DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DANILO JORGE DE BARROS CABRAL AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 366, DE 5 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar RICARDO ORNELAS DA SILVA para substituir o Coordenador de Infraestrutura e Operações de Tecnologia da Informação - COOPI/STI, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 112, de 14 de março de 2018, publicada no DOU de 15 de março de 2018, Seção 2, página 59. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 367, DE 6 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, do art. 1º da Portaria ANA nº 390, de 3 de março de 2022, e nos termos do art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o que consta no Processo nº 02501.002943/2022-75, resolve: Art. 1º Constituir Comissão Especial de Licitação para conduzir os procedimentos licitatórios relativos ao Processo nº 02501.002943/2022-75, na modalidade Concorrência do tipo técnica e preço. Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão Especial de Licitação os seguintes membros, que atuarão sob a presidência do primeiro: I - Virgílio de Azevedo Maia Filho; II - Thiago Gil Barreto Barros; III - Giordano Bruno Bomtempo de Carvalho; e IV - Lucas Braga Ribeiro. Art. 3º O processo licitatório será conduzido por, no mínimo, três membros da Comissão, inclusive seu Presidente. Art. 4º Nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do servidor Virgílio de Azevedo Maia Filho, a Presidência da Comissão será exercida pelo membro desimpedido na sequência decrescente estabelecida no art. 2º. Art. 5º Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições sem prejuízo daquelas decorrentes de seus respectivos cargos. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias ANA de nº 193, de 28 de abril de 2023, publicada no DOU de 2 de maio de 2023; e nº 345, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023. JOÃO LUIZ DA CUNHA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.533, DE 3 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar a Perita Criminal Federal SOLANGE BERTO DE MEDEIROS para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1540, DE 5 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar AMANDA TAVARES DOS SANTOS da função de Chefe do Serviço de Apoio à Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Gestão do Fundo da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.05, a partir de 3 de julho de 2023. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.537, DE 4 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Policial Rodoviário Federal MARCO ANTÔNIO PALHANO, Chefe do Setor de Enfrentamento aos Crimes Transfronteiriços da Coordenação de Áreas Especializadas de Combate ao Crime da Coordenação-Geral de Combate ao Crime da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, para participar do "Curso de verificación operativa documental: Punto Atenas - Escuela IBERPOL", em Ávila, Espanha, no período de 9 a 16 de julho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08650.047357/2023-11). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.542, DE 5 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal MARCOS DUTRA SANTOS, Chefe do Núcleo de Suporte da Divisão de Controle de Migração e Segurança Aeroportuária da Coordenação-Geral de Polícia de Migração da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, para participar do "Curso de verificación operativa documental: Punto Atenas - Escuela IBERPOL", em Ávila, Espanha, no período de 9 a 16 de julho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08204.001432/2023-58). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.543, DE 5 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na alínea "e" do inciso III do art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.004129/2023-11, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA, matrícula Siape nº 2155778, Analista Técnico de Políticas Sociais do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.544, DE 6 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.361, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, Seção 2, página 70, para excluir o Policial Rodoviário Federal ANDRÉ LUIZ DE SOUZA ARRUDA, Chefe da Divisão de Segurança da Informação e Comunicação da Coordenação de Integração, Segurança e Ciência de Dados da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal, mantidas as demais condições (Processo nº 08650.039787/2023-51). RICARDO CAPPELLI POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DGP/PF DE 4 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo 08297.001980/2023-96; resolve: Nº 25.284 DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal SERGIO FELICIANO DE OLIVEIRA , matrícula PF nº 2.981, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.01. Nº 25.285 DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal SERGIO FELICIANO DE OLIVEIRA , matrícula PF nº 2.981, para a função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 25.292, DE 4 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08444.000746/2023-19, resolve: Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a FRANCISCA AMELIA FAGUNDES DE ARAUJO, matrículas PF nº 7.508 e SIAPE nº 1.226.038, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 25.293, DE 4 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08490.003096/2023-08, resolve: Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ALEXANDRE BACELLAR RAUPP, ocupante do cargo efetivo de Perito Criminal Federal, matrículas PF nº 9.247 e SIAPE nº 1.363.778, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, alterada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 25.294, DE 4 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08352.000678/2023-17, resolve: Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a JOSÉ MARIA CHAVES PEREIRA, matrículas PF nº 1839 e SIAPE nº 178.230, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da LC nº 51/1985, alterada pela LC nº 144/2014, aplicando- se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da EC nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114- A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 25.296, DE 4 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo 08400.003616/2023-36; resolve: DESIGNAR o Agente de Polícia Federal JOSE VITOR DA SILVA MACEDO, matrícula PF nº 21.631, para a função de Chefe do Núcleo de Material do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI