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Diário Oficial da União · 07/07/2023 · pág. 276

DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070700276 276 Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Nesta contratação foi afastado o contido no artigo 48 da LC 123/06 devido as justificativas contidas no artigo 49, inciso II e III da LC 147/14, por conta da dificuldade de gestão dos contratos, pois se houvesse a divisão da cota parte, podendo inclusive resultar em falta de recursos direcionada a serviços ou peças na parte/cota destinada à ME/EPP. Portanto a divisão não ocorre por representar prejuízo ao conjunto do objeto a ser contratado. Além disso, nos lotes citados não há no Município o mínimo de três fornecedores enquadrados como ME/EPP capazes de cumprir com as exigências para execução do objeto. Arapongas, 6 de julho de 2023 JOSIANE CRISTINA CÍPOLA PAGAN Pregoeira AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2023 O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.958.966/0001-06, com sede na Rua Garças, 750, nesta cidade, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito, Sr. Sérgio Onofre da Silva, portador da carteira de identidade RG no 3.438.984-5/SSP-PR e inscrito no CPF/MF no 477.980.099-49, residente e domiciliado neste Município torna público nos termos do art. 74, inciso III, alínea f da Lei nº 14.133/21 a aquisição de vale transporte municipal, em atendimento as Secretarias Municipais de Administração e Assistência Social. Arapongas, 6 de julho de 2023. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOTI AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 1/2023 PROCESSO: 200/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de Obra de Engenharia de recapeamento asfáltico, obras de arte complementares, drenagem, paisagismo e sinalização vertical e horizontal, a qual será executada em ruas dos bairros Centro, Jardim Ceres, Bosque, Vila Evangélica, Vila Holandesa e Vila Romana no Município de Arapoti/PR; PROTOCOLO DOS ENVELOPES: Até às 08h30min do dia 09/08/2023; ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 09h00min do dia 09/08/2023; PRAZO DE EXECUÇÃO: 150 (cento e cinquenta) dias; VALOR MÁXIMO GLOBAL: R$ 5.418.679,07 (cinco milhões, quatrocentos e dezoito mil, seiscentos e setenta e nove reais e sete centavos); EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser retirado na Divisão de Licitação e Compras, sito a Rua Ondina Bueno Siqueira, nº 180, bairro Centro Cívico, Cidade de Arapoti, Estado do Paraná, CEP 84.990-000, no horário das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h30min, de segunda a sexta-feira, ou, encontra-se disponibilizado através do site: www.arapoti.pr.gov.br, ou ainda, poderá solicitar através do endereço eletrônico, e-mail: [email protected]. IDINEU ANTONIO DA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 O MUNICÍPIO DE ASTORGA, com sede na Av. Dr. José Soares de Azevedo, nº 48, em Astorga-PR, torna público que fará realizar às 08:30 (oito horas e trinta minutos), do dia 20/07/2023 de 2023, no sítio eletrônico: www.gov.br/compras, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, e tem por objeto a Aquisição de 02 (dois) Veículos para o Departamento de Cidadania e Desenvolvimento Social a serem utilizados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Casa Lar Municipal, para atender a Emenda Parlamentar nº202281000306 do Ministério da Cidadania. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da internet pelos seguintes endereços eletrônicos: www.gov.br/compras e www.astorga.pr.gov.br. Astorga- PR, 28 de junho de 2023. ADRIANA ANTONIETA BRANDOLIM Diretora do Departamento e Adm. Patrimônio e Suprimentos PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 7/2023 O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA, Estado do Paraná, por seu Prefeito Municipal, Senhor Gelson Maffi, no uso de suas atribuições legais TORNA PÚBLICO que se encontra aberto o presente Edital de CHAMADA PÚBLICA Nº. 007/2023, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais legislação aplicável. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (CAFÉ DA MANHÃ E ALMOÇOS) PARA OS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE QUE EXECUTAM SERVIÇOS FORA DO MUNICÍPIO. Edital: O Edital deverá ser retirado no setor de Licitações do Município de Bela Vista da Caroba, no período de um ano a partir da data de publicação do aviso, no horário de expediente das 08:00 às 11:30, das 13:00 as 17:00 horas. GELSON MAFFI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 73/2023 Objeto: Aquisição de Caminhão Convênio 910955/2021 - MAPA. Recebimento das propostas a partir das 08h00min do dia 07/07/2023, término de recebimento e abertura das propostas às 10h30min do dia 19/07/2023 e início da disputa a partir das 11h00min do dia 19/07/2023. PREGÃO ELETRÔNICO N° 60/2023 Objeto: Aquisição de esterqueira distribuidora de adubo liquido e orgânico - Convênio 927193/2022/MAPA. Recebimento das propostas a partir das 08h00min do dia 07/07/2023, término de recebimento e abertura das propostas