DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023070700095 95 Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 configuração atual, as responsabilidades dos geradores com relação aos SMF não sejam alteradas em função da flexibilização concedida; e (iii) determinar à CCEE que, caso seja realizada a interligação dos barramentos de 13,8 kV das usinas, proceda à modelagem da UTE Barra Grande Lençóis e da UTE Barra Grande 2 de forma que a energia fluindo entre as duas usinas seja contabilizada como energia injetada e/ou consumida da rede, para fins comerciais e de apuração do limite de potência injetada para avaliação do desconto nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão ou distribuição. HÉLVIO NEVES GUERRA DESPACHO Nº 2.101, DE 4 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006505/2022-97, decide conhecer e, no mérito dar provimento parcial ao recurso interposto pela Sra. Elza de Souza Leite no sentido de: (i) reformar decisão exarada pela ARSESP; (ii) determinar o cancelamento de cobranças relativas ao TOI nº 747290333; (iii) determinar à CPFL Piratininga cadastrada sob o CNPJ 04.172.213/0001-51 realizar a devolução, de forma simples e nos termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, de cobranças já realizadas relativas ao TOI nº 747290333; (iv) negar o pedido para devolução em dobro formulada pela impetrante; e (v) determinar à CPFL Piratininga realizar a compensação, nos termos do art. 152 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, por cada uma das suspensões indevidas realizadas em decorrência do inadimplemento de valores referentes ao TOI n° 747290333. HÉLVIO NEVES GUERRA DESPACHO N° 2.103, DE 4 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso das suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002115/2019-42 decide por conhecer do Recurso Interposto pela CEB Distribuição S/A., inscrita sob o CNPJ 07.522.669/0001-92 e no mérito negar provimento, mantendo os termos da Resolução Homologatória n° 2.625, de 2019. HÉLVIO NEVES GUERRA DESPACHO Nº 2.104, DE 4 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.001497/2020-21, 48500.001498/2020-75, 48500.001499/2020-10, 48500.001500/2020-14, 48500.001501/2020-51, 48500.001502/2020-03, 48500.001503/2020-40, 48500.001504/2020-94, 48500.001505/2020-39, 48500.001506/2020-83, 48500.003073/2020-09, 48500.003074/2020-45, 48500.003075/2020-90, 48500.003072/2020-56, 48500.003076/2020-34, 48500.003077/2020-89, e 48500.003041/2020-03, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de alteração dos cronogramas de implantação das UFV Aurora 54, Aurora, 55, Aurora 56, Aurora 57, Aurora 58, Aurora 59, Aurora 60, Aurora 61, Aurora 62, Aurora 63, Aurora 64, Aurora 65, Aurora 66, Aurora 67, Aurora 68, Aurora 69 e Aurora 70. HÉLVIO NEVES GUERRA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.061, DE 6 DE JULHO DE 2023 Processo nº: 48500.006122/2013-28. Interessado: Azulão Geração de Energia S.A., CNPJ n° 30.185.130/0001-07. Decisão: Transferir para Azulão I Geração de Energia S.A. a autorização para explorar a UTE Azulão, CEG UTE.GN.AM.035071-0.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 2.211, DE 5 DE JULHO DE 2023 Processo nº: 48500.008310/2022-81. Interessado: Condomínio Residencial Arts Garden, CNPJ nº 08.685.071/0001-87. Decisão: Enquadrar como cogeração qualificada o projeto das Usinas Termelétricas Vincent e Monet, com 30 kW de Potência Instalada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 2.212, DE 5 DE JULHO DE 2023 Processos nº: 48500.004764/2021-01 e 48500.004765/2021-47. Interessada: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CNPJ nº 02.016.507/0001-69). Decisão: autorizar a antecipação da entrada em operação comercial das substituições dos Transformadores Trifásicos TF-3 (Código Siget T2021-104) e TF-4 (Código Siget T2021-105), 230/138 kV, 150 MVA, da Subestação Blumenau, autorizadas pela Resolução Autorizativa nº 10.921/2021, para a partir de 1º de julho de 2023. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 2.213, DE 5 DE JULHO DE 2023 Processo nº 48500.003922/2022-88. Interessado: Grande Sertão Cabeceira do Brejo de Energia Fotovoltaica Ltda., CNPJ nº 43.062.671/0001-90. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV GS Dianópolis 1, CEG UFV.RS.TO.064821-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Dianópolis, no estado do Tocantins. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 2.214, DE 5 DE JULHO DE 2023 Processo nº 48500.003923/2022-22. Interessado: Grande Sertão Cabeceira do Brejo de Energia Fotovoltaica Ltda., CNPJ nº 43.062.671/0001-90. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV GS Dianópolis 2, - CEG UFV.RS.TO.064822-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Dianópolis, no estado do Tocantins. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHOS DE 5 DE JULHO DE 2023 Nº 2.215 - Processo nº 48500.003804/2022-70. Interessado: Lightsource Flor Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 43.994.605/0001-58. