DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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KELLEN ARTHUR PREZA NOGUEIRA Superintendente em Mato Grosso SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2023 RESULTADO de RECURSO de INFRACAO EM 1a. e 2a. INSTANCIAS O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infracao da Superintendencia Regional de Policia Rodoviaria Federal no Para, em conformidade com as competencias estabelecidas na Lei no. 9.503/97, Codigo de Transito Brasileiro, CTB, e demais regulamentacoes do CONTRAN, notifica do resultado dos recursos de multa de 1a. instancias de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Informamos que podera ser interposto recurso contra decisao de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de trinta dias contados da data da publicacao deste edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Policia Rodoviaria Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereco Av. Julio Cesar, 7060, Val de Cans, Belem/PA, CEP 66.617- 420. Instruir o recurso com, no minimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razoes do recurso, e assinado; copia do documento de identificacao do requerente que comprove a assinatura; procuracao, quando for o caso; se pessoa juridica, documento que comprove a representacao. O requerimento padrao e disponibilizado na internet (www. prf.gov.br). O padrao de sequencia de identificacao dos processos abaixo relacionados sera: Processos 1a. Instancia, Deferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Inferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Nao Conhecidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo. 2a. Instancia, Deferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Inferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Nao Conhecidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo. 1ª Instancia, Deferidos: OSY3536/PA, T527208857, Railson Macedo Passos, 08652.002769/2022-13; QPD8286/MG, T559425023, Elcias Oliveira Antunes, 08656.004714/2022-16; RMQ7D47/MG, T580266547, Giovana Gomes de Oliveira, 08656.055015/2022-26; OAE3834/AM, T579674185, Pablo Roney Lopes Rodrigues, 08650.003433/2023-79. Indeferidos: QUV4C82/PA, T540652342, Fernanda Suiane da Silva Figueiredo, 08652.002558/2022-81; HOF4745/MG, T521106834, Antonio Maco Alves dos Santos, 08656.006435/2022-89; QVD6B12/PA, T529272977, Ronald Cley Nunes, 08652.002631/2022-14; NHE5634/MA, T250789261, Marlucia Vitalina Goncalves, 08665.001840/2022-00; OFT7205/PA, T537378359, Francisca Kelly Bispo de Souza, 08652.006164/2022-00; QVU0H42/PA, T524230207, Dayse France Thijm, 08652.004156/2022-11; QVK4B41/PA, T539541389, Joao Claro Meirelles Neto, 08660.021125/2022-25; QVK4B41/PA, T539541397, Joao Claro Meirelles Neto, 08660.021134/2022-16; QVK4B41/PA, T539541377, Joao Claro Meireles Neto , 08660.024446/2022-81; QVH5319/PA, T533098793, DarliI Aparecido Fidelis Ramos, 08652.002861/2022-83; OIQ3061/CE, T537796517, Valderson da Silva da Fonseca, 08653.004385/2022-25; OIQ3061/CE, T537796525, Valderson da Silva da Fonseca, 08653.004387/2022-14; QEP1728/PA, T523071205, Gildeane Moura da Costa, 08652.002323/2022-99; JVQ8C65/PA, T539493244, Francivaldo Silva de Souza, 08652.006281/2022-65; BDR2G21/PR, T537347771, Marcio Paulo da Silva, 08652.006034/2022-69; QVS8A02/PA, T545440564, Antonio Jose Pereira Cardoso, 08652.006700/2022-69; OSW5417/PA, T539098841, Vera Lucia Mota Zocatelli, 08652.007074/2022-28; QER4579/PA, T524757038, Jorge Luiz Silva da Conceicao , 08652.007167/2022-52; QVK3H49/PA, T559162127, Dididmo Jose Macedo Pereira, 08650.056468/2022-20; QDK1192/PA, T535108044, Renan Teixeira dos Santos, 08652.007039/2022-17; QVA0119/PA, T553178814, Valcir Nunes da Silva , 08652.007417/2022-54; QVB2I11/PA, T547883277, Adson Heller Bernardo e Silva, 08650.069292/2022-76; JVV2H04/PA, T567105277, Francisco Eris dos Santos de Sousa Furta, 08652.007629/2022-31; QEQ1B17/PA, T572986718, Jose Alvez da Silva, 08652.007101/2022-62; QDW6057/PA, T529884194, Nathalha Rosa de Castro, 08652.002651/2022-95; OTN0609/PA, T537561013, Ivan Lopes da Silva Filho, 08652.003107/2022-61; PZI2503/MG, T562526567, Anderson da Silva Xavier, 08650.095721/2022-61. Nao conhecidos: OTY0213/PA, T504059548, Mavil Terraplenagem e Construcoes Ltda, 08652.000968/2022-97; RAM8F14/MT, T503117117, Mancha Transportes Eireli, 08661.000752/2022-12; QEJ4191/PA, T539389382, Adriana Carla Magno Barbosa, 08652.004225/2022-96; OTV6107/PA, T545676637, Mavil Terraplenagem e Construcoes Ltda, 08652.003075/2022-01; QDB8472/PA, T540011727, Jane Sena Gonçalves Moreira, 08652.004