativas de liberdade (PPL) no Exterior. 1.2 A participação no Encceja Exterior 2023 é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino: no mínimo 15 (quinze) anos completos na data de realização do Exame para o ensino fundamental e no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data de realização do Exame para o ensino médio, conforme estabelece o § 1º e o § 2º do art. 38 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. 1.2.1 A emancipação legal não altera a idade mínima para a inscrição do participante no Encceja Exterior 2023, conforme estabelece o parágrafo único do art. 6º da Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010. 1.3 O participante, antes de efetuar a sua inscrição, deverá ler este Edital, os anexos e os atos normativos nele mencionados, para certificar-se de que aceita todas as condições nele estabelecidas e que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Encceja Exterior 2023. 1.4 O Encceja Exterior 2023 cumprirá o seguinte cronograma: . Inscrições 17 a 28 de julho de 2023 . Atendimento Especializado Solicitação 17 a 28 de julho de 2023 . Resultado 1º de agosto de 2023 . Recurso 1º a 7 de agosto de 2023 . Resultado do recurso 10 de agosto de 2023 . Tratamento pelo Nome Social Solicitação 17 a 28 de julho de 2023 . Resultado 1º de agosto de 2023 . Recurso 1º a 7 de agosto de 2023 . Resultado do recurso 10 de agosto de 2023 . Aplicação Encceja Exterior Regular 22 de outubro de 2023 . Aplicação Encceja Exterior PPL 23 de outubro a 3 de novembro de 2023 . Divulgação dos resultados 22 de dezembro de 2023 1.5. A aplicação do Encceja Exterior 2023 será realizada nos seguintes países e cidades: Alemanha, em Frankfurt; Bélgica, em Bruxelas; Espanha, em Barcelona e Madri; Estados Unidos, em Nova Iorque e Miami; França, em Paris; Holanda, em Amsterdã; Itália, em Roma; Japão, em Nagoia, Hamamatsu e Tóquio; Portugal, em Lisboa; Reino Unido, em Londres; Suíça, em Genebra; e Suriname, em Paramaribo. 1.6 A aplicação do Encceja Exterior PPL 2023 em Unidades Prisionais ocorrerá no Japão. 1.6.1 A inscrição do Encceja Exterior PPL 2023 deverá ser realizada pelo responsável no Consulado-Geral, durante o período disposto no item 1.4 deste Edital, no endereço http://sistemasespeciais.inep.gov.br/unidadesprisionais/. 1.7 Antes de efetuar a inscrição, o participante ou o responsável no Consulado-Geral deverá ler este Edital, seus anexos e os atos normativos neles mencionados para certificar-se de que aceita todas as condições estabelecidas e de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Encceja Exterior 2023. O participante não poderá alegar desconhecimento das regras. 1.8 A aplicação do Encceja Exterior 2023 será realizada pelo Inep, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e com as respectivas representações diplomáticas do Brasil nos países de aplicação de que trata o item 1.5 deste Edital. 2. DOS OBJETIVOS 2.1 O Encceja Exterior 2023 é um instrumento de avaliação para aferição de competências, habilidades e saberes de jovens e adultos, em nível de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio, e tem como principais objetivos: 2.1.1 Construir uma referência nacional de autoavaliação para jovens e adultos por meio de avaliação de competências e habilidades adquiridas no processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. 2.1.2 Estruturar uma avaliação direcionada a jovens e adultos que sirva às secretarias da educação e aos institutos federais, para que procedam à aferição de conhecimentos e habilidades dos participantes no nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio nos termos do art. 38, §1º e § 2º da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 2.1.3 Oferecer uma avaliação para fins de classificação na correção do fluxo escolar, nos termos do art. 24, inc. II, alínea "c", da Lei nº 9.394, de 1996. 2.1.4 Construir, consolidar e divulgar seus resultados para que possam ser utilizados na melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos e no processo de certificação. 2.1.5 Possibilitar a constituição de parâmetros para autoavaliação do participante, com vistas à continuidade de sua formação e à sua inserção no mundo do trabalho. 2.1.6 Possibilitar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre a educação brasileira, entre outros. 2.2 As provas do Encceja obedecem aos requisitos previstos na legislação em vigor para o ensino fundamental e para o ensino médio e permitem que seus resultados sejam utilizados para: 2.2.1 A certificação, sendo que o Instituto Federal Fluminense certificará os ensinos fundamental e médio, e o Colégio Pedro II o ensino fundamental, desde que observados os termos da Portaria MEC nº 458, de 5 de maio de 2020. 2.2.2 A obtenção da Declaração Parcial de Proficiência de que trata a Portaria MEC nº 458, de 5 de maio de 2020. 3. DA ESTRUTURA DO EXAME 3.1 O Encceja Exterior 2023 será estruturado a partir de Matrizes de Referência, disponíveis no Portal do Inep no endereço https://www.gov.br/inep/pt- br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/encceja/outros-documentos. 3.2 O Exame será constituído de 4 (quatro) provas objetivas, por nível de ensino, contendo cada uma 30 (trinta) questões de múltipla escolha e uma proposta de Redação. 3.2.1 O participante deverá, no momento da inscrição, optar por quais provas deseja realizar. 3.3 Para o ensino fundamental serão 4 (quatro) provas objetivas que avaliarão as seguintes áreas de conhecimento e os respectivos componentes curriculares: . Área de conhecimento Componentes curriculares Turno Duração . Prova I: Ciências Naturais Ciências Matutino 4 horas . Prova II: Matemática Matemática . Prova III: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação Língua Portuguesa com Redação, Inglês, Espanhol, Artes e Educação Física Vespertino 5 horas . Prova IV: História e Geografia História, Geografia, Filosofia e Sociologia 3.3.1 O participante que optar pela área de conhecimento Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física fará, além da parte objetiva, uma prova de Redação. Para Língua Estrangeira Moderna o participante realizará as provas de Inglês e Espanhol, não sendo possível optar por apenas uma delas. 3.4 Para o ensino médio serão 4 (quatro) provas objetivas que avaliarão as seguintes áreas de conhecimento e os respectivos componentes curriculares do Ensino Médio: . Área de conhecimento Componentes curriculares Turno Duração . Prova I: Ciências da Natureza e suas Tecnologias Química, Física e Biologia Matutino 4 horas . Prova II: Matemática e suas Tecnologias Matemática . Prova III: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação Língua Portuguesa com Redação, Inglês, Espanhol, Artes e Educação Física Vespertino 5 horas . Prova IV: Ciências Humanas e suas Tecnologias História, Geografia, Filosofia e Sociologia 3.4.1 O participante que optar pela área de conhecimento Linguagens, Códigos e suas Tecnologias fará, além da parte objetiva, uma prova de Redação. Para Língua Estrangeira Moderna o participante realizará as provas de Inglês e Espanhol, não sendo possível optar por apenas uma delas. 3.5 A aplicação terá 4 horas de duração no turno matutino e 5 horas de duração no período vespertino, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas. 4. DOS ATENDIMENTOS 4.1 As representações diplomáticas do Brasil dos locais de realização do Encceja Exterior 2023, em parceria com o Inep, nos termos da legislação, assegurarão o(s) recurso(s) de acessibilidade e/ou tratamento pelo Nome Social para participantes que requeiram, desde que comprovem a necessidade.