DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070700176 176 Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 370003 Número do Contrato: 30/2020. Nº Processo: 00190.104153/2020-97. Dispensa. Nº 14/2020. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Acrescentar aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo inicial do item 2 do Contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalentes a 139 (cento e trinta e nove) unidades, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 05/07/2023 a 02/01/2024. Valor Total: R$ 5.807,42. Data de Assinatura: 05/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023). Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO CNMP/CFOAB Processo: 19.00.1000.0001780/2023-98. Espécie: Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Objeto: conjugação de esforços dos partícipes para iniciativas que promovam o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas, traçando políticas e planos de atuação na área de inovação, unidade e desenvolvimento do CNMP e do Ministério Público brasileiro. Data de assinatura: 03/07/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente da CNMP, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, Presidente do CFOAB, e Leonardo Pio da Silva Campos, Diretor Tesoureiro do CFOAB. Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1001/2018, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a BABY COR CARDIOLOGIA PEDIÁTRICA FETAL LTDA. OBJETO: prorrogar a vigência contratual em caráter excepcional por até 12 (doze) meses, de 02/07/2023 até 01/07/2024, ou até que seja assinado o novo termo de credenciamento, o que ocorrer primeiro. Processo: 1.02.000.000607/2018-05. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva; pelo Credenciado: Alan Eduardo da Silva. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1002/2018, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a ODONTEKHNE CLÍNICA DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA. OBJETO: prorrogar a vigência contratual em caráter excepcional por até 12 (doze) meses, de 04/07/2023 até 03/07/2024, ou até que seja assinado o novo termo de credenciamento, o que ocorrer primeiro. Processo: 1.02.000.001082/2018-17. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva; pelo Credenciado: Pablo Lourenço Fernandes. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1243/2018, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a REDE D'OR SÃO LUIZ S. A. (HOSPITAL COPA D'OR). OBJETO: prorrogar a vigência contratual em caráter excepcional por até 12 (doze) meses, de 01/07/2023 até 30/06/2024, ou até que seja assinado o novo termo de credenciamento, o que ocorrer primeiro. Processo: 1.02.000.002110/2018-13. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva; pelo Credenciado: Marcelo London e Kleber Antonio Bittencourt Cruz. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 997/2018, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a CLÍNICA BENCHIMOL LTDA. OBJETO: prorrogar a vigência contratual em caráter excepcional por até 12 (doze) meses, de 29/06/2023 até 28/06/2024, ou até que seja assinado o novo termo de credenciamento, o que ocorrer primeiro. Processo: 1.02.000.000681/2018-13. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva; pelo Credenciado: Maria do Socorro Figueiredo Guimalhães Benchimol EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 998/2018, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a ONCOCLINICAS RIO DE JANEIRO S.A. OBJETO: alterar a razão social de: "CENTRO DE TRATAMENTO DE TUMORES BOTAFOGO LTDA." para "ONCOCLINICAS RIO DE JANEIRO S.A.," bem como a representação legal do credenciado, e prorrogar a vigência contratual em caráter excepcional por até 12 (doze) meses, de 29/06/2023 até 28/06/2024, ou até que seja assinado o novo termo de credenciamento, o que ocorrer primeiro. Processo: 1.02.000.001169/2018-94. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva; pelo Credenciado: Marcos Roberto Moura da Cunha EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.795/2022 Termo de Credenciamento nº 1795/2022, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e o HOSPITAL NORTE D'OR DE CASCADURA S.A. Objeto: prestação de serviços médico-hospitalares. Processo: 1.02.000.002019/2022-84. Vigência: 01º/06/2023 a 31/05/2028. Assinatura: pelo Credenciante: Sônia Márcia Fernandes Amaral e Herbert Dutra da Silva; pelo credenciado: Ricardo Calado Faria e Magali Rebelo Maia. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.903/2023 Termo de Credenciamento nº 1903/2023, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a TOTAL SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: prestação de serviços médicos. Processo: 1.02.000.001738/2022-88. Vigência: 02/06/2023 a 01º/06/2028. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva; pelo credenciado: João Renato Cortes de Barros Silveira. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE CONVÊNIO Procuradoria-Geral de Justiça Espécie: Termo de Cooperação Técnica n.