DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratada: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI; CNPJ: 37.381.902/0001-25. Objeto: Promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em 1,066% (um inteiro, zero décimo, seis centésimos e seis milésimos por cento), a contar de 1º/5/2023, tendo em vista o aumento do salário mínimo, consoante o disposto na Medida Provisória n.º 1.172, de 1º de maio de 2023, com amparo no art. 65, § 5º da Lei 8.666/1993; e prorrogar a vigência do contrato original por mais de 12 (doze) meses, a contar de 28/9/2023 até 27/9/2024, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Segunda - Prazo da Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital. Vigência: 28/09/2023 até 27/09/2024. Valor Anual Estimado: R$ 498.294,72. Empenho: 2022NE000146, emitida em 30/1/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: ALINE DARIA FERREIRA , Procuradora. Data de assinatura MPDFT: 05/07/2023. Data de assinatura CONT R AT A DA : 04/07/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral - Espécie: Contrato nº 022/SG/MPDFT/2023. Processo nº 19.04.4327.0027686/2023-98. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: LIMA FARIA EMPREENDIMENTOS EIRELI. CNPJ: 28.927.482/0001-49. Objeto: aquisição de mobiliários diversos (itens 5 e 6) , de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital. Vigência: 05/07/2023 até 25/10/2023. Valor: R$ 30.800,00. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 449052. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN; Secretária-Geral CONTRATADA: SIDNEY SILVINO DE LIMA FARIA, Sócio. Data de assinatura MPDFT: 05/07/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 15/06/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666/1993, e no Decreto nº 7.892/2013, e tendo em vista o objeto do Pregão nº 07/2023, para registro de preços para o fornecimento de chás, adoçante, açúcar tipo cristal e materiais afins destinados à copa e cozinha, com aquisições parceladas dentro do período de 12 (doze) meses, improrrogáveis, para atender às necessidades da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, com fornecedor e relação de preços anexos ao Processo nº 1.01.000.000048/2023-20, torna público o Registro de Preços, conforme Ata nº 01-A/2023, com validade de 04/07/2023 a 03/07/2024, empresa registrada: UEDAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ nº 00.543.061/0001-03, no valor estimado de R$ 20.900,24 (vinte mil, novecentos reais e vinte e quatro centavos). MARIANA ARAUJO VIANA Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2023 Espécie: Contrato nº 10/2023, firmado em 04/07/2023 com a empresa KASAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CNPJ nº 12.251.696/0001-08; Objeto: prestação de serviços técnicos de engenharia necessários para reforma de adequação do andar térreo para a acessibilidade de áreas de uso comum, incluindo um gabinete acessível no edifício da Procuradoria Regional da República da 1ª Região; Amparo: Pregão Eletrônico nº 10/2023; Processo: MPF/PRR1 Região nº 1.01.000.000537/2022-09; Vigência: 04/07/2023 a 19/02/2024 (230 dias); Cobertura Orçamentária: Elemento de Despesa 3.3.90.39, Programa de Trabalho Resumido: 172236; Valor estimado: R$ 274.581,34 (duzentos e setenta e quatro mil quinhentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos); Nota de Empenho: 2023NE000097, de 26/06/2023; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues De Camargo Dias e, pela Contratada, Guilherme de Araujo Rio Preto Junger. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2020 Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia, e a empresa MAP Serviços de Segurança EIRELI (CNPJ nº 00.435.781/0001-47). Objeto: 1. o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 22/2020, em virtude da publicação da Medida Provisória nº 1.143/2022, que reajustou o salário mínimo em 7,43%, estabelecendo o novo valor de R$1.302,00 (hum mil e trezentos e dois reais) a partir de 1º de janeiro de 2023; 2. o ajuste promovido nos custos não renováveis relativos a provisões para pagamento de aviso prévio, constante da planilha de formação de custos e preços, após findado um ano da prestação de serviço, em conformidade com os Pareceres SEORI/AUDIN-MPU Nº 1107/2017, nº 532/2018, nº 565/2020 e nº 643/2020; 3. a repactuação do Contrato nº 22/2020, em virtude do registro no órgão competente da Convenção Coletiva de Trabalho SINDESP-BA x SINDVIGILANTES 2023/2023, em conformidade com a Cláusula Décima Primeira do referido contrato; 4. a revisão do Contrato nº 22/2020, em virtude do reajuste da tarifa de transporte coletivo no município de Barreiras, conforme Decreto nº 70/2023 da Prefeitura Municipal de Barreiras; 5. a revisão do Contrato nº 22/2020, em virtude do reajuste da tarifa de transporte coletivo no município de Ilhéus, conforme Decreto nº 043/2023, da Prefeitura Municipal de Ilhéus. Novo valor mensal: R$407.443,39 (quatrocentos e sete mil quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e nove centavos). Vigência: a partir de 07/05/2023. Data da assinatura: 05/07/2023. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos, pela Contratante, e José Sisnando Ribeiro Lima, pela Contratada. Processo nº 1.14.000.002431/2020-11. