DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023070700023 23 Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 386, DE 6 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Exonerar MARILDA DOS SANTOS LIMA do cargo de Coordenador-Geral de Políticas para Convivência Familiar e Comunitária da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.13, a contar de 3 de julho de 2023. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 387, DE 6 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Dispensar GIULIANA HERNANDES CORES da função de Coordenador-Geral de Enfrentamento às Violências da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código FCE 1.13, a contar de 3 de julho de 2023. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 388, DE 6 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar KENIO COSTA DE LIMA, para exercer o encargo de substituto do cargo de Diretor do Departamento de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código CCE 1.15, no período de 2 a 9 de julho de 2023. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 389, DE 6 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar DANILO VERGANI MACHADO, para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em Situação de Alta Vulnerabilidade da Diretoria de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 261, DE 4 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar FERNANDA RIBEIRO ROSA MACHADO, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenador de Acompanhamento Parcerias da Coordenação- Geral de Acompanhamento de Parcerias da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA PORTARIA N° 262, DE 4 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar EFIGÊNIA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA, para exercer a função de Coordenadora de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.10. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 120, DE 6 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.021772/2023-85, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora: DENISE PIRES DE CARVALHO, Secretária de Educação Superior, para representar o Ministro da Educação durante a Reunião de Altas Autoridades em Educação do BRICS e a 10ª Reunião dos Ministros da Educação, em Mpumalanga, África do Sul, de 9 a 15 de julho de 2023, trânsito incluso, com ônus para SESu/MEC (passagens) e com custo compartilhado de diárias com o Governo Sul-Africano. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO PORTARIA Nº 121, DE 6 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.017712/2023-68, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor: GETÚLIO MARQUES FERREIRA, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, para representar o Ministério da Educação na visita técnica do programa "Da escola ao trabalho: experiência em primeira mão do modelo de ensino dual alemão", que será realizado em Frankfurt, Alemanha, de 15 a 22 de julho de 2023, trânsito incluso, com ônus limitado para SETEC/MEC. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO PORTARIA Nº 122, DE 6 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.004468/2023-87, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora: MARIA FRANCISCA FERREIRA TRUJILLO, Técnica em Assuntos Educacionais, para participar da missão de Avaliação da Cúpula das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares, que será realizada em Roma, Itália, de 22 a 28 de julho de 2023, trânsito incluso, com ônus para a GM/MEC (diárias e passagens). MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA Nº 112, DE 3 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório: Servidor(a): DIANA DIAS SAMPAIO Mat. SIAPE: 2477394 Cargo: Economista Origem: Universidade Federal de Santa Maria Para: Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste –Sudene Processo: 23081.026861/2019-89 Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório. Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA Nº 14, DE 6 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, atendendo ao disposto na Portaria Interministerial MEC/MS nº 7, de 16 de setembro de 2021, e tendo em vista os autos do Processo nº 23000.028704/2022-66, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Câmara Recursal da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde –CNRMS, para mandato de três anos, sem recondução: I - Diva Amaro da Silveira, como representante do Ministério da Educação; II - Paulo Mayall Guilayn, como representante do Ministério da Saúde; e III - Denise Vianna Amador, como representante das entidades que integram a Plenária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA PORTARIA CEFET-RJ Nº 819, DE 5 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.005253/2023-35, resolve: Art. 1º - DISPENSAR a servidora LEILA MARIA BENTO, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, matrícula SIAPE nº 387073, da função de Secretária de Gabinete, do Departamento de Educação Superior, da Diretoria de Ensino, código FG-01. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURICIO SALDANHA MOTTA PORTARIA CEFET-RJ Nº 825, DE 6 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.004496/2023-56, resolve: Art. 1º - DISPENSAR o servidor UILSON DE SOUZA ARAUJO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1552181, da função de Chefe do Setor de Informática, da Gerência Administrativa, da Uned Nova Iguaçu, código FG-03. Art. 2º - DESIGNAR o servidor UILSON DE SOUZA ARAUJO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1552181, para a função de Chefe do Setor de Informática, da Gerência Administrativa, da Uned Nova Iguaçu, código FG- 02. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURICIO SALDANHA MOTTA CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 1, DE 6 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso I, alínea "a", da Portaria MEC nº 555, de 29 de julho de 2022, com fundamento no art. 132, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com as razões expostas no Parecer Jurídico nº 38/2023/PF-CEFETMG/PGF/AGU, e considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23062.025952/2023-10, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora Juliana Reinert, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula funcional nº 2088514, vinculada ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG, lotada no Departamento de Engenharia Civil e Meio Ambiente, Campus Curvelo, em razão de ter cometido a infração de abandono de cargo, prevista no art. 138 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS