DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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08661.005145/2023-20, SELCIO GONÇALVES DO NASCIMENTO, Indeferido, 04/07/23; 08650.031803/2023-68, VALDECIR TONDATTO, Indeferido, 04/07/23; 08661.004997/2023- 08, ADAILTON TEIXEIRA FERREIRA, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08650.031332/2023-98, CRISTIANE PAULA DE SOUZA, Indeferido, 04/07/23; 08661.004931/2023-18, ADEMAR GONÇALVES DA SILVA, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08661.004921/2023-74, SAMYRA LOPES BUZELLE, Indeferido, 04/07/23; 08661.004920/2023-20, SAMYRA LOPES BUZELLE, Indeferido, 04/07/23; 08659.010561/2023-99, JOSE FOPPA BALBINOT, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08661.005143/2023-31, SELCIO GONÇALVES DO NASCIMENTO, Indeferido, 04/07/23; 08661.005221/2023-05, ELTON JONNIER CARVALHO SILVA, Indeferido, 04/07/23; 08650.030945/2023-16, DIONATAN DIEGO LUIZ LEITE, Indeferido, 04/07/23; 08661.004707/2023-18, JANQUIELI VIVIAM, Indeferido, 04/07/23; 08650.010403/2023-19, DAN DIEGO ALVES CORREA, Indeferido, 04/07/23; 08650.022858/2023-87, JOSIANO JOSE DA SILVA, Indeferido, 04/07/23; 08661.003901/2023-86, LUIZ CARLOS DA SILVA, Indeferido, 04/07/23; 08661.003983/2023-69, REINALDO RODRIGUES DE SOUZA, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08650.022871/2023-36, MARCIANO RODRIGUES DA SILVA, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08650.023884/2023-22, RIGOBERTO DOS SANTOS CASTRO, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08661.004617/2023-27, JORGE ANGELO DE CAMPOS, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08661.005244/2023-10, Selvino Cibulski, Indeferido, 04/07/23; 08656.013842/2023-23, MARCOS ANTONIO PLASTER, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08661.004610/2023-13, SILVIO MENDES TOSTA, Indeferido, 04/07/23; 08661.004619/2023-16, SILVIO MENDES TOSTA, Indeferido, 04/07/23; 08650.025473/2023-71, FERNANDO ALVES DE SOUSA, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08650.024461/2023-20, OTAVIO PALMEIRA DOS SANTOS, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08661.004613/2023-49, SILVIO MENDES TOSTA, Indeferido, 04/07/23; 08650.029998/2023-86, JOSE DE ARIMATEIA SOUSA MATOS, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08661.004323/2023-03, MARIA OLÍMPIA RIBEIRO DO VALE ALMADA, Indeferido, 04/07/23; 08661.004620/2023-41, SILVIO MENDES TOSTA , Indeferido, 04/07/23; 08656.012323/2023-48, MARCOS ANTONIO PLASTER, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08661.003902/2023-21, LUIZ CARLOS DA SILVA, Indeferido, 04/07/23; 08661.004616/2023-82, SILVIO MENDES TOSTA, Indeferido, 04/07/23; 08666.009976/2023-21, LUCIANO DIAS, Indeferido, 04/07/23; 08661.005242/2023-12, Selvino Cibulski, Indeferido, 04/07/23; 08661.005247/2023-45, Selvino Cibulski, Indeferido, 04/07/23; 08661.005246/2023-09, Selvino Cibulski, Indeferido, 04/07/23; 08661.001416/2023-78, NATALICE GONÇALVES FERREIRA, Indeferido, 04/07/23; 08650.041468/2023-14, LUIZ HENRIQUE DA SILVA, Indeferido, 04/07/23; 08650.038506/2023-43, RCJ TRANSPORTES EIRELI EPP, Indeferido, 04/07/23; 08656.020370/2023-65, GILMAR ZANATTO DE OLIVEIRA, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08650.038647/2023-66, RODOCOUTO TRANSPORTES LTDA, Indeferido, 04/07/23; 08650.039480/2023-51, RODOCOUTO TRANSPORTES LTDA, Indeferido, 04/07/23; 08650.038493/2023-11, RCJ TRANSPORTES EIRELI EPP, Indeferido, 04/07/23; 08650.039040/2023-01, LUIS CARLOS DA SILVA, Indeferido, 04/07/23; 08661.000365/2023- 67, JACKSON PEDON COMINETTI, Indeferido, 04/07/23; 08650.038576/2023-00, ANTONIO CARLOS DAMACENO, Indeferido, 04/07/23; 08650.039484/2023-39, RODOCOUTO TRANSPORTES LTDA, Indeferido, 04/07/23; 08675.003519/2023-13, REGINA MARCIA CARVALHO DE FIGUEIREDO, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08650.039489/2023- 61, LEVI JOSE DO COUTO, Indeferido, 04/07/23; 08656.047601/2022-05, FELIPE OLIVEIRA LADEIRA, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08661.006793/2023-01, FERMINO MENDES DA SILVA, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08650.046553/2023-61, EULLER MACALISTER DE SOUZA, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08666.016560/2023-69, SOCIEDADE