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 2º Apostilamento ao Contrato nº 01/2021, firmado em 07/04/2021; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: CLARO S/A; Objeto: prestação de serviços contínuos de telecomunicações de voz e dados (telefonia móvel) para atendimento do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Maranhão e Procuradorias da República nos Municípios de Bacabal/MA , Balsas/MA, Caxias/MA e Imperatriz/MA; Processo: 1.19.000.000578/2021-71; Cobertura Orçamentária: Elemento 3390402, Atividade 03062058142640001; Valor global anual: R$ 119.635,52 (cento e dezenove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos); Notas de Empenho: nºs 2021NE000400 e 2020NE000402, de 20/08/2020; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Juliana Franco Jibran Hsieh; Data da assinatura: 03/07/2023 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sexto Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 01/2020. Contratada: OI S.A., em Recuperação Judicial, CNPJ: 76.535.764/0001-43. Objeto: Prestação de serviços de telefonia fixa comutada local e de longa distância nacional para a PR/PA e PRM's de Altamira, Marabá, Paragominas, Redenção e Santarém. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02. Processo: 1.23.000.000227/2020-57. Valor Global: R$ 842.781,20 (oitocentos e quarenta e dois mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte centavos). Valor Mensal: R$ 20.548,16 (vinte mil, quinhentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos). Vigência: 01.07.2023 a 30.06.2024. Data da assinatura: 29.06.2023. Signatários: Vivian de Souza Duarte Fiorentini e Sérgio Augusto Ferreira da Silva, pela contratada e Renato Tabosa Koch Coutinho, pela contratante. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - UASG 20080 PROCESSO Nº: 1.27.000.000193/2023-02. OBJETO: Prestação de serviços continuados de manutenção e conservação das áreas ajardinadas, vasos de plantas e área de reserva do Edifício-sede da Procuradoria da República no Estado do Piauí. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso V, da Lei nº 8.666/93. JUSTIFICATIVA: Licitação fracassada. AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO em 06/07/2023. VIVIANE SCHEREN DE OLIVEIRA E SILVA. SECRETÁRIA ESTADUAL SUBSTITUTA. RATIFICAÇÃO em 06/07/2023. TRANVANVAN DA SILVA FEITOSA . PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO. VALOR GLOBAL: R$ 57.600,00. CONTRATADA: JOSÉLIA CARVALHO PLANTAS E JARDINS LTDA. CNPJ: 05.836.441/0001-41. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS R E T I F I C AÇ ÃO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 18/2022 PUBLICADO: DOU N° 118 - SEÇÃO III de 23/06/2023, Página 160. ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA - DO RETROATIVO. Tendo em vista a ocorrência do Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2023, que passou a vigorar a partir de 01/01/2023, que, cujos efeitos repercutem, de forma retroativa, na prestação dos serviços contratados, para abarcar o período de JAN/2023 a ABR/2023, é devido o pagamento, em parcela única, do valor de R$ 7.447,13 (sete mil, quatrocentos e sete reais e treze centavos). LEIA-SE CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR RETROATIVO Tendo em vista a ocorrência do Termo Aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho 2023, que passou vigorar a partir de 01/01/2023, cujos efeitos repercutem, de forma retroativa, na prestação dos serviços contratados, para abarcar o período de JAN/2023 a ABR/2023, é devido o pagamento, em parcela única, do valor de R$ 8.191,12 (oito mil, cento e noventa e um reais e doze centavos) - Data Assinatura: 05/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante, Vanusa Ribeiro de Souza Costa, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 200008 Nº Processo: 10350/2022-31. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de copeiragem para atender a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro - PJM/RJ, situada na Rua Santa Luzia, nº 651 - 6º, 7º e 8º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme especificações e condições deste Instrumento e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h50. Endereço: Rua Santa Luzia, 651, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-00028-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 06/07/2023) 200008-00001-2023NE000036 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 22/2022-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0000241/2023-78. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Frac - Limpeza, Asseio e Conservação Predial Eireli. CNPJ: 10.528.510/0001-90. Finalidade: repactuação do valor mensal do Contrato nº 22/2022, de prestação de serviços de recepcionista para atender à Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP. Valor Mensal: R$ 3.783,52. Valor Anual: R$ 45.402,24. Data de assinatura: 4/7/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Adriano de Andrade Silva, pela Contratada. PROCURADORIA DA JUSTIÇA MILITAR EM BELÉM-PA EDITAL PJM/BELÉM/PA, Nº 1, DE 3 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PJM/BELÉM, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Capítulo V das regras editalícias, resolve: Art. 1º Divulgar o Resultado Definitivo dos Candidatos Habilitados na Prova Objetiva da Seleção Pública para ingresso no Programa de Residência Jurídica da PJM/PA, da seguinte forma: classificação; número de inscrição, nome do candidato, pontuação e data de nascimento. Art. 2º Informar que recurso contra a questão 6 foi considerado procedente, sendo a pontuação atribuída a todos os candidatos. Os demais recursos foram considerados improcedentes; Art. 3º Informar que, inicialmente, alguns candidatos não receberam a pontuação da questão 5, que foi anulada de ofício pela banca, sendo o erro devidamente corrigido; Art. 4º Os fundamentos de indeferimento dos recursos serão enviados aos respectivos recorrentes. LUCIANO LEITE PEREIRA