DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO 6.1 É de responsabilidade do participante acompanhar a situação da sua inscrição, acessar o seu Cartão de Confirmação da Inscrição e a divulgação do seu local de provas pelo endereço . 6.2 O Inep disponibilizará o Cartão de Confirmação da Inscrição no endereço , em data a ser divulgada. O Cartão informará: número de inscrição; a data, a hora e o local do exame; indicação das áreas de conhecimento e nível de ensino; indicação do(s) Atendimento(s) especializado(s) e/ou Tratamento por Nome Social, caso tenha(m) sido solicitado(s) e aprovado(s); e as orientações relativas ao Exame. 6.3 O responsável no Consulado-Geral deverá acompanhar a situação da inscrição do participante privado de liberdade pelo endereço . 7. DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EXAME 7.1 O Encceja Exterior 2023 será aplicado nas cidades e nos países listados, de acordo com o respectivo horário oficial local: I. Amsterdã, na Holanda; II. Barcelona e Madri, na Espanha; III. Nova Iorque e Miami, nos Estados Unidos da América; IV. Bruxelas, na Bélgica; V. Frankfurt, na Alemanha; VI. Genebra, na Suíça; VII. Lisboa, em Portugal; VIII. Londres, no Reino Unido; IX. Paramaribo, no Suriname; X. Paris, na França; XI. Roma, na Itália; e XII. Tóquio, Hamamatsu e Nagoia, no Japão. 7.1.1 Ao Inep reserva-se o direito de acrescentar, suprimir ou substituir cidades de prova visando à garantia das condições logísticas e de segurança para a aplicação do Exame. Nesses casos, o participante será realocado para cidade próxima que atenda às condições logísticas. 7.2 O local de prova do participante será informado no Cartão de Confirmação da Inscrição, que será disponibilizado no endereço , em data a ser divulgada pelo Inep. 7.2.1 Recomenda-se que o participante leve o Cartão de Confirmação da Inscrição no dia de aplicação do Exame. 7.3 O Encceja Exterior PPL 2023 será aplicado, sob supervisão do responsável no Consulado-Geral, no Japão, de acordo com o respectivo horário oficial local, entre os dias 23 de outubro e 3 de novembro de 2023. 7.3.1 O Inep não se responsabiliza por Cartão de Confirmação não consultado por quaisquer motivos de ordem técnica dos aparelhos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a consulta aos dados do local de prova do participante. 7.3.2 O Inep e o Consulado-Geral não serão responsabilizados em caso de proibição ou restrição à realização do Exame em Unidades Prisionais emitidas pelas autoridades locais por qualquer motivo. 8. DOS HORÁRIOS 8.1 No dia de realização do Exame, os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 7h e fechados às 8h, para as provas aplicadas pela manhã, e abertos às 13h e fechados às 14h, para as provas aplicadas à tarde, de acordo com o horário local. 8.2 É proibida a entrada do participante que chegar ao local de prova após o fechamento dos portões e sem a máscara de proteção à covid-19, nos países onde o uso da máscara em local fechado seja obrigatório por decreto ou ato administrativo de igual poder regulamentar. 8.3 O acesso à sala de provas será permitido, dentro do horário estabelecido neste Edital, com a apresentação de documento de identificação com foto válido, conforme item 9.2 ou 9.4 e a utilização de máscara de proteção à covid-19, nos países onde o uso da máscara em local fechado seja obrigatório por Decreto ou ato administrativo de igual poder regulamentar. 8.4 A aplicação das provas do Encceja Exterior 2023 cumprirá os horários conforme o quadro a seguir: . ENSINO FUNDAMENTAL . 22 de outubro de 2023 . Manhã Tarde . Das 8h às 12h Das 14h às 19h . Prova I: Ciências Naturais Prova III: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação . Prova II: Matemática Prova IV: História e Geografia . ENSINO MÉDIO . 22 de outubro de 2023 . Manhã Tarde . Das 8h às 12h Das 14h às 19h . Prova I: Ciências da Natureza e suas Tecnologias Prova III: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação . Prova II: Matemática e suas Tecnologias Prova IV: Ciências Humanas e suas Tecnologias 8.5 A aplicação das provas terá início às 8h, no turno matutino, e se encerrará às 12h e, no turno vespertino, terá início às 14h e se encerrará às 19h, horário local. 8.5.1 A aplicação de provas para o participante com solicitação de tempo adicional aprovada terá início, no turno matutino, às 8h e se encerrará às 13h e, no turno vespertino, terá início às 14h e se encerrará às 20h, horário local. 8.6 Os horários de aplicação do Encceja Exterior PPL 2023 obedecerão aos estabelecidos pelo responsável no Consulado-Geral. 8.7 Todas as salas de provas terão um marcador para acompanhamento do tempo de prova. 8.8 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização das provas ou para o preenchimento do Cartão-Resposta ou da Folha de Redação, em razão de afastamento do participante da sala de provas, de avisos e de procedimentos a serem seguidos durante a aplicação. 