MADSCHUATZ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP, Indeferido, 04/07/23; 08666.016564/2023-47, SOCIEDADE MADSCHUATZ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP, Indeferido, 04/07/23; 08666.016559/2023-34, SOCIEDA D E MADSCHUATZ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP, Indeferido, 04/07/23; 08659.014490/2023-01, DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08661.006472/2023-07, VALDIR MARQUES DA SILVA, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08650.036986/2023-16, CLEUMILTON DOS SANTOS SILVA, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08650.039271/2023-15, REYAN MELLO GUEDES, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08650.039272/2023-51, REYAN MELLO GUEDES, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08659.014728/2023-91, DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08650.036951/2023-79, CLEUMILTON DOS SANTOS SILVA, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08656.020330/2023-13, FABIANO TEODORICO NEVES ROSA, Indeferido, 04/07/23; 08669.006736/2023-44, MADEIREIRA CALIFORNIA, Indeferido, 04/07/23; 08661.005770/2023-71, MAYONE CASSIANO EVANGELISTA BARCELOS, Indeferido, 04/07/23; 08661.005813/2023-19, DARLENE FERREIRA, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08650.039273/2023-04, REYAN MELLO GUEDES, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08661.006794/2023-48, FERMINO MENDES DA SILVA, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08661.006796/2023-37, FERMINO MENDES DA SILVA, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08661.006795/2023-92, FERMINO MENDES DA SILVA, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08656.047596/2022-22, FELIPE OLIVEIRA LADEIRA, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08661.006833/2023-15, CLEITON LEMOS DE CARVALHO, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08660.016515/2023-64, VAGNER RECH, Indeferido, 04/07/23; 08661.007357/2023-41, VANESSA CASTANHO DORTA, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08661.010017/2023-06, JOSE CARLOS C.J.E ADV.ASSOCIADOS, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08661.010324/2023-89, ELIAD RODRIGUES GUIMARAES, Não Conhecido (Ilegítimo), 04/07/23; 08660.016517/2023-53, VAGNER RECH, Indeferido, 04/07/23; 08674.001667/2023-11, FABIO DA CONCEI Ç ÃO, Deferido, 04/07/23; 08666.008775/2023-14, ALEXANDRE LEMES DA SILVA, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08666.007853/2023-55, FELIX ROMIO, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08661.011282/2023-01, WELTON AMARILDO DA SILVA LIMA, Deferido, 04/07/23; 08661.007184/2023-61, LUIS HENRIQUE LIMA BARBOSA, Indeferido, 04/07/23; 08650.045169/2023-41, JAIR OLIVEIRA, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08661.007364/2023-43, VANESSA CASTANHO DORTA, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08661.007363/2023-07, VANESSA CASTANHO DORTA, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08661.007359/2023-31, VANESSA CASTANHO DORTA, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08661.007351/2023-74, VANESSA CASTANHO DORTA, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08661.007353/2023-63, VA N ES S A CASTANHO DORTA, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08650.050168/2023-18, ANTONIO DA LUZ VIEIRA DA SILVA, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08669.008900/2023-58, VIACAO VERONESE LTDA, Indeferido, 04/07/23; 08661.009769/2023-16, BRUNA ANDRESSA BARBOSA DOS SANTOS, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08661.009767/2023-27, BRUNA ANDRESSA BARBOSA DOS SANTOS, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08661.009766/2023-82, BRUNA ANDRESSA BARBOSA DOS SANTOS, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08661.009819/2023-65, JUCELIA ANANIAS DE OLIVEIRA CARDOSO, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08661.009830/2023-25, JUCELIA ANANIAS DE OLIVEIRA CARDOSO, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08661.009832/2023-14, JUCELIA ANANIAS DE OLIVEIRA CARDOSO, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08656.012249/2023-60, MARLON RODRIGO TOLLO ELLER DA