DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070700106 106 Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . Município de Cachoeirinha-RS 87.990.800/0001-85 15/04/2013 . Município de Capão da Canoa - RS 90.836.693/0001-40 04/04/2014 . Município de Jaboatão dos Guararapes - PE 10.337.679/0001-96 28/06/2013 . Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de João Pessoa - PB 08.806.721/0001-03 29/08/2011 . Secretaria de Atendimento ao Cidadão - Balcão do Cidadão - Município de Lages - SC 82.777.301/0001-90 17/07/2009 . Casa Civil do Município de Palmas - TO 24.851.511/0035-24 28/06/2017 . Município de Quaraí - RS 88.123.492/0001-53 27/12/2013 . Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia 13.699.404/0001-67 28/09/2012 . Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro 05.482.345/0001-42 09/03/2012 . Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba 08.778.276/0001-07 29/08/2011 . Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro 42.498.659/0001-60 29/11/2013 . Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Estado do Espírito Santo 07.162.270/0001-48 13/01/2014 . Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso 03.507.415/0020-07 13/03/2012 . Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Estado de Tocantins 05.553.216/0001-06 06/06/2012 . Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul 03.015.475/0001-40 19/07/2017 . Secretaria de Estado de Justiça do Estado do Espírito Santo 27.080.530/0001-43 05/03/2012 . Secretaria de Estado de Justiça do Estado do Piauí 07.217.342/0001-07 14/12/2011 . Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado de Sergipe 13.128.798/0010-94 12/01/2012 . Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais 05.461.142/0001-70 04/06/2010 . Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul 87.958.682/0001-28 17/10/2008 . Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia 04.793.055/0001-57 29/03/2018 . Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - Estado do Ceará 08.675.169/0001-53 31/07/2013 . Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia 04.793.055/0001-57 13/07/2012 . Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Maranhão 06.354.500/0001-08 10/05/2018 . Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas 22.156.676/0001-01 06/08/2021 . Secretaria de Estado da Administração SEAD do Estado de Goiás 02.476.034/0001-82 15/05/2020 . Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social do Estado do Maranhão 02.940.097/0001-48 31/10/2011 . Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão - PROCON/MA 23.284.838/0001-50 12/12/2022 SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE DENÚNCIA Espécie: Termo de Denúncia de Convênios. Objeto: Declarar que ficam unilateralmente denunciados os convênios firmados entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e os convenentes constantes da relação anexa, cujo objeto é a ampliação dos pontos de atendimento às pessoas interessadas na inscrição ou alteração de dados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A denúncia unilateral produzirá efeitos a partir de 1º de setembro de 2023. Data de assinatura do Termo de Denúncia: 5 de julho de 2023. Signatária: Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da Receita Federal do Brasil. Processos: 10265.122555/2023-59 e 10265.412803/2022-70. . CO N V E N E N T ES CNPJ DATA ASSINATURA . Tribunal de Justiça do Estado do Pará 04.567.897/0001-90 02/02/2012 . Ouvidoria Geral do Estado do Amazonas 02.589.559/0001-24 12/03/2012 . Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS) do Estado de Rondônia 07.172.665/0001-21 13/07/2012 . Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Estado de Roraima 84.012.012/0001-26 21/08/2012 . Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE) 05.929.042/0001-25 05/12/2012 . Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Amazonas 04.312.401/0001-38 20/12/2012 . Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Acre 63.606.479/0001-24 23/11/2012 . Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social e Cidadania do Município de Mãe do Rio - PA 05.363.023/0001-84 21/08/2014 . Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Aurora do Pará - PA 83.267.989/0001-21 28/01/2015 . Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Estado do Rio Grande do Norte 40.799.652/0001-52 05/07/2013 . Secretaria da Administração do Estado da Bahia 13.323.274/0001-63 08/06/2020 . Secretaria da Administração do Estado de Pernambuco 10.572.022/0001-80 29/07/2008 . Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais 05.487.631/0001-09 22/04/2008 . Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 03.326.815/0001-53 11/11/2009 . Secretaria da Administração do Estado do Piauí 06.553.481/0003-00 18/12/2009 . Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA 00.375.972/0001-60 08/04/2011 . Ministério do Trabalho e Emprego - MTE 37.115.367/0001-60 31/08/2011 . Município de Cachoeirinha-RS 87.990.800/0001-85 15/04/2013 . Município de Capão da Canoa - RS 90.836.693/0001-40 04/04/2014 . Município de Jaboatão dos Guararapes - PE 10.337.679/0001-96 28/06/2013 . Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de João Pessoa - PB 08.806.721/0001-03 29/08/2011 . Secretaria de Atendimento ao Cidadão - Balcão do Cidadão - Município de Lages - SC 82.777.301/0001-90 17/07/2009 . Casa Civil do Município de Palmas - TO 24.851.511/0035-24 28/06/2017 . Município de Quaraí - RS 88.123.492/0001-53 27/12/2013 . Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia 13.699.404/0001-67 28/09/2012 . Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro 05.482.345/0001-42 09/03/2012 . Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba 08.778.276/0001-07 29/08/2011 . Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro 42.498.659/0001-60 29/11/2013 . Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Estado do Espírito Santo 07.162.270/0001-48 13/01/2014 . Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso 03.507.415/0020-07 13/03/2012 . Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Estado de Tocantins 05.553.216/0001-06 06/06/2012 . Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul 03.015.475/0001-40 19/07/2017 . Secretaria de Estado de Justiça do Estado do Espírito Santo 27.080.530/0001-43 05/03/2012 . Secretaria de Estado de Justiça do Estado do Piauí 07.217.342/0001-07 14/12/2011 . Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado de Sergipe 13.128.798/0010-94 12/01/2012 . Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais 05.461.142/0001-70 04/06/2010 . Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul 87.958.682/0001-28 17/10/2008 . Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia 04.793.055/0001-57 29/03/2018 . Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - Estado do Ceará 08.675.169/0001-53 31/07/2013 . Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia 04.793.055/0001-57 13/07/2012 . Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Maranhão 06.354.500/0001-08 10/05/2018 . Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas 22.156.676/0001-01 06/08/2021 . Secretaria de Estado da Administração SEAD do Estado de Goiás 02.476.034/0001-82 15/05/2020 . Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social do Estado do Maranhão 02.940.097/0001-48 31/10/2011 . Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão - PROCON/MA 23.284.838/0001-50 12/12/2022