9. DA IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE 9.1 É obrigatória a apresentação de via original de documento oficial de identificação com foto para a realização das provas. 9.2 Consideram-se documentos válidos para identificação do participante: a) Cédulas de Identidade expedidas por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal; b) Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997; c) Carteira de Registro Nacional Migratório, de que trata a Portaria nº 11.264, de 24 de janeiro de 2020; d) Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, de que trata a Portaria nº 11.264, de 24 de janeiro de 2020; e) Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenha validade como documento de identidade; f) Passaporte; g) Carteira Nacional de Habilitação, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; h) Carteira de Trabalho e Previdência Social emitida após 27 de janeiro de 1997; i) Documentos digitais com foto (e-Título, CNH digital e RG digital) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais; j) Documentos de identificação oficiais válidos no país em que o Exame está sendo aplicado. 9.3 Não serão aceitos documentos de identificação que não estejam listados no item 9.2, como: protocolos; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Título Eleitoral (versão impressa); Carteira Nacional de Habilitação em modelo anterior à Lei nº 9.503, de 1997; Carteira de Estudante; Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani); crachás e identidade funcional de qualquer natureza; cópias de documentos válidos, mesmo que autenticadas; ou documentos digitais não citados na letra "i" do item 9.2 e/ou apresentados fora de seus aplicativos oficiais ou que não apresentem foto. 9.4 O participante impossibilitado de apresentar a via original de documento oficial de identificação com foto, no dia de aplicação, por motivo de extravio, perda, furto ou roubo poderá realizar as provas, desde que: 9.4.1 Apresente boletim de ocorrência expedido por órgão policial há, no máximo, 90 dias do dia de aplicação do Exame; e 9.4.2 Submeta-se à identificação especial, que compreende a coleta de informações pessoais. 9.5 O participante que apresentar a via original do documento oficial de identificação danificado, ilegível, com fisionomia diferente que não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura poderá prestar as provas desde que se submeta à identificação especial, conforme item 9.4.2 deste Edital. 9.6 O participante não poderá permanecer no local de aplicação das provas, assim entendido como as dependências físicas onde será realizado o Exame, sem documento de identificação válido, conforme item 9.2 deste Edital. 9.6.1 Caso o participante precise aguardar o recebimento de documento válido listado nos itens 9.2 ou 9.4 e/ou da máscara de proteção à covid-19 deverá fazê-lo fora do local de provas. 9.7 Ao Inep reserva-se o direito de efetuar procedimentos adicionais de identificação no dia de aplicação. 10. DAS OBRIGAÇÕES DO PARTICIPANTE 10.1 São obrigações do participante do Encceja Exterior 2023 e do Encceja Exterior PPL 2023: 10.1.1 Certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Exame. 10.1.2 Certificar-se de todas as informações e regras constantes deste Edital e das demais orientações que estarão disponíveis no endereço https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames- educacionais/encceja. 10.1.3 Guardar o número de inscrição e senha. 10.1.4 Certificar-se, com antecedência, pelo endereço , da confirmação de sua inscrição e do local onde realizará as provas. 10.1.5 Chegar ao local das provas indicado no Cartão de Confirmação da Inscrição com antecedência de 1 (uma) hora em relação ao horário fixado para seu início. 10.1.6 Apresentar-se no local de aplicação das provas com documento de identificação válido, conforme os itens 9.2 ou 9.4 deste Edital e com a máscara de proteção à covid-19, nos países onde o uso da máscara em local fechado seja obrigatório por decreto ou ato administrativo de igual poder regulamentar, sob pena de ser impedido de realizar o Exame. 10.1.6.1 O participante que comparecer ao local de aplicação das provas sem documento de identificação válido e/ou sem máscara de proteção à covid-19 deverá aguardar fora do local de aplicação até que receba um dos documentos listados no item 9.2 ou 9.4 deste Edital e/ou a máscara. 10.1.6.2 Em conformidade com a Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020, será dispensado o uso da máscara para pessoas com transtorno de espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara. 10.1.7 Apresentar-se na porta de sua sala de provas até as 8h no turno da manhã e até as 14h no turno da tarde para procedimentos de identificação. 10.1.8 Apresentar ao Chefe de sala na porta da sala a Declaração de Comparecimento impressa nos dois turnos de aplicação das provas, conforme item 15.2 deste Edital, caso necessite comprovar sua presença no Exame.