às 09h30min do dia 19/07/2023 e início da disputa a partir das 10h00min do dia 19/07/2023. PREGÃO ELETRÔNICO N° 59/2023 Objeto: Aquisição de veículos novos, zero km, - resolução SESA 769/2019. Recebimento das propostas a partir das 08h00min do dia 07/07/2023, término de recebimento e abertura das propostas às 08h30min do dia 19/07/2023 e início da disputa a partir das 09h00min do dia 19/07/2023. Demais informações através do e-mail: [email protected] Sites: http://boaesperanca.pr.gov.br e https://www.licitacoes-e.com.br. Boa Esperança - PR, 3 de julho de 2023. GISLAINE BACCAS BELINI Pregoeira JOEL CELO BUSCARIOL Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99/2023 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO EM GERAL. Nova Data de Abertura: 19/07/2023 08h30. NOVA DATA DE DISPUTA: 20/07/2023 08h30. AUTORIZAÇÃO: Mauricio R. Rivabem - Prefeito Municipal de Campo Largo / PR. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados poderão retirar o anexo I NOVA RETIFICAÇÃO na Av. Padre Natal Pigatto, 925, bloco 07, no horário de expediente, pelo site https://campolargo.atende.net/ ou www.licitacoes-e.com.br. Motivo: Impugnação que acarretou em alterações no edital Republicado por ter saído no DOU de 29/06/2023, Seção 3 - pág. 267. LUCIANO ERICO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2023 - SRP OBJETO: SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO. ABERTURA: 21/07/2023 08h30. DISPUTA: 21/07/2023 09h00. AUTORIZAÇÃO: Mauricio R. Rivabem - Prefeito Municipal de Campo Largo / PR. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados poderão retirar o edital na Av. Padre Natal Pigatto, 925, bloco 07, no horário de expediente, pelo site https://campolargo.atende.net/ ou www.licitacoes-e.com.br. LUCIANO ERICO DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 O Município de Colorado, Estado do Paraná, torna público que realizará às 13h30min do dia 19 de julho de 2023, PREGÃO ELETRONICO por REGISRTRO DE PREÇO, Aquisição de frutas, legumes, verduras e vegetais para atender as necessidades das secretarias de Município de Colorado, conforme descrito em Edital menor preço por item. A pasta técnica estará disponível no portal da transparência do município e BNC, a partir de 06 de julho de 2023 às 23h59min. Informações adicionais fone (44) 33211213. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 O Município de Colorado, Estado do Paraná, torna público que realizará às 08h30min do dia 20 de julho de 2023, PREGÃO ELETRONICO por REGISRTRO DE PREÇO, Aquisição de material de expediente e escritório para as secretarias de Município de Colorado, conforme descrito em Edital menor preço por item. A pasta técnica estará disponível no portal da transparência do município e BNC, a partir de 06 de julho de 2023 às 23h59min. Informações adicionais fone (44) 33211213 Colorado, 4 de julho de 2023. MARCOS JOSÉ CONSALTER DE MELLO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023/PMEAI EXCLUSIVO PARA ME/EPP/MEI. OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares em geral, para uso no Centro Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Espigão Alto do Iguaçu, Estado do Paraná, com recursos oriundos de repasse do Ministério da Saúde de Emenda Parlamentar Individual, conforme constante do anexo I do presente edital. As propostas serão recebidas até às 08:00 horas do dia 20/07/2023. AUTORIZAÇÃO: Agenor Bertoncelo - Prefeito Municipal. INFORMAÇÕES SOBRE O PREGÃO: O edital poderá ser obtido na página eletrônica do Banco do Brasil, disponibilizado no site www.licitacoes-e.com.br, ou na Comissão de Licitações, localizada no Edifício Sede da Prefeitura Municipal de Espigão Alto do Iguaçu, sito a Avenida Brasília, nº 551, fone: (46) 3553-1484. Espigão Alto do Iguaçu, 6 de julho de 2023. MARCIO BONELLA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o Pregão Eletrônico nº 40/2023, o qual tem como objeto a "Contratação de empresa terceirizada para prestação dos serviços de vigilância desarmada, durante o período letivo diurno, a serem executados nas instituições, do Município de Fazenda Rio Grande", e ADJUDICA o objeto em favor da empresa: WROS SEGURANCA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 30.049.730/0001-48, vencedora do grupo 01 com valor total de R$ 1.756.251,60 (um milhão e setecentos e cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos). O processo atendeu a legislação pertinente em toda sua tramitação, conforme Parecer nº 405/2023 da Procuradoria Geral do Município. Fazenda Rio Grande/PR, 6 de julho de 2023. MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023 PROTOCOLO 3319/23 Processo Administrativo nº. 124/23 Tipo: Menor Preço Global OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de assinaturas de uso de software Autodesk e treinamento das ferramentas. Edital e Entrega das propostas disponíveis a partir de 06/07/2023 às 08:00 h no site www.compras.gov.br. Abertura das Propostas 18/07/2023 às 09:00 h (horário de Brasília) no site: www.compras.gov.br. Fazenda Rio Grande/PR, 5 de julho de 2023. LUIS GUILHERME RODRIGUES Pregoeiro