DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 204, DE 6 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar WENDY SILVA DE ANDRADE, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora CODGA da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.307, DE 6 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022, e o constante do processo nº 59000.009299/2023-13, resolve: NOMEAR ADELAIDE MARIA PEREIRA NACIF para exercer o cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas, código CCE 1.13, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entidade vinculada a este Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIAS DE 6 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no 5º, inciso IV e § 3º do Anexo I ao Decreto n. 11.056 de 29 de abril de 2022, resolve: Nº 2.311- Dispensar JOSÉ CÍCERO VIEIRA e CRISTINA CARVALHO COSTA da função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como representantes da Associação Brasileira de Municípios (ABM). Nº 2.312- Designar JULIO PINHEIRO e MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO para exercerem a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como representantes da Associação Brasileira de Municípios (ABM). ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA Nº 24, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Reconduzir, por 30 (trinta) dias, a Comissão de Sindicância Investigativa, instaurada pela Portaria n.º 10, de 03 de março de 2023, publicada no DOU n.º 45, de 07 de março de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 21, de 06 de junho de 2023, publicada no DOU n.º 108, de 07 de junho de 2023, referente ao Processo n.º 59000.003897/2023-71. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIAS DE 5 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001551/2023- 13, resolve: Portaria Nº 66. Art. 1º Conceder pensão à JOSEFA RODRIGUES DA SILVA LIMA, na qualidade de cônjuge do Ex-servidor JOSÉ FLORÊNCIO DE LIMA, ocupante do cargo Agente de Atividade Agropecuária código 481014, matricula SIAPE nº 731372, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 06 de junho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de junho de 2023, data do óbito do servidor. O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001538/2023- 56, resolve: Portaria Nº 67. Art. 1º Conceder pensão à PABLO RYAN CAVALCANTE DA SILVA, na qualidade de filho menor do Ex-servidor JOSÉ FRANCILINO DOS SANTOS, ocupante do cargo Auxiliar Operacional em Agropecuária código 482076, matricula SIAPE nº 731367, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 07 de dezembro de 2016, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 junho de 2023 data do requerimento. ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA PORTARIA Nº 69, DE 6 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO (ESTADO), no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000604/2023- 71, resolve: Art. 1º ALTERAR a Portaria de nº 02 CEST-CE/ADM/SRH, de 02 de fevereiro de 2018, publicada no Boletim Administrativo. nº 29, de 09 de fevereiro de 2018, para incluir como beneficiário de pensão, por habilitação tardia, à MAURICIA OSMINA ARRUDA, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSE DEUSDETE SOARES, ocupante do cargo Agente de Defesa Florestal codigo 481021, matricula Siape730997, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 27 de dezembro 2017 , com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação desta portaria. ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 26, de 23 de Março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 28 de Março de 2023, referente ao servidor JOSÉ RAIMUNDO DE FREITAS, SIAPE 739286, onde se lê: "JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS", leia-se: "JOSÉ RAIMUNDO DE FREITAS". SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA PORTARIA Nº 43, DE 6 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº 59004/000455/2023-32, resolve: Art. 1º Ceder a servidora Ana Beatriz Ewerton Brasil Mácola, matrícula SIAPE nº 2176603, pertencente ao Quadro de Pessoal da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia para exercício no Governo do Estado do Paraná. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA PORTARIA Nº 48, DE 6 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência subdelegada por meio da Portaria/MIDR nº 2.191, DE 27 DE JUNHO DE 2023, publicada no DOU de 28/06/2023, resolve: Art. 1º Exonerar ANTONIO MARCOS FERREIRA DE SOUSA, do cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Sistemas, Documentação e Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações, da Diretoria de Administração desta autarquia. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA PORTARIA Nº 49, DE 6 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência subdelegada por meio da Portaria/MIDR nº 2.191, DE 27 DE JUNHO DE 2023, publicada no DOU de 28/06/2023, resolve: Art. 1º Nomear IVAN RAHYLSON MORAIS DOS SANTOS, para ocupar o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Sistemas, Documentação e Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações, da Diretoria de Administração desta autarquia. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA Nº 99, DE 4 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.002220/2023-23 resolve: Art. 1º Exonerar o servidor José Paulo Moutinho, matrícula SIAPE nº 0363178, ocupante do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Serviços Gerais e Logística, da Coordenação Geral de Orçamento, Licitações e Finanças, da Diretoria de Administração desta Superintendência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL PORTARIAS DE 6 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.002113/2023-03 resolve: Nº 115 - Art. 1º Designar o servidor BRENO ARRUDA SOARES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2137096, ocupante do cargo efetivo de Economista, para exercer a Função Comissionada de Assistente da Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Constitucional de Financiamento, código FCE 2.07, da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos desta Superintendência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.