DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIA SOM PELICULA AUTOMOTIVA LTDA 14152.018125/2022-81 AI 22.273.183-4 . VIA SOM PELICULA AUTOMOTIVA LTDA 14152.018126/2022-25 AI 22.273.184-2 . VIA SOM PELICULA AUTOMOTIVA LTDA 14152.018127/2022-70 AI 22.273.185-1 . VIA SOM PELICULA AUTOMOTIVA LTDA 14152.018128/2022-14 AI 22.273.186-9 . VIA SOM PELICULA AUTOMOTIVA LTDA 14185.003448/2022-92 ND 20.228.767-0 . VIDAPRAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA O LAR EIRE 14152.045875/2022-25 AI 22.300.932-6 . VIDAPRAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA O LAR EIRE 14152.045877/2022-14 AI 22.300.934-2 . VIDAPRAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA O LAR EIRE 14152.045879/2022-11 AI 22.300.936-9 . VIDAPRAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA O LAR EIRE 14152.045880/2022-38 AI 22.300.937-7 . VIDAPRAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA O LAR EIRE 14185.008504/2022-85 ND 20.234.030-9 . VIEIRA CARDOSO ALIMENTOS LTDA 14152.028454/2022-30 AI 22.283.511-7 . VIEIRA CARDOSO ALIMENTOS LTDA 14152.028455/2022-84 AI 22.283.512-5 . VIEIRA CARDOSO ALIMENTOS LTDA 14152.028457/2022-73 AI 22.283.514-1 . VIEIRA CARDOSO ALIMENTOS LTDA 14152.028458/2022-18 AI 22.283.515-0 . VIEIRA CARDOSO ALIMENTOS LTDA 14152.028459/2022-62 AI 22.283.516-8 . VIEIRA CARDOSO ALIMENTOS LTDA 14152.028461/2022-31 AI 22.283.518-4 . VIEIRA CARDOSO ALIMENTOS LTDA 14185.004655/2022-64 ND 20.230.036-6 . VILLAGE EMPREENDIMENTO E IMOBILIARIA LTDA 14185.007679/2022-75 ND 20.233.175-0 . VITAL CONSULT.ASSESSORIA LTDA 14152.026725/2022-12 AI 22.281.782-8 . VITAL CONSULT.ASSESSORIA LTDA 14152.026727/2022-10 AI 22.281.784-4 . VITAL CONSULT.ASSESSORIA LTDA 14152.026728/2022-56 AI 22.281.785-2 . VITAL CONSULT.ASSESSORIA LTDA 14152.026731/2022-70 AI 22.281.788-7 . VITAL CONSULT.ASSESSORIA LTDA 14152.026733/2022-69 AI 22.281.790-9 . VITAL CONSULT.ASSESSORIA LTDA 14152.026734/2022-11 AI 22.281.791-7 . VITAL CONSULT.ASSESSORIA LTDA 14185.005004/2022-91 ND 20.230.400-1 . VITORIA RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI 14185.003144/2022-25 ND 20.228.454-9 . VTC SERVICOS DE TECNICAS RADIOLOGICAS LTDA 14152.046392/2022-48 AI 22.301.449-4 . W S R COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 14152.027407/2022-79 AI 22.282.464-6 . W S R COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 14152.027528/2022-11 AI 22.282.585-5 . W. DA FONSECA MONTEIRO 14152.015382/2022-61 AI 22.270.440-3 . W. DA FONSECA MONTEIRO 14152.015383/2022-13 AI 22.270.441-1 . W. DA FONSECA MONTEIRO 14152.015384/2022-50 AI 22.270.442-0 . W. DA FONSECA MONTEIRO 14152.015385/2022-02 AI 22.270.443-8 . W. DA FONSECA MONTEIRO 14185.003001/2022-13 ND 20.228.307-1 . WALDIR AUGUSTO DA SILVA FILHO 14152.024965/2022-82 AI 22.280.022-4 . WALDIR AUGUSTO DA SILVA FILHO 14152.025587/2022-54 AI 22.280.644-3 . WALDIR AUGUSTO DA SILVA FILHO 14152.051985/2022-26 AI 22.307.042-4 . WASHINGTON LUIZ TORRES 14185.006156/2022-10 ND 20.231.583-5 . WORLD ASSIS-ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA 14152.016175/2022-23 AI 22.271.233-3 . WORLD ASSIS-ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA 14152.016176/2022-78 AI 22.271.234-1 . WORLD ASSIS-ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA 14152.016177/2022-12 AI 22.271.235-0 . WORLD ASSIS-ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA 14152.016178/2022-67 AI 22.271.236-8 . WORLD ASSIS-ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA 14152.016180/2022-36 AI 22.271.238-4 . WORLD ASSIS-ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA 14185.003063/2022-25 ND 20.228.371-2 . XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA 14152.048963/2022-89 AI 22.304.020-7 . XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA 14152.048968/2022-10 AI 22.304.025-8 . XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA 14152.048969/2022-56 AI 22.304.026-6 . XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA 14152.048976/2022-58 AI 22.304.033-9 . XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA 14152.048977/2022-01 AI 22.304.034-7 . XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA 14185.007760/2022-55 ND 20.233.258-6 . YABRU TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA 14185.002966/2022-99 ND 20.228.272-4 . Z F PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14152.027617/2022-67 AI 22.282.674-6 . Z F PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14152.027629/2022-91 AI 22.282.686-0 . Z S PRUDENCIO COMERCIO DE ALIMENTOS 14185.003087/2022-84 ND 20.228.395-0 . Z.T.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 14152.020689/2022-83 AI 22.275.747-7 . Z.T.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 14152.020720/2022-86 AI 22.275.778-7 . Z.T.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 14185.003982/2022-07 ND 20.229.341-6 Em 5 de julho de 2023. CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS Chefe Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE DECISÃO UKVZY6 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão proferida pela Coordenação-Geral de Recursos - CGR que, em sede de Recurso de Ofício, julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o Auto de Infração e/ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes do Termo de Alteração de Débito - TAD emitido deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . BEATRIZ OLIVEIRA MARINHO 14185.021314/2020-91 ND 20.233.519-4 20.749,07 Em 6 de julho de 2023. CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe EDITAL DE DECISÃO 99SDUG A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não atendimento aos requisitos de admissibilidade constantes no Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto e submetê-lo à Instância Superior, mantendo a decisão recorrida. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.