DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALUÍSIO VIVEIROS CAMARGO GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº 885, DE 5 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar FRANCINE BARBOSA SILVA, CPF .392.426-*, para exercer, no período de 9 a 21 de julho de 2023, o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Bens Sensíveis, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto MARCELO SOUTO MAIOR MONTEIRO, CPF .210.148- ** (Processo SEI nº 01245.013869/2023-17). LUIS MANUEL REBELO FERNANDES PORTARIA MCTI Nº 886, DE 5 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 56, inciso III, "p", da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19687.104689/2023-00, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor SÉRGIO ROBERTO KNORR VELHO, Tecnologista, Matrícula SIAPE nº 085, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercício no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente no Órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES PORTARIA MCTI Nº 887, DE 6 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Dispensar, a contar de 12 de maio de 2023, FERNANDA GOMES RODRIGUES, CPF .188.381-, do encargo de substituto do Coordenador-Geral de Bioeconomia e Ciências Exatas, Humanas e Sociais, código CCE 1.13, do Departamento de Programas Temáticos, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério (Processo SEI nº 01245.013610/2023-68). LUIS MANUEL REBELO FERNANDES PORTARIA MCTI Nº 888, DE 6 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar BRUNO CESAR PROSDOCIMI NUNES, CPF .443.248-*, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador-Geral de Bioeconomia e Ciências Exatas, LUIS MANUEL REBELO FERNANDES D ES P AC H O Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016: ALISSON DAL LAGO, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, com apresentação de trabalho, da "28th General Assembly International Union Geodesy and Geophysics (IUGG)", em Berlim/Alemanha, de 09/07/2023 a 22/07/2023, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Bolsa de Produtividade em Pesquisa), conforme Processo nº 01340.003619/2023-82. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES Ministro Substituto D ES P AC H O Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016: CLEZIO MARCOS DE NARDIN, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, com apresentação de trabalho, da "28th General Assembly International Union Geodesy and Geophysics (IUGG)", em Berlim/Alemanha, de 13/07/2023 a 19/07/2023, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Bolsa de Produtividade em Pesquisa), conforme Processo nº 01340.003619/2023-82. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES Ministro Substituto D ES P AC H O Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016: MARCELO DA SILVA CASTRO, Analista em C&T da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "5ª Conferencia sobre el IPCC y Cambio Climático: NovoPangea Colombia, Unidos por la Acción Climática", em Bogotá/Colômbia, de 11/07/2023 a 15/07/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.012289/2023-02. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES Ministro Substituto D ES P AC H O Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016: OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, Diretor do Departamento para o Clima e Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do "Lanzamiento del Centro Regional del Proyecto PROHMSAT", organizado pela "World Meteorological Organization (WMO)", em Buenos Aires/Argentina, de 09/07/2023 a 12/07/2023, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.009813/2023-50. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES Ministro Substituto D ES P AC H O Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016: VINICIUS DO LAGO PIMENTEL, Chefe da Divisão de Projetos, Análise e Qualificação de Circuitos Eletrônicos do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, para realizar visita ao Departamento de Fisica "Ettore Pancini", da "Universidade de Nápoles, com realização de experimentos científicos para determinação da eficiência optica para os detectores com tecnologia X-Arapucas, modelo MEGACELL, em desenvolvimento para o detector FD1-"Vertical Drift" a ser montado no experimento DUNE, em Nápoles/Itália, de 12/07/2023 a 22/07/2023, trânsito incluído, com ônus para o CTI, conforme Processo nº 01241.000352/2023-90. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES Ministro Substituto INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 16, DE 5 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº 407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à JOSEFA DA SILVA PEREIRA, na qualidade de cônjuge do servidor WILSON GUIMARÃES PEREIRA, matrícula SIAPE 0662277, cargo ASSISTENTE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, Classe "R", Padrão III, do Quadro Permanente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, falecido aposentado, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019). (Processo SEI INT nº 01240.000342/2023-64). Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de maio de 2023. IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MCOM N° 299, DE 4 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve: Nomear LUIS FLÁVIO COLLARES MACHADO, CPF .769.630-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Projetos de Infraestrutura, código CCE 1.13, do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.012880/2023- 31). JUSCELINO FILHO DESPACHO DE 6 DE JUNHO DE 2023 Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995: SÔNIA FAUSTINO MENDES, Secretária-Executiva do Ministério das Comunicações, para participar da 2ª Reunião Interministerial de Governação Eletrônica e da 11ª Reunião de Ministros das Comunicações, ambas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP, em Luanda, Angola, de 15 a 23 de julho de 2023, incluindo trânsito, com ônus de metade do valor das diárias para o MCOM, de acordo com a alínea "f", inciso II, do art. 2º, do Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, conforme Processo SUPER nº 53115.017224/2023-24. JUSCELINO FILHO Ministro DESPACHO DE 6 DE JUNHO DE 2023 Alteração do Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995: Fica alterado, para 15 a 23 de julho de 2023, o afastamento do país de JEFERSON FUED NACIF, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério das Comunicações, objeto do Despacho Ministerial de 27 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2023, Seção 2, página 8, para acompanhar e assessorar a Senhora Secretária-Executiva deste Ministério, que irá participar da 2ª Reunião Interministerial de Governação Eletrônica e da 11ª Reunião de Ministros das Comunicações, ambas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP, em Luanda, Angola, incluindo trânsito, com ônus de metade do valor das diárias para o MCOM, de acordo com a alínea "f", inciso II, do art. 2º, do Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, conforme Processo SUPER nº 53115.016590/2023-66. JUSCELINO FILHO Ministro