DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. MOISÉS QUEIROZ MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 792, DE 5 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.054096/2023-56, resolve: Dispensar FATIMA APARECIDA DE JESUS LANTYER do encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Cadastro e Pagamento/AFPE2 na Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas/AFPE e designar FRINEIA DO REGO BARROS BRIVIO para o referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. Dispensar PRISCILA COSTA PITHON BARRETO do encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Universalização e Ampliação do Acesso/PRUV e designar PATRICIA RODRIGUES FERREIRA para o referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. Dispensar CARLOS NEI COSTA DA SILVA FILHO do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Processo/ARI2 na Assessoria de Relações Institucionais/ARI e designar IVETE DIAS MACÊDO para o referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. Dispensar, a partir de 08/07/2023, ANDREA MAMPRIM GRIPPA do encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da Assessoria Internacional/AIN e designar ALEXANDRE CAMPOS MORAES para o referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. Dispensar, a partir de 22/07/2023, ALEXANDRE CAMPOS MORAES do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da Assessoria Internacional/AIN e designar ANDREA MAMPRIM GRIPPA para o referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. Dispensar, a pedido, a partir de 24/07/2023, RODRIGO PORSCHE do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Fiscalização 1/GR05FI1 na Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul/GR05 e designar ANDREAS HANKE STERN para o referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. Dispensar, a pedido, a partir de 31/07/2023, ANDREAS HANKE STERN do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Fiscalização 1/GR05FI1 na Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul/GR05 e designar RODRIGO PORSCHE para o referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. MOISÉS QUEIROZ MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 794, DE 6 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.038663/2023-27, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País das servidoras ISADORA MOREIRA FIRMINO, Analista Administrativo, e ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA HAKME, Analista Administrativo, para participarem do ITU Regional Development Forum for Americas 2023, em San Salvador, El Salvador, no período de 14 a 20 de agosto de 2023, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. MOISÉS QUEIROZ MOREIRA Presidente Substituto EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA PORTARIA Nº 106, DE 5 DE JULHO DE 2023 O Superintendente Executivo da Corregedoria , no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve: Designar a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização PRT/CS/SCORG-106/2023 os Empregados: a) Francisco Costa de Brito 8.134.322-1 Operador de Triagem e Transbordo: Analista VII Lotação: CS/PRESI/SCORG/DECOD/GPAR b) Thais de Mendonça Gonçalves Matrícula: 8.134.324-8 Cargo: Técnico de Correios Jr. Especialidade: Técnico em Administração Função: Analista VII Lotação: CS/PRESI/SCORG/DECO D / G P A R para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, com a finalidade de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da pessoa jurídica AGF ISAURA PARENTE, CNPJ: 84.312.891/0001-01, em decorrência fatos trazidos a lume por meio do Processo SEI 53180.022812/2022-15, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração ,bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida pela integrante citada na alínea "a", sendo substituída, nos seus impedimentos, pela componente mencionada na alínea "b". A Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria. AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO PORTARIA Nº 119, DE 5 DE JULHO DE 2023 O Superintendente Executivo da Corregedoria , no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve: Designar a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização PRT/CS/SCORG-119/2023 os Empregados: a) Roniere Mário de Lima 8.013.219-7 Técnico de Correios Jr. Especialidade: Técnico em Contabilidade , Função Analista VII Lotação: CS/PRESI/SCORG/DECOD/GPAR b) Danielle Alves Rodrigues Matrícula: 8.134.324-8 Cargo: Analista de Correios Jr. Especialidade: Administradora, Função: Analista VII Lotação: CS/PRESI/SCORG/DECOD/GPAR para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, com a finalidade de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da pessoa jurídica MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA - CNPJ 72.271.695/0001-57 e TRANSPORTADORA BOCA DO MONTE EIRELI (BMT LOGÍSTICA TERRESTRE LTDA) - CNPJ 10.305.275/0001-97, em virtude de possível conluio entre licitantes, visando frustrar o caráter competitivo dos Pregões Eletrônicos n° 22000002/2022 - SE/BA, 22000003/2022 - SE/BA, 22000009/2022 - CS e 22000012/2022 - CS, consoante os fatos trazidos a lume por meio do Processo SEI 53180.018199/2023-12, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida pela integrante citada na alínea "a", sendo substituída, nos seus impedimentos, pela componente mencionada na alínea "b". A Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria. AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO PORTARIA Nº 123, DE 5 DE JULHO DE 2023 O Superintendente Executivo da Corregedoria , no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve: Designar a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização PRT/CS/SCORG-123/2023 os Empregados: a) Danielle Alves Rodrigues Matrícula: 8.134.324- 8 Cargo: Analista de Correios Jr. Especialidade: Administradora, Função: Analista VII Lotação: CS/PRESI/SCORG/DECOD/GPAR b) Roniere Mário de Lima 8.013.219-7 Técnico de Correios Jr. Especialidade: Técnico em Contabilidade , Função Analista VII Lotação: CS/PRESI/SCORG/DECOD/GPAR para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, com a finalidade de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, condutas das sociedades empresárias UNIVERSO TÉCNICO EIRELI - ME - CNPJ 32.301.203/0001-04 e MED SERVIÇOS LTDA - CNPJ 12.487.586/0001-40, em virtude de possível conluio entre licitantes visando frustrar o caráter competitivo do Pregão Eletrônico Nº 008/2022 - SE/MT, consoante os fatos trazidos a lume por meio do Processo SEI 53137.013588/2023-87, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida pela integrante citada na alínea "a", sendo substituída, nos seus impedimentos, pela componente mencionada na alínea "b". A Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria. AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 898, DE 6 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das unidades gestoras 420028 e 340028, da Secretaria dos Comitês de Cultura: I. Roberta Cristina Martins, CPF .876.257-* - Ordenadora de Despesas; II. Pedro Azevedo de Vasconcellos, CPF .204.820- - Ordenador de Despesas substituto; III. Thiago Rocha Leandro, CPF .048.664- - Gestor Financeiro; IV. Lindivaldo Oliveira Leite Junior, CPF .093.444-* - Gestor Financeiro substituto; V. Carolina Gomes Paulse, CPF .885.367- - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e VI. Luiana Pereira Maia, CPF .868.811- - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituta. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 899, DE 6 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar CRISTIANE SOBRAL CORRÊA JESUS, Matrícula SIAPE n° 1660160, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geral de Articulação de Políticas de Cultura e Educação, código FCE 1.13, da Diretoria de Educação e Formação Artística da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 900, DE 6 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira da unidade gestora 420008 - COGEP/SGE/SE/MINC: I. Cassius Antonio da Rosa, CPF .009.240-* - Ordenador de Despesas; II. Bruna Maria dos Santos, CPF .099.397- - Ordenadora de Despesas substituta; III. Bruccio Carlos Mendes, CPF .702.471- - Gestor Financeiro;