º CONV 019/2023. Procedimento de Gestão Administrativa MPDFT nº 19.04.4679.0020753/2023-37. Convenentes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93, e PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, CNPJ: 26.989.715/0041-08. Objetivo: Destinar recursos provenientes de decisões judiciais, acordos, termos de ajustamento de conduta (TAC), multas ou congêneres, em dissídios individuais e/ou coletivos no âmbito do MPT, em face de empresas e sindicatos, às fundações e associações privadas estabelecidas (matriz ou filial) no Distrito Federal, em situação de regularidade perante a PJFEIS (atestada em certidão negativa emitida eletronicamente), bem como implementar mecanismos de fiscalização e controle dos recursos transferidos. Vigência: 5/7/2023 a 4/7/2028. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça, e TJDFT: GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES, Procuradora-Chefe. Data de assinatura: MPDFT: 5/7/2023; PRT10: 20/6/2023. EXTRATO DE CONVÊNIO Procuradoria-Geral - Termo de Cooperação Técnica nº 009/2023. Processo SEI nº 19.04.3116.0008854/2023-17. Participes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, CNPJ/MF sob o nº 02.395.868/0001-63. Objeto: estabelecer formas de cooperação técnica entre os partícipes para a realização das missões atribuídas pelo ordenamento jurídico ao Ministério Público, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições do Ministério Público e dos Tribunais Regionais do Trabalho por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça. TRT 18ª: GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Desembargador Presidente Data de assinatura MPDFT: 05/07/2023 e Data de assinatura TRT18ª: 25/05/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Procuradoria-Geral - Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 044/PGJ/MPDFT/2021. Processo nº 19.04.4980.0007671/2022-24. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: CONSTRUTORA LDN LTDA.; CNPJ: 24.916.280/0001-40. Objeto: adequar o Cronograma Físico-Financeiro n.º 10 tendo em vista a necessidade de correção de erro material no Cronograma Físico- Financeiro anexo ao 3º Termo Aditivo ao Contrato. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR; Procurador-Geral de Justiça CONTRATADA: PEDRO HENRIQUE DE LA ROCQUE FERREIRA, Diretor-Presidente. Data de assinatura MPDFT: 05/07/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 26/06/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Procuradoria-Geral - Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 044/PGJ/MPDFT/2021. Processo nº 19.04.4980.0032219/2023-26. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: CONSTRUTORA LDN LTDA.; CNPJ: 24.916.280/0001-40. Objeto: acrescer 1,431% (um inteiro, quatrocentos e trinta e um milésimos por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, conforme itens do Caderno de Encargos e Especificações (Anexo I), de acordo com o disposto no Parágrafo Sexto da Cláusula Primeira do contrato, perfazendo o percentual acumulado de acréscimos ao contrato de 5,262% (cinco inteiros, duzentos e sessenta e dois milésimo por cento), com amparo no artigo 65, inciso I, alíneas "a" e "b" e §1º da Lei n.º 8.666/93; prorrogar o prazo para a conclusão dos serviços por mais 60 (sessenta) dias, alterando o prazo final de vigência do contrato, para 26/02/2024, consoante o disposto na Cláusula Décima Quinta - Do Prazo de Vigência do contrato original, com amparo no art. 57, §1º, incisos I, II, e IV da Lei nº 8.666/1993. de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital. Valor Estimado: R$ 207.256,58. Programa de Trabalho: 03122003113C10053, Elemento de Despesa: 44905191. Signatários: MPDFT: GEO R G ES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR; Procurador-Geral de Justiça CONTRATA DA : PEDRO HENRIQUE DE LA ROCQUE FERREIRA, Diretor-Presidente. Data de assinatura MPDFT: 05/07/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 03/07/2023. S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral - Espécie: 1º Termo Aditivo à ARP 022/2023. Processo nº 19.04.3341.0003602/2022-30. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: META COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 40.186.167/0001-03. Objeto: Retificar o ANEXO "A", da Ata de Registro de Preços nº 022/2023, promovendo a alteração da coluna Fabricante/Marca/Modelo, passando a vigorar conforme ANEXO "A" deste Termo, tendo em vista a ocorrência de erro material na descrição. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 18/2023. Vigência: 09/05/2023 até 08/05/2024 Valor Anual Estimado: R$ 17.567,75. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: SAMUEL DE ARAÚJO PORTO, Sócio-Administrador. Data de assinatura MPDFT: 05/07/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 26/06/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral - Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/SG/MPDFT/2022. Processo nº 19.04.5503.0006872/2022-75. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: LBS TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI; CNPJ: 05.276.664/0001-00. Objeto: Suprimir 3,232% (três inteiros duzentos e trinta e dois milésimos por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, a contar da data de 19/6/2023, referente à supressão de 1 (um) posto de copeira 12x36h, consoante o disposto no Parágrafo Sexto - Dos Acréscimos e Supressões da Cláusula Primeira - Do Objeto do contrato original, perfazendo o percentual acumulado de supressões ao contrato de 3,232% (três inteiros duzentos e trinta e dois milésimos por cento), com amparo no inciso I, alínea b, e § 1º, do art. 65 da Lei n.º 8.666/1993,de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 056/2021. Vigência: