DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Justificativa: A fundação escolhida está enquadrada no art. 1 da Lei n. 8958/1994 combinado com o art. 24, XIII, da Lei n. 8.666/1993. Declaração de Dispensa em 05/07/2023. ABIMAEL DE JESUS BARROS COSTA. Diretor do Daf. Ratificação em 06/07/2023. MARCIA ABRAHAO MOURA. Reitora. Valor Global: R$ 2.313.972,00. CNPJ CONTRATADA : 37.116.704/0001-34 FUNDACAODE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E T EC N O LO G I CO S . (SIDEC - 07/07/2023) 154040-15257-2023NE800642 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14219/2023 - UASG 154040 Nº Processo: 23106.142197/2022 . Objeto: Contrato a ser celebrado entre a Universidade de Brasília (UnB) e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC), cujo objeto é o apoio da aludida fundação na execução e no desenvolvimento do projeto de estímulo à inovação intitulado Apoio às Atividades de Engenharia, Tecnologia e Inovação do Escritório de Ligação da FT . Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contrato UnB e FINATEC para apoiar projeto Atividades de Engenharia Tecnologia e Inovação do Escritório de Ligação da FT. Declaração de Dispensa em 05/07/2023. ABIMAEL DE JESUS BARROS COSTA. Decano do Daf. Ratificação em 06/07/2023. MARCIA ABRAHAO MOURA. Reitora da Unb. Valor Global: R$ 43.713.287,00. CNPJ CONTRATADA : 37.116.704/0001-34 FUNDACAODE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS. (SIDEC - 07/07/2023) 154040-15257-2023NE800642 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27029/2023 - UASG 154040 Nº Processo: 23106.067746/2023 . Objeto: Importação direta de placa de aquisição de dados para vibração. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por se tratar de aquisição de material destinado a pesquisa científica. Declaração de Dispensa em 04/07/2023. HERLIS GOMES PEIXOTO JUNIOR. Diretor de Importação/exportação. Ratificação em 06/07/2023. GABRIELA PEREIRA COTA. Diretora do Decanato de Administração. Valor Global: R$ 39.197,52. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro DEWESOFT. (SIDEC - 07/07/2023) 154040-15257-2023NE111111 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154040 Número do Contrato: 601/2023. Nº Processo: 23106.094992/2016-11. Pregão. Nº 305/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 28.228.116/0001-00 - J. R. SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual em 180 (cento e oitenta) dias corridos; e prorrogação do prazo de execução em 150 (cento e cinquenta) dias corridos, com fundamentação no art. 57, §1º, inciso iii da lei n. 8666/1993.. Vigência: 08/07/2023 a 04/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 194.000,00. Data de Assinatura: 05/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 154040 Número do Contrato: 111/2020. Nº Processo: 23106.031888/2020-00. Pregão. Nº 16/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: PRORROGAR o prazo de vigência do contrato n. 111/2020 por 12 (doze) meses, ou seja, de 16 de julho de 2023 a 16 de julho de 2024, nos termos do inciso II, artigo 57, da Lei n. 8.666/93 e em conformidade com a cláusula segunda do contrato; REPACTUAR os valores do contrato, a contar de 01 de janeiro de 2023, por força da Convenção Coletiva de Trabalho do SINDLURB/DF, CNPJ n. 02.281.748/0001-35, número de registro no MTE: DF000083/2022, conforme cláusula sexta do contrato e em consonância com o disposto no art. 37, inciso XXI da Constituição Federal de 1988, no art. 12 do Decreto n. 9.507/18 e na Instrução Normativa MPOG n. 5, de 25 de maio de 2017; e ALTERAR a denominação social da contratada de "Esplanada Servicos Terceirizados Eireli" para "Esplanada Serviços Terceirizados Ltda", tendo em vista a alteração da natureza jurídica da empresa por meio da transformação automática da Eireli para Sociedade Limitada, na forma da última alteração do contrato social da companhia. Vigência: 16/07/2023 a 16/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 272.032,08. Data de Assinatura: 07/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 154040 Número do Contrato: 15402/2018. Nº Processo: 23106.154024/2017-51. Dispensa. Nº 15402/2017. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 37.116.704/0001-34 - FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato firmado entre as partes em 06/03/2018, tendo por objeto a contratação da finatec para apoiar a execução e o desenvolvimento do projeto "governança e regularização fundiária em terras do incra e união nas regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste", oriundo do termo de execução descentralizada nº 19/2017, firmado entre o instituto nacional de colonização e reforma agrária - incra e a universidade de brasília, em 14/12/2017. O prazo de vigência do contrato original fica prorrogado por mais 03 (três) meses, contados do dia 14/06/2023, e previsão de término em 14/09/2023, conforme faculta o art. 57, §1º, inciso ii da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 14/06/2023 a 14/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.601.377,04. Data de Assinatura: 14/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023). DECANATO DE PESQUISA E INOVAÇÃO DIRETORIA DE APOIO A PROJETOS ACADÊMICOS EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS ESPÉCIE: ADITIVO AO ACORDO relativo à Obtenção de um Duplo Diploma entre a UnB e a École Nationale Superieure D'Ingénieurs de CAEN (ENSICAEN) - França. Processo: 23106.048199/2018-10. Partícipes: Fundação Universidade de Brasília (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e L'École Nationale Supérieure D'Ingénieurs de Caen. Objetivo: Prorrogação de vigência do instrumento original do Acordo de Cooperação, por mais 5 anos, com início em 09 de outubro de 2023. Assinatura: 28/06/2023. Vigência: De 09/10/2023 a 09/10/2028. O Senhor Diego de Tássio Silva (Secretário Substituto de Assuntos Internacionais da UnB) e o Senhor Jean-François Hamet (Diretor da L'École Nationale Supérieure D'Ingénieurs de Caen). ESPÉCIE: ACORDO - Processo: 23106.139108/2022-22 Partícipes: Universidade de Brasília - UnB (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (CNPJ nº 08.915.353/0001-23) Objetivo: A cooperação entre o Brasília ambiental e a Universidade de Brasília - UnB , por intermédio do Departamento de Geografia, para a elaboração de estudos que subsidiem a criação de unidades de conservação e desenvolvimento e/ou atualização de planos de manejo no Distrito Federal. Vigência: De 06/07/2023 à 06/07/2027 A Senhora Marcia Abrahao Moura (Reitora) e o Sr. Rôney Tanios Nemer (Presidente). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pró-Reitoria de Administração Extrato de Atas PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 (SRP) Processo nº 23006.014784/2021-31. A UFABC, CNPJ nº 07.722.779/0001-06, torna público os Preços Registrados, resultantes do Pregão Eletrônico nº 25/2023 (SRP), que tem por objeto a eventual prestação de serviço de tradução de textos e interpretação simultânea para atender às necessidades da UFABC. Ata nº 30/2023 - Netlinguae - Idiomas e Pesquisa Ltda - CNPJ nº 01.941.887/0001-85 - Item 6 - Valor total registrado para o fornecedor: R$ 48.600,00. Ata nº 31/2023 - Agencia Rivera de Consultoria em Comunicação, Tradução, Edição e Publicidade Ltda - CNPJ nº 42.968.216/0001-95 - Itens 1 a 4 - Valor total registrado para o fornecedor: R$ 5.800,00. Data de assinatura da Ata: 23/06/2023. Vigência: 30/06/2023 até 30/06/2024. Os preços registrados serão publicados no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/assuntos/consultas-1/capa-consulta (UASG 154503) para orientação da Administração. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 53/2023 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE DO OBJETO Apresentar ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, referente ao Pregão Eletrônico nº 13/2023, resolve registrar o preço ofertado pela empresa ALEXANDRE AUZIER DE SOUZA - ME, inscrita no CNPJ: 15.062.186/0001-80. DA VIGÊNCIA A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. DA AUTORIZAÇÃO Processo: 23107.028684/2022-35. Valor Global: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). EDITAL UFAC/PRODGEP Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (Ufac), por meio da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodgep) e da Comissão Organizadora do Concurso Público para TAES (COCPTAES), nos termos do Art. 37, incisos I e II, da Constituição Federal; e em conformidade com a Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, o Decreto n.º 3.298, de 20/12/1999, a Lei n.º 11.091, de 12/01/2005, o Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, a Portaria n.º 243, de 03/03/2011 do Ministério da Educação (MEC), a Portaria Interministerial n.º 111, de 02/04/2014, a Lei n.º 12.990, de 09/06/2014, a Portaria Normativa n.º 4, de 06/04/2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) com alterações da Portaria SGP/SEDGC/ME n.º 14.635, de 14/12/2021, o Decreto n.º 9.508, de 24/09/2018, a Portaria do Ministério da Economia (ME) n.º 10.041, de 18/08/2021, o Processo Administrativo n.º 23107.014141/2023- 11, bem como, mediante as condições estabelecidas neste edital, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização do Concurso Público para o Provimento de Cargos da Carreira de Técnico-Administrativo em Educação para o seu Quadro de Pessoal Efetivo. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso público será regido por este edital e executado pela Comissão Organizadora de Concursos, instituída pela Portaria Ufac n.º 2060, de 21/06/2023, sendo esta responsável por todas as etapas do certame. A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público dar-se-á pela publicação de Edital no Diário Oficial da União (DOU) e no endereço eletrônico: https://www2.ufac.br/editais/prodgep. 1.2. O presente edital destina-se ao preenchimento de 18 (dezoito) vagas para o provimento de Cargos da Carreira de Técnico-Administrativo em Educação do Quadro Permanente de Pessoal da Ufac, observada a ordem classificatória, ficando a admissão condicionada à observância das disposições legais pertinentes, o prazo de validade do concurso e, sobretudo, ao predominante interesse da Administração da Ufac. 1.3. Haverá reserva de vagas para negros, de 20% (vinte por cento) das vagas por cargo/Campus, desde que estejam previstas 3 (três) ou mais vagas. Caso determinado cargo preveja menos de 3 (três) vagas, no eventual surgimento de uma terceira vaga, esta será reservada ao candidato negro. 1.4. Haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência de, no mínimo, 5% (cinco por cento) e de no máximo 20% (vinte por cento) das vagas por cargo. No caso de determinado cargo prever menos de 5 (cinco) vagas, no eventual surgimento de uma quinta vaga, esta será reservada às pessoas com deficiência. 1.5. O Cronograma encontra-se no Anexo I deste edital, disponível no endereço eletrônico: https://www2.ufac.br/editais/prodgep. 1.6. Os Conteúdos Programáticos das provas objetivas para todos os cargos encontram-se no Anexo II deste edital, disponível no endereço eletrônico: https://www2.ufac.br/editais/prodgep. 1.7. A Descrição Sumária e Atribuições do Cargo encontram-se no Anexo III deste edital, disponível no endereço eletrônico: https://www2.ufac.br/editais/prodgep. 2. DA RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS NEGROS 2.1. Serão reservadas 20% (vinte por cento) das vagas que vierem a ser criadas durante a vigência do concurso, por cargo, para provimento a candidatos negros, nos termos do artigo 1º da Lei n.º 12.990, de 09/06/2014. 2.2. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos). 2.3. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.