DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070700165 165 Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 6JLHMK A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ALPHA CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA 14185.007349/2023-61 ND 20.267.795-8 . AURORA CAMPOS LTDA 14185.005439/2023-17 ND 20.265.567-9 . CARMEN LUCIA DIEL PEDRUZZI 14152.066032/2023-43 AI 22.532.643-4 . CARMEN LUCIA DIEL PEDRUZZI 14152.066033/2023-98 AI 22.532.644-2 . CARMEN LUCIA DIEL PEDRUZZI 14152.066034/2023-32 AI 22.532.645-1 . CARMEN LUCIA DIEL PEDRUZZI 14152.066035/2023-87 AI 22.532.646-9 . CARMEN LUCIA DIEL PEDRUZZI 14185.009120/2023-61 ND 20.269.854-8 . D MARK REGISTROS DE MARCAS E PATENTES S/S LTDA 14152.071881/2023-19 AI 22.538.492-2 . D MARK REGISTROS DE MARCAS E PATENTES S/S LTDA 14152.071884/2023-52 AI 22.538.495-7 . D MARK REGISTROS DE MARCAS E PATENTES S/S LTDA 14152.071886/2023-41 AI 22.538.497-3 . D MARK REGISTROS DE MARCAS E PATENTES S/S LTDA 14152.071906/2023-84 AI 22.538.517-1 . D MARK REGISTROS DE MARCAS E PATENTES S/S LTDA 14152.071910/2023-42 AI 22.538.521-0 . D MARK REGISTROS DE MARCAS E PATENTES S/S LTDA 14152.071912/2023-31 AI 22.538.523-6 . D MARK REGISTROS DE MARCAS E PATENTES S/S LTDA 14152.071915/2023-75 AI 22.538.526-1 . D MARK REGISTROS DE MARCAS E PATENTES S/S LTDA 14185.009820/2023-55 ND 20.270.649-4 . EXTRACAO DE BASALTO BELTRAME LTDA 14152.060740/2023-71 AI 22.527.351-9 . EXTRACAO DE BASALTO BELTRAME LTDA 14152.060742/2023-60 AI 22.527.353-5 . EXTRACAO DE BASALTO BELTRAME LTDA 14185.008556/2023-32 ND 20.269.233-7 . FERNANDO SKROWONSKI 14185.007362/2023-10 ND 20.267.809-1 . FRATELLI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - FALIDO 14185.009446/2023-98 ND 20.270.205-7 . INDUSTRIA DE PALMILHAS NINIVER LTDA 14152.071465/2023-11 AI 22.538.076-5 . INDUSTRIA DE PALMILHAS NINIVER LTDA 14152.071468/2023-54 AI 22.538.079-0 . INDUSTRIA DE PALMILHAS NINIVER LTDA 14152.071471/2023-78 AI 22.538.082-0 . INDUSTRIA DE PALMILHAS NINIVER LTDA 14185.009754/2023-13 ND 20.270.577-3 . INSETEC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS 14152.051500/2023-85 AI 22.518.111-8 . INSETEC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS 14152.051501/2023-20 AI 22.518.112-6 . INSETEC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS 14152.051502/2023-74 AI 22.518.113-4 . INSETEC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS 14152.051503/2023-19 AI 22.518.114-2 . INSETEC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS 14185.007253/2023-01 ND 20.267.681-1 . MARCIO DOS SANTOS INSTALACAO 14152.052454/2023-31 AI 22.519.065-6 . MARCIO DOS SANTOS INSTALACAO 14185.007377/2023-88 ND 20.267.824-5 . MOACIR PETRYKOWSKI -CONSTRUTORA 14152.059367/2023-13 AI 22.525.978-8 . MOACIR PETRYKOWSKI -CONSTRUTORA 14152.059420/2023-78 AI 22.526.031-0 . MOACIR PETRYKOWSKI -CONSTRUTORA 14185.008392/2023-43 ND 20.269.056-3 . MP & VC DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE ARTIGOS E 14185.009454/2023-34 ND 20.270.214-6 . P A PEREIRA SERVICOS 14152.069697/2023-17 AI 22.536.308-9 . P A PEREIRA SERVICOS 14152.069698/2023-53 AI 22.536.309-7 . P A PEREIRA SERVICOS 14185.009531/2023-56 ND 20.270.309-6 . PETSTOP COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA 14152.064806/2023-00 AI 22.531.417-7 . PETSTOP COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA 14152.064809/2023-35 AI 22.531.420-7 . PETSTOP COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA 14152.064816/2023-37 AI 22.531.427-4 . PETSTOP COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA 14185.008934/2023-88 ND 20.269.635-9 . PROJATTO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA 14152.070043/2023-28 AI 22.536.654-1 . PROJATTO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA 14152.076420/2023-32 AI 22.543.031-2 . SANDRO BAU DALMAS 14185.007198/2023-41 ND 20.267.625-1 . SUL LAMINAS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 14152.060955/2023-91 AI 22.527.566-0 . SUL LAMINAS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 14152.060958/2023-25 AI 22.527.569-4 . SUL LAMINAS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 14152.060959/2023-70 AI 22.527.570-8 . SUL LAMINAS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 14152.060960/2023-02 AI 22.527.571-6 . SUL LAMINAS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 14152.060961/2023-49 AI 22.527.572-4 . TRES ELOS ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA 14152.058749/2023-11 AI 22.525.360-7 . TRES ELOS ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA 14152.058763/2023-15 AI 22.525.374-7 . TRES ELOS ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA 14152.058764/2023-60 AI 22.525.375-5 . TRES ELOS ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA 14152.058765/2023-12 AI 22.525.376-3 . TRES ELOS ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA 14185.008229/2023-81 ND 20.268.858-5 . VILLAGE RENASCENCE RESIDENCIAL GERIATRICO LTDA 14152.067399/2023-84 AI 22.534.010-1 . VILLAGE RENASCENCE RESIDENCIAL GERIATRICO LTDA 14152.067400/2023-71 AI 22.534.011-9 . VILLAGE RENASCENCE RESIDENCIAL GERIATRICO LTDA 14152.067401/2023-15 AI 22.534.012-7 . VILLAGE RENASCENCE RESIDENCIAL GERIATRICO LTDA 14152.067402/2023-60 AI 22.534.013-5 . VILLAGE RENASCENCE RESIDENCIAL GERIATRICO LTDA 14185.009311/2023-22 ND 20.270.055-1 . YMS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14185.007323/2023-12 ND 20.267.767-2 Em 6 de julho de 2023. CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . DUTRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.071060/2021-11 AI 22.101.420-9 15.540,71 . KAPE SERVICOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO DE MICROPECAS LTDA 14152.183371/2022-11 AI 22.438.413-9 3.245,48 . KAPE SERVICOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO DE MICROPECAS LTDA 14152.197831/2022-80 AI 22.452.873-4 1.388,05 . KAPE SERVICOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO DE MICROPECAS LTDA 14152.197838/2022-00 AI 22.452.880-7 1.174,08 . KAPE SERVICOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO DE MICROPECAS LTDA 14152.197839/2022-46 AI 22.452.881-5 146,76 . KAPE SERVICOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO DE MICROPECAS LTDA 14185.029967/2022-81 ND 20.257.292-7 18.771,48 Em 6 de julho de 2023. CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe