DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 5/2014. Nº Processo: 44108.000004/2014-16. Dispensa. Nº 15/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A R F. Contratado: 084.818.918-35 - CIDALVA APARECIDA ALCANTARA TRENTINI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 01/08/2023 a 31/07/2024.. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 114.585,48. Data de Assinatura: 26/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 9/2007. Nº Processo: 14108.000161/2007-94. Dispensa. Nº 27/2007. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A R F. Contratado: 138.048.471-53 - JOAO BATISTA RIBEIRO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 10/07/2023 a 09/07/2024. Vigência: 10/07/2023 a 09/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.940,72. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170209 Número do Contrato: 21/2020. Nº Processo: 10280.721001/2020-06. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Alteração do representante legal da União - contratante, que passará a ser a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal - SRRF02, UG 170217, com sede na travessa Rui Barbosa 1039, Reduto, Belém/PA, inscrita no cnpj: 00.394.460/0070-73. Data de Assinatura: 05/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2023 NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2023 que entre si celebram a UNI ÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana - Bahia, CNPJ nº 00.394.460/0093-60, e o Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia S.A. em Recuperação Judicial, CNPJ nº 04.670.333/0001-89. OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na UNEX, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 6 de julho de 2023 VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação Técnica. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Gustavo Breitenbach, auditor-fiscal da RFB, Delegado da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana - Bahia; pelo Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia S.A. em Recuperação Judicial, a senhora Marcly Amorim Pizzani, reitora da Unex. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 10707.720249/2022-55. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 03.872.129/0001-88 - FIDELITY MANUTENCAO PREDIAL E SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato SRRF07 n° 09/2022, de forma a alterar seu valor mensal de R$ 70.342,37 (setenta mil e trezentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos) para R$ 74.081,54 (setenta e quatro mil e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) nos meses de março/23 e abril/23, e para R$ 74.103,06 (setenta e quatro mil e cento e três reais e seis centavos) a partir de maio/23. Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 889.235,86. Data de Assinatura: 05/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1, DE 6 DE JULHO DE 2023 A Chefe substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU Nº 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica o interessado abaixo relacionado, INTIMADO a, com fundamento no artigo 370 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do 16º dia da data da publicação deste Edital, promover a REEXPORTAÇÃO ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, assim como para efetuar o pagamento da multa prevista no inciso I do artigo 72 da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 369 e do parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº 6.759, de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as devidas providências no prazo indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento. . Interessado Documento de Identificação T EC AT Proc. Administrativo . PRIYESHA SHARADRAO DESHMUKH M0583396 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 8 6 5 4 T EC AT 0 1 13032.427892/2023-61 . CHASE LLOYD BAILEY 670196517 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 3 2 1 4 6 T EC AT 0 1 13032.427924/2023-29 . MICHAEL HANS-GÜNTER NUESSLER C 4 FJ J J L P T 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 4 5 7 1 7 T EC AT 0 1 13032.427957/2023-79 . MAARTEN CHRIST GYKIERE GA3121164 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 4 5 8 2 9 T EC AT 0 1 13032.428004/2023-28 . JOSHUA JOHN WATSON 508666790 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 3 9 3 1 2 T EC AT 0 1 13032.428041/2023-36 SILVIA SAYURI HINUY EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2, DE 6 DE JULHO DE 2023 A Chefe substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, manifestar-se sobre o descumprimento, total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s) Termo(s) de Concessão de Admissão Temporária - TECAT. A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a extinção do regime (reexportação dos bens ou despacho para consumo), bem como o recolhimento da multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s) reconheça(m) o descumprimento do regime. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento. . Interessado Documento de identificação T EC AT Proc. Administrativo . FILIP KOSTIC 016421464 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 8 6 0 9 T EC AT 0 1 13032.514252/2023-91 . JENNI KAROLIINA RYTKÖNEN FP4871518 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 4 3 6 4 T EC AT 0 1 13032.514309/2023-51 . MITJA MLAKAR PB1335482 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 9 6 5 1 T EC AT 0 1 13032.514342/2023-81 . JONATHAN ANDREW YOUNG 538959170 0 4 1 7 9 0 1 2 2 0 2 0 0 2 0 T EC AT 0 13032.514441/2023-63 . ELEONORA MARIA COLE AAB938704 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 5 2 3 3 5 T EC AT 0 1 13032.514525/2023-05 SILVIA SAYURI HINUY ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2023 O Chefe do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07, de 28/01/2021, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574, de 2011, intima a pessoa, abaixo relacionada, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, a impugnar no prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência, sob pena de revelia, os termos do Auto de Infração formador do processo administrativo a seguir indicado: . Nome da pessoa autuada CNPJ/CPF Processo . Ministério da Fazenda (MATHEVE S.A) 00.394.460/0364-13 11128.720983/2023-89 De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011, considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital. Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como na Alfândega do Porto de Santos - Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro - SEATA, 2º andar, Ala B do Edifício Sede - situado na Praça da República S/N, Bairro Centro - Santos/SP - CEP 11013-905. EDUARDO WANZELLER CASALI