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Flor I, - CEG UFV.RS.PE.055521-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Floresta, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.216 - Processo nº 48500.003803/2022-25. Interessado: Lightsource Flor Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 43.994.605/0001-58. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Flor II, - CEG UFV.RS.PE.055522-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Floresta, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.217 - Processo nº 48500.003801/2022-36. Interessado: Lightsource Flor Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 43.994.605/0001-58. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Flor III, - CEG UFV.RS.PE.055523-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Floresta, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.218 - Processo nº 48500.003795/2022-17. Interessado: Lightsource Flor Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 43.994.605/0001-58. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Flor IV, - CEG UFV.RS.PE.055524-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Floresta, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.219 - Processo nº 48500.003796/2022-61. Interessado: Lightsource Flor Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 43.994.605/0001-58. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Flor V, - CEG UFV.RS.PE.055525-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Floresta, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.220 - Processo nº 48500.003802/2022-81. Interessado: Lightsource Flor Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 43.994.605/0001-58. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Flor VI, - CEG UFV.RS.PE.055526-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Floresta, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.221 - Processo nº 48500.003793/2022-28. Interessado: Lightsource Flor Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 43.994.605/0001-58. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Flor VII, - CEG UFV.RS.PE.055527-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Floresta, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.222 - Processo nº 48500.003798/2022-51. Interessado: Lightsource Flor Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 43.994.605/0001-58. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Flor VIII, - CEG UFV.RS.PE.055528-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Floresta, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.224 - Processo nº 48500.003799/2022-03. Interessado: Lightsource Flor Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 43.994.605/0001-58. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Flor IX, - CEG UFV.RS.PE.055529-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Floresta, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.225 - Processo nº 48500.003800/2022-91. Interessado: Lightsource Flor Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 43.994.605/0001-58. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Flor X, - CEG UFV.RS.PE.055530-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Floresta, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.226 - Processo nº 48500.003797/2022-14. Interessado: Lightsource Flor Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 43.994.605/0001-58. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Flor XI, - CEG UFV.RS.PE.055531-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 28.570 kW de Potência Instalada, localizada no município de Floresta, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.227 - Processo nº 48500.003794/2022-72. Interessado: Lightsource Flor Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 43.994.605/0001-58. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Flor XII, - CEG UFV.RS.PE.055532-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 28.570 kW de Potência Instalada, localizada no município de Floresta, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 2.230, DE 5 DE JULHO DE 2023 Processo nº: 48500.009309/2022-74. Interessado: GTW Geração e Serviços Ltda., CNPJ nº 13.332.930/0001-94 Decisão: Enquadrar como cogeração qualificada o projeto da Usina Termelétrica PCT Copacabana, com 250 kW de Potência Instalada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta R E T I F I C AÇ ÃO No ANEXO do Despacho nº 2.177, de 4 de julho de 2023, cujo resumo foi publicado no D.O. de 05.07.2023, seção 1, p. 85, v. 161, n. 126, onde se lê: . Processo . 48500.004769/2017-49 . 48500.004769/2017-49 . 48500.004769/2017-49 . 48500.004769/2017-49 . 48500.004769/2017-49 . 48500.004769/2017-49 . 48500.004769/2017-49 . 48500.004769/2017-49 . 48500.004769/2017-49 Leia-se . Processo . 48500.004769/2017-49 . 48500.004712/2017-40 . 48500.000285/2018-10 . 48500.000195/2018-11 . 48500.000755/2020-51 . 48500.000751/2020-73 . 48500.000753/2020-62 . 48500.000754/2020-15 . 48500.000752/2020-18