DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A.-AI N°1188/2023/DIFIS-SP/ANM 820.079/2016-KYHARA FERNANDA DE ALMEIDA SANTOS-AI N°1189/2023/DIFIS- SP/ANM 820.081/2016-KYHARA FERNANDA DE ALMEIDA SANTOS-AI N°1190/2023/DIFIS- SP/ANM 820.084/2016-EMPRESA DE MINERACAO CASTILHO LTDA-AI N°1191/2023/DIFIS- SP/ANM 820.961/2015-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-AI N°1192/2023/DIFIS-SP/ANM 820.087/2016-CATÃO & CIA LTDA-AI N°1193/2023/DIFIS-SP/ANM 820.090/2016-COMÉRCIO DE AREIA CAMPO NOVO LTDA.-AI N°1194/2023/DIFIS- SP/ANM 820.091/2016-CLASSIC MINERAÇÃO E ASSESSORIA LDA-AI N°1196/2023/DIFIS- SP/ANM 820.099/2016-JOSÉ EDUARDO DE PAULA ALONSO-AI N°1197/2023/DIFIS- SP/ANM 820.100/2016-OSVALDO SOARES LOPES-AI N°1198/2023/DIFIS-SP/ANM 820.107/2016-COINBAL COMERCIO E INDUSTRIA DE BAUXITA LTDA-AI N°1199/2023/DIFIS-SP/ANM 820.108/2016-ROSANGELA MAIA BECCARI-AI N°1200/2023/DIFIS-SP/ANM 820.109/2016-MINERACAO CONCHAL LTDA-AI N°1201/2023/DIFIS-SP/ANM 820.117/2016-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA-AI N°1202/2023/DIFIS-SP/ANM 820.121/2016-DPB MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1203/2023/DIFIS-SP/ANM 820.122/2016-MINERAÇÃO LESTE PAULISTA LTDA ME-AI N°1204/2023/DIFIS- SP/ANM 820.123/2016-MINERAÇÃO LESTE PAULISTA LTDA ME-AI N°1205/2023/DIFIS- SP/ANM 820.124/2016-COMÉRCIO DE AREIA CAMPO NOVO LTDA.-AI N°1206/2023/DIFIS- SP/ANM 820.126/2016-MARIA CRISTINA AMARAL PINHO DE ALMEIDA-AI N°1207/2023/DIFIS-SP/ANM 820.127/2016-MARIA CRISTINA AMARAL PINHO DE ALMEIDA-AI N°1208/2023/DIFIS-SP/ANM 820.128/2016-JOSÉ CARLOS COSTA VIDOTTI-AI N°1209/2023/DIFIS-SP/ANM 820.131/2016-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.-AI N°1211/2023/DIFIS-SP/ANM 820.136/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-AI N°1212/2023/DIFIS-SP/ANM 820.137/2016-CRS MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI-AI N°1213/2023/DIFIS-SP/ANM 820.138/2016-CRS MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI-AI N°1214/2023/DIFIS-SP/ANM 820.139/2016-CRS MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI-AI N°1216/2023/DIFIS-SP/ANM 820.140/2016-CRS MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI-AI N°1217/2023/DIFIS-SP/ANM 820.141/2016-CRS MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI-AI N°1219/2023/DIFIS-SP/ANM 820.142/2016-CRS MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI-AI N°1220/2023/DIFIS-SP/ANM 820.156/2016-CERÂMICA CIRINEU LTDA EPP-AI N°1222/2023/DIFIS-SP/ANM 820.158/2016-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA-AI N°1223/2023/DIFIS- SP/ANM 820.162/2016-ERNESTO CAVALINI FILHO-AI N°1225/2023/DIFIS-SP/ANM 820.164/2016-COMÉRCIO DE AREIA CAMPO NOVO LTDA.-AI N°1226/2023/DIFIS- SP/ANM 820.187/2016-MINERACAO BOM JESUS LTDA-AI N°1227/2023/DIFIS-SP/ANM 820.188/2016-DPB MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1229/2023/DIFIS-SP/ANM 820.191/2016-COMÉRCIO DE AREIA CAMPO NOVO LTDA.-AI N°1230/2023/DIFIS- SP/ANM 820.193/2016-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA-AI N°1232/2023/DIFIS-SP/ANM 820.200/2016-RYDIEN MINERACAO, EMPREENDIMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°1233/2023/DIFIS-SP/ANM 820.201/2016-COMERCIAL DE AREIA E PEDRA MARIAN EIRELI-AI N°1234/2023/DIFIS-SP/ANM MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 172/2023 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou parcialmente procedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48407.971134/2006-64 Titular devedora Subsidiária : INDUSTRIA DE MINÉRIOS DAMACAL LTDA CNPJ/CPF: 13.697.941/0001-78 NFLDP Nº: 134/2006 Valor: R$ 755.974,52 (Setecentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). DANIEL POLLACK Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO Na Relação 169/2023, publicada em 03/07/2023, pág. 90, seção 1 onde se lê: PROCESSO DE COBRANÇA Nº 448419.700260/2018-31, leia-se: PROCESSO DE COBRANÇA Nº 48419.700260/2018-31 PROCESSO MINERÁRIO Nº 48419.886512/2014-86 DEVEDOR: TRADEMET S/A CNPJ: 05.823.065/0001-50 ENDEREÇO: PO BOX 7B-2, PLACE G. BAUGNIET, S/N, B-1390, GREZ-DOICEAU, REINO DA BÉLGICA REPRESENTANTE NO BRASIL: LUIZ CARLOS BARBOSA CPF: 210.149.309-87 ENDEREÇO: RUA IRMÃ CAROLINA, 534, BELENZINHO, SÃO