DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023070700048 48 Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 7.160, DE 6 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto nos arts. 105 e 106 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101040/2023-28, resolve: Art. 1º Disponibilizar, pelo prazo de 3 (três) anos, a requisição do servidor CARLITO ALVES DA SILVA, matrícula Siape nº 1094334, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades no Cartório da 2ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, com sede no Paranoá, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de autorização de afastamento do País da servidora Eleidimar Odilia Isaque da Silva, Matrícula SIAPE nº 1774903, publicado no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, Seção 2, pág. 44, onde se lê: "no período de 12 a 15/07/2023, inclusive trânsito", leia-se: "no período de 12 a 16/07/2023, inclusive trânsito". R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de autorização de afastamento do País do servidor Hudson Vinicius Mesquita, Matrícula SIAPE nº 1824958, publicado no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, Seção 2, pág. 44, onde se lê: "no período de 11 a 15/07/2023, inclusive trânsito", leia-se: "no período de 11 a 14/07/2023, inclusive trânsito". SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 7.108, DE 5 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, no Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e no art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações constantes no Processo SEI nº 18001.101251/2023-61, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública ANA LAURA BECKER DE AGUIAR, matrícula Siape nº 1050634, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades na Assessoria Internacional do Ministério das Mulheres. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/ME Nº 7.061, DE 5 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e, em cumprimento à decisão judicial de antecipação de tutela proferida pelo Juízo da 16ª Vara Federal do Distrito Federal nos autos da Ação nº 1014081-48.2023.4.01.3400; e ao Parecer de Força Executória nº 00292/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, bem como considerando o que consta nos Processo nºs 00688.002640/2023-77 e 14022.146724/2022- 79, resolve: Art. 1º Conceder pensão a YVONNE SOARES DE SOUZA CRUZ, na condição de cônjuge do ex-servidor AVANY DE SOUZA CRUZ, matrícula Siape nº 0907902, aposentado no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, a contar de 6 de abril de 2022, data do requerimento administrativo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DGP/ME Nº 7.099, DE 5 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 10199.101586/2023-15, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a MARIS STELLA FERREIRA MENDES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FERNANDO MEIRELLES MENDES, aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 0156504, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 22 de dezembro de 2022, data de óbito do ex-servidor. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DGP/ME Nº 7.107, DE 5 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 14021.150676/2023-12, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil à MARGARETE CRISTINA DE SIQUEIRA EUFRASIA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CELSO RENATO DE SOUZA EUFRASIA , aposentado cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, matrícula Siape nº 0106503, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 27 de maio de 2023, data de óbito do ex-servidor. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DGP/ME Nº 7.109, DE 5 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 14021.143350/2023-21, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a CATARINA DAS DORES SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JORGE FRANCISCO DA SILVA, matrícula Siape nº 0105976, aposentado no cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 6 de fevereiro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 18 de maio 2023, data do requerimento da interessada. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DGP/ME Nº 7.112, DE 5 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 13113.112508/2023-29, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HÉLIO MOREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 0106936, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no inciso I, §2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DGP/ME Nº 7.114, DE 5 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 13113.019833/2023-13, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora REGINA FÁTIMA MARTINS RACHIDE¿, matrícula Siape nº 6108172, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, vinculada ao Regime de Previdência Complementar com fundamento no inciso II, § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética, nos termos do inciso I, § 3º, art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DGP/ME Nº 7.117, DE 5 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 10783.100027/2022-17, resolve: Art. 1º Declarar aposentada, compulsoriamente, a contar de 4 de março de 2022, a servidora ZULMIRA BARROCA, matrícula Siape nº 0751360, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do extinto Ministério da Economia, com fundamento no inciso II, §1º do art. 40 da Constituição Federal c/c no inciso III, § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e proventos calculados com base no inciso I, § 4º, art. 26 do referido dispositivo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DGP/ME Nº 7.118, DE 5 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 10783.730215/2023-47, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora LUZ MARINA SANTOS STEEL, Matrícula Siape nº 1336879, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no inciso I, §2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DGP/ME Nº 7.120, DE 5 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 13113.022885/2023-77, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA FREITAS, matrícula Siape nº 0108317, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Fa z e n d a , c o m fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE T R A BA L H O PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 4.518, DE 6 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.119241/2023-92, resolve: Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública LIZARB DA SILVA DIAS, matrícula SIAPE nº 3306828, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NA, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE-RR, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE-RR assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.