SILVA, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08661.008315/2023-28, LUCILENE MARIA SILVA TOLEDO, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08661.008316/2023-72, LUCILENE MARIA SILVA TOLEDO, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08650.050847/2023-97, ANTONIO DA LUZ VIEIRA DA SILVA, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08650.048179/2023-38, ANTONIO DA LUZ VIEIRA DA SILVA, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08661.008452/2023-62, GABRIEL ALEXANDRE JACOBOSKI, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08661.008317/2023-17, LUCILENE MARIA SILVA TOLEDO, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08661.008318/2023-61, LUCILENE MARIA SILVA TOLEDO, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08650.059140/2023-46, ADRIANA DA SI LV A FLORENCIO, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08661.008831/2023-52, LOURDES SOARES DE PAULA, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08650.069330/2023-71, "VINICOLOR IND. E COM DE TINTAS, TEXTURA E GRAFIATO LTDA", Indeferido, 04/07/23; 08661.002532/2022-23, CLEITON TUBINO SILVA, Indeferido, 04/07/23; 08661.008110/2021-81, ATHAIDE GARAY PEDROSO, Indeferido, 04/07/23; 08650.069099/2023-16, MARCIO RODRIGUES LACERDA, Indeferido, 04/07/23; 08650.069117/2023-60, YADIA KELLY COSTA DOS SANTOS, Indeferido, 04/07/23; 08661.009779/2023-51, ESTELA DE ALMEIDA PEREIRA, Indeferido, 04/07/23; 08661.008623/2023-53, ETLON LOCADORA DE VEICULO EIRELI, Não Conhecido (Intempestivo), 04/07/23; 08650.009963/2022-40, CARLOS ANTONIO RUCYSKI, Indeferido, 04/07/23; 08660.002769/2022-14, JUCELINO JOSE FIORI, Indeferido, 04/07/23; 08661.003190/2021-88, CLAUDECIR BARONI, Indeferido, 04/07/23; 08661.012035/2021-52, PATRICIA DEBORA BARCELOS DOS SANTOS, Indeferido, 04/07/23; 08661.003848/2022-32, GERALDO XAVIER DA COSTA, Indeferido, 04/07/23; 08650.004570/2022-40, MULT I T R A N S TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS LTDA, Indeferido, 04/07/23; 08661.000106/2022-55, MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA, Indeferido, 04/07/23; 08661.000102/2022-77, MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA, Indeferido, 04/07/23; 08661.004195/2022-17, MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS TRANSPORTES ME, Indeferido, 04/07/23 LUCIANY DOS SANTOS EMIDIO PASSETO Coordenadora Geral das JARI/MT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023 RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Até 31/08/2023, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração ou, ainda, ser realizado mediante peticionamento eletrônico, seguindo as instruções disponíveis no portal: www.gov.br/prf. Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.gov.br/prf) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI. A cópia da decisão de 1ª instancia poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou pelo e-mail [email protected]. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08650.050731/2023-58, ALDO PEREIRA BRUN RIBEIRO, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08650.050732/2023-01, ALDO PEREIRA BRUN RIBEIRO, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.004179/2023-05, ALMERIO CEZARIO RIBEIRO, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.009447/2023-77, ALVARO LORENCO ORTOLAN SALLES, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.007220/2023-97, B R ES CO AGROPECUARIA LTDA, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08650.054433/2023-37, CELSON ALVES DA SILVA, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08650.054429/2023-79, CELSON ALVES DA SILVA, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.009941/2023-31, CLAUDINEI GUERRA TELES, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.009940/2023- 97, CLAUDINEI GUERRA TELES, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08662.006837/2023-85, COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08656.028416/2023-94, COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08656.036455/2023-65, COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08656.037448/2023-81, COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08662.006836/2023-31, COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMÉRICAS, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08662.006835/2023-96, COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMÉRICAS, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08662.006840/2023-07, COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMÉRICAS, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08656.037251/2023-41, COMPANHIA