PAULO - SP, CEP: 03058-040 NFLDP: 016/2022 VALOR: R$ 18.290,74 (dezoito mil, duzentos e noventa reais e setenta e quatro centavos) COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS D ES P AC H O Relação nº 173/2023 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Minas Goias Mineração Eireli Me 831810/2020 48054.933109/2021-69 4355/2021 MG robson rogeriode oliveira 831811/2020 48054.933188/2021-16 4391/2021 MG robson rogeriode oliveira 830170/2021 48054.933156/2021-11 4377/2021 MG RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA 830229/2021 48054.933096/2021-28 4336/2021 MG S A Almeida Me 831801/2020 48054.933459/2021-25 4931/2021 MG S A ALMEIDA Me 831798/2020 48054.933463/2021-93 4951/2021 MG S A ALMEIDA Me 831800/2020 48054.933461/2021-02 4933/2021 MG MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 174/2023 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF DENILZA LOURENCO DA SILVA 886046/2021 48075.986060/2022-80 1254/2022 RO Graniteks Argamassas e Refratarios Ltda 831240/2020 48054.933302/2022-81 5044/2022 MG Imobiliária Mbm Ltda 800037/2019 48065.900347/2021-69 3112/2021 CE JOSE ALBINO DE SOUZA 831328/2018 48054.933261/2021-41 4840/2021 MG JOSE DARLAN DANTAS PINHEIRO 800030/2021 48065.900437/2021-50 5938/2021 CE LUZIANO SARDINHA LOPES 831110/2019 48054.933161/2021-15 4730/2021 MG "Minecom Extração Beneficiamento e Comercialização de Minerais Ltda" 840125/2018 48058.940103/2021-16 7095/2021 PE "Minecom Extração Beneficiamento e Comercialização de Minerais Ltda" 840126/2018 48058.940104/2021-52 7096/2021 PE "Minecom Extração Beneficiamento e Comercialização de Minerais Ltda" 840127/2018 48058.940105/2021-05 7097/2021 PE "Minecom Extração Beneficiamento e Comercialização de Minerais Ltda" 840129/2018 48058.940106/2021-41 7098/2021 PE "Minecom Extração Beneficiamento e Comercialização de Minerais Ltda" 840130/2018 48058.940107/2021-96 7099/2021 PE "Minecom Extração Beneficiamento e Comercialização de Minerais Ltda" 840131/2018 48058.940114/2021-98 7141/2021 PE "Minecom Extração Beneficiamento e Comercialização de Minerais Ltda" 840132/2018 48058.940115/2021-32 7142/2021 PE "Minecom Extração Beneficiamento e Comercialização de Minerais Ltda" 840134/2018 48058.940116/2021-87 7143/2021 PE "MINERACAO QUARTZO REAL COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA" 831285/2020 48054.933576/2021-99 5317/2021 MG "MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA " 831306/2020 48054.932068/2022- 74 4096/2022 MG Sul Mineradora Ltda 832135/2015 48054.933236/2021-68 4810/2021 MG VINICIUS MIRANDA ROSA DE LIMA 880150/2021 48063.980097/2022-33 1521/2022 AM YGOR TADEU ALVES VELOSO DA SILVA 860188/2018 48061.960513/2021-16 3082/2021 GO MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 175/2023 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF "Agua Azul Mineradora incorporradora extração e Frotagem de Minerios Ltda." 860494/2020 48061.860494/2020-48 3231/2021 GO "Agua Azul Mineradora incorporradora extração e Frotagem de Minerios Ltda." 860495/2020 48061.860495/2020-92 3232/2021 GO "Agua Azul Mineradora incorporradora extração e Frotagem de Minerios Ltda." 860492/2020 48061.860492/2020-59 3229/2021 GO "Agua Azul Mineradora incorporradora extração e Frotagem de Minerios Ltda." 860493/2020 48061.860493/2020-01 3230/2021 GO "BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 833004/2013 48403.833004/2013-93 4370/2021 MG "BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 833003/2013 48403.833003/2013-49 4369/2021 MG Rio dos Mangues Mineração Ltda 864027/2014 48417.864027/2014-71 504/2021 TO Robert kennedy de Lacerda 848104/2020 48070.848104/2020-52 7535/2021 RN Vectore Exploração Mineral Ltda 860047/2017 48406.860047/2017-45 3080/2021 GO MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 176/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cleber Antonio Nogueira Santos Junior - 810358/16 - Not.36/2023 - R$ 9.269,03 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 179/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Pedreira Maria Teresa Ltda - 820348/11 - Not.31/2023 - R$ 4.340,373 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador