DOMCE 10/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3246

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO NOVO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA - CEARÁ.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Sra. ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais, e o que lhe confere a Lei Federal nº 10.520 e todos os Decretos pertinente aos Procedimentos de Pregões, RESOLVE: Art. 1º - Designar o Servidor RAFAEL COSTA MARTINS – CPF Nº 072.706.133-03, para no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA/CE, exercer a todas as atribuições inerentes à função de Pregoeiro (a), na forma da Lei Federal nº 10.520/02 – Lei do Pregão. Parágrafo Único – São atribuições do Pregoeiro (a), dentre outras, credenciamento dos interessados, abertura e julgamento dos envelopes contendo as propostas de preços e documentos de habilitação, condução da fase de lances, decisão dos recursos administrativos e competente adjudicação. Art. 2º - Designar os servidores SILVÂNIA FREITAS BEZERRA – CPF Nº 979.300.243-34 e ELIANE RICARDO DA SILVA – CPF Nº 555.484.383-04, para comporem a EQUIPE DE APOIO, necessária a subsidiar os trabalhos do Pregoeiro, na forma da Lei. Art. 3º - A investidura dos membros acima designados, Pregoeiro e Equipe de Apoio, não excederá a 01(um) ano, vedada a recondução dos mesmos, na sua totalidade, para o período subsequente. Art. 4º - Na ausência do Pregoeiro fica nomeada o(a) Sr(a). CLÁUDIA MARIA SOARES DOS SANTOS, CPF Nº 984.856.363-68, para responder por todos os atos correspondentes, ficando assim nomeada como PREGOEIRA SUBSTITUTA.

Art. 5º - A presente Portaria entra em vigor a partir da data tendo sua vigência e vigerá até 06 de julho de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

IBARETAMA/CE, 06 DE JULHO DE 2023.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal Publicado por: Claudia Maria Soares dos Santos Código Identificador:D6A569D8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI EXTRATO DO 4° ADITIVO DE REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO N° 014/2021

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL

PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2021.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Icapuí.

CONTRATADA: AACC - Assessoria Administrativa Contabilidade e Controle Interno Ltda, com sede a Rua Genésio André de Oliveira, 360, Centro, Aracati - Ceará, inscrita no CNPJ sob nº 08.464.099/0001-94.

OBJETO: Quarto Termo Aditivo de Reajuste de Valor ao Contrato nº 014/2021, para os Serviços de Assessoria na Gestão de Departamento de Pessoal do Legislativo de Icapuí.

ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O valor constante na cláusula terceira do contrato n° 014/2021 sofrerá correção pelo IGP-M (FGV) no percentual de 15,06% (quinze vírgula zero seis por cento).

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 50.743,53 (cinquenta mil, setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea ―d‖ da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: De 07/07/2023 a 31/03/2024.

ASSINA PELA CONTRATADA: Luiz Carlos Barreto, CPF nº 323.811.583-91.

ASSINA PELO CONTRATANTE: Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 07 de julho de 2023.

Icapuí - CE., 07 de julho de 2023.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente da Câmara Municipal de Icapuí Publicado por: Ana Naiara de Lima Nogueira Código Identificador:D1E56E10

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.06.15.01-PMI-DIV. Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de expediente, destinados ao atendimento das necessidades das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) do Município de Iguatu-CE. Data da sessão: 21 de julho de 2023, a partir das 08:00hrs. Edital e Local: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n, Esplanada II.

Iguatu, 07 de julho de 2023.

ANTÔNIO SUDERLÂNGIO LOPES DE MENDONÇA,
Presidente em Exercício Da CPL. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:90E6A511

CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.07.07.1

A Pregoeira Oficial do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de Triturador Novo Zero para trituração de resíduos, a ser alimentado com material proveniente de manutenção de áreas verdes (podas urbanas diversas, troncos, folhas e flora), junto ao Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ. Início de acolhimento das propostas: 11 de julho de 2023 a partir das 17h:00min. Abertura das propostas e Início da sessão de disputa de preços: 21 de julho de 2023 às 09h:00 horas, através do site http://bllcompras.com. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: http://bllcompras.com e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 98122-6859.

Iguatu/CE, 07 de julho de 2023.

KELLY NAYARA BEZERRA NASCIMENTO –
Pregoeira Oficial.