DE LOCAÇAO DAS AMERICAS, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.009350/2023-64, COSME SUZANO DA COSTA, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.009348/2023-95, COSME SUZANO DA COSTA, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.007812/2023- 17, CRIATIVA TRANSPORTES DE CARGAS E LOCAÇÃO LTDA, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08656.036436/2023-39, DANILO GOULART, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.007333/2023-92, ELIZEU BEZERRA LEITE, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.010531/2023-33, ELZI ALMEIDA DOS SANTOS, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.010532/2023-88, ELZI ALMEIDA DOS SANTOS, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.010534/2023-77, ELZI ALMEIDA DOS SANTOS, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.009467/2023-48, FABIO LUCIO BENEVIDES, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.009791/2023-66, FERNANDO SANTOS ARAUJO, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.007316/2023-55, F L AV I A N A APARECIDA DE MORAES SCHU, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.007470/2023-27, FRANCISCO CARLOS SANTANA, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.007471/2023-71, FRANCISCO CARLOS SANTANA, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.007472/2023-16, FRANCISCO CARLOS SANTANA, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.007473/2023-61, FRANCISCO CA R LO S SANTANA, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08650.060728/2023-42, GABRIEL A. R. NETO E CIA LTDA ME, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08650.062190/2023-19, GABRIEL JUNQUEIRA PIRES, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08650.062164/2023- 82, GABRIEL JUNQUEIRA PIRES, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08650.062194/2023-99, GABRIEL JUNQUEIRA PIRES, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08650.062155/2023-91, GABRIEL JUNQUEIRA PIRES, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.008433/2023-36, GERALDO DOS SANTOS COIMBRA, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.008440/2023-38, GERALDO DOS SANTOS COIMBRA, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.008439/2023-11, GERALDO DOS SANTOS COIMBRA, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.008436/2023-70, GERALDO DOS SANTOS COIMBRA, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.008431/2023-47, GERALDO DOS SANTOS COIMBRA, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.008437/2023-14, GERALDO DOS SANTOS COIMBRA, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.008434/2023-81, GERALDO DOS SANTOS COIMBRA, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08650.052119/2023-10, JANAINA MARCIA TONELLO, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.009682/2023-49, JANETE GOMES DE AMORIM, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08650.054341/2023-57, JEVERSON VALMINI, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.007786/2023-19, JHONATAN RODRIGUES MARTINS, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.007541/2023-91, JOAO LERES DA SILVA, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.007535/2023-34, JOAO LERES DA SILVA, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08650.067253/2023-15, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08650.067260/2023-17, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08650.067252/2023-71, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08650.067247/2023-68, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08650.067259/2023-92, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08650.067258/2023-48, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.008548/2023-21, JULIANA CABREIRA ALVES DA FONSECA ZAVIERUCHA, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23;