DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: ULISSES JOSÉ MEDEIROS ALVES - Prefeito Municipal de Belterra/PA - CPF: .426.182-. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940940/2023. Processo n. º 71000.029498/2023-35. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural - CNPJ: 08.745.680/0001-84. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Artes Marciais - Expressão e Movimento no Município de São Paulo/SP. Valor Total: R$ 1.000.000,00. Vigência: 06/07/2023 a 06/11/2024. Data da Assinatura: 06/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: WOLF VEL KOS TRAMBUCH - Presidente do Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural - CPF: *.783.227-. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 30/2023/CAFIN TRIGÉSIMA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 30/2023/PGFN/CAFIN/ da Trigésima Novação de Dívida. PARTES: a UNIÃO e a EMGEA; VALOR; 112.465.089,55 (cento e doze milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) PROCESSO SEI No: 12105.100040/2023-66. DATA DA CELEBRAÇÃO: 05 de julho 2023. REPRESENTANTES: pela União, PRISCILA MATOS OLIVEIRA ZAMPROGNA, Procuradora da Fazenda Nacional; pela EMGEA; FERNANDO DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente; JOSÉ CARLOS ALVES; Diretor. EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2023/CAFIN VIGÉSIMA NONA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 29/2023/PGFN/CAFIN/ da Vigésima Nona Novação de Dívida. PARTES: a UNIÃO e a EMGEA; VALOR; 1.443.079,54 (um milhão, quatrocentos e quarenta e três mil, setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) PROCESSO SEI No: 12105.101061/2022-18. DATA DA CELEBRAÇÃO: 05 de julho 2023. REPRESENTANTES: pela União, PRISCILA MATOS OLIVEIRA ZAMPROGNA, Procuradora da Fazenda Nacional; pela EMGEA; FERNANDO DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente; JOSÉ CARLOS ALVES; Diretor. EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2023/PGFN/CAFIN QUINTA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 27/2023/PGFN/CAFIN/ da Quinta Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Santander (Brasil S.A) VALOR; 1.638.608,29 (um milhão, seiscentos e trinta e oito mil, seiscentos e oito reais e vinte e nove centavos) PROCESSO SEI No: 14022.103709/2021-55. DATA DA CELEBRAÇÃO: 05 de julho 2023. REPRESENTANT ES : pela União, PRISCILA MATOS OLIVEIRA ZAMPROGNA, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Santander; LAIR INEZ SCHENEIDER, Representante Legal, MANOEL EURIDES DA COSTA DE OLIVEIRA; Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 25/2023/PGFN/CAFIN PRIMEIRA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 25/2023/PGFN/CAFIN/ da Primeira Novação de Dívida. PARTES: a União e o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia; VALOR; 6.018.941,59 (seis milhões, dezoito mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos) PROCESSO SEI No: 14021.128588/2020-83. DATA DA CELEBRAÇÃO: 05 de julho 2023. REPRESENTANTES: pela União, PRISCILA MATOS OLIVEIRA ZAMPROGNA, Procurador da Fazenda Nacional; pelo FUNPREV; EDELVINO da SILVA GÕES FILHO; Secretário de Administração, JOSÉ MARIA DE ABREU DUTRA; Superintende. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . ENTES FEDERADOS ADERENTES UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA . MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE SP 45.318.789/0001-61 10265.235215/2023-97 29.06.2023 . MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE MT 24.772.246/0001-40 13031.363413/2023-81 20.06.2023 . MUNICÍPIO DE PAVÃO MG 18.404.772/0001-54 13031.363655/2023-75 15.06.2023 EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . ENTES FEDERADOS ADERENTES UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA . MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO SP 56.024.581/0001-56 13031.368676/2023-87 04/07/2023 . MUNICÍPIO DE JÚLIO DE CASTILHOS RS 88.227.756/0001-19 13031.369634/2023-63 13/06/2023 EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção de Convênio. Objeto: Declarar extinta a participação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) no Convênio celebrado em 16 de outubro de 2002 entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, objetivando o fornecimento de dados cadastrais, tendo em conta denúncia unilateral materializada pelo MPMG nos termos do Ofício SGA/DG/PGJAA/PGJ Nº 41/2022, de 20 de outubro de 2002, assinado em 27 de fevereiro de 2023, e recebido na RFB em 21 de março de 2023, pelo qual o MPMG informa não haver mais interesse na continuidade do referido Convênio. Em conformidade com o disposto na cláusula sexta do Convênio, a denúncia unilateral produz efeitos desde 21 de abril de 2023. Data de assinatura do Termo de Extinção: 5 de julho de 2023. Signatária: Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da Receita Federal do Brasil. Processo: 10265.462041/2022-52. EXTRATO DE DENÚNCIA Espécie: Termo de Denúncia de Convênios. Objeto: Declarar que ficam unilateralmente denunciados os convênios firmados entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e os convenentes constantes da relação anexa, cujo objeto é a ampliação dos pontos de atendimento às pessoas interessadas na inscrição ou alteração de dados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A denúncia unilateral produzirá efeitos a partir de 1º de setembro de 2023. Data de assinatura do Termo de Denúncia: 5 de julho de 2023. Signatária: Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da Receita Federal do Brasil. Processos: 10265.122555/2023-59 e 10265.412803/2022-70. . CO N V E N E N T ES CNPJ DATA ASSINATURA . Tribunal de Justiça do Estado do Pará 04.567.897/0001-90 02/02/2012 . Ouvidoria Geral do Estado do Amazonas 02.589.559/0001-24 12/03/2012 . Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS) do Estado de Rondônia 07.172.665/0001-21 13/07/2012 . Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Estado de Roraima 84.012.012/0001-26 21/08/2012 . Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE) 05.929.042/0001-25 05/12/2012 . Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Amazonas 04.312.401/0001-38 20/12/2012 . Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Acre 63.606.479/0001-24 23/11/2012 . Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social e Cidadania do Município de Mãe do Rio - PA 05.363.023/0001-84 21/08/2014 . Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Aurora do Pará - PA 83.267.989/0001-21 28/01/2015 . Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Estado do Rio Grande do Norte 40.799.652/0001-52 05/07/2013 . Secretaria da Administração do Estado da Bahia 13.323.274/0001-63 08/06/2020 . Secretaria da Administração do Estado de Pernambuco 10.572.022/0001-80 29/07/2008 . Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais 05.487.631/0001-09 22/04/2008 . Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 03.326.815/0001-53 11/11/2009 . Secretaria da Administração do Estado do Piauí 06.553.481/0003-00 18/12/2009 . Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA 00.375.972/0001-60 08/04/2011 . Ministério do Trabalho e Emprego - MTE 37.115.367/0001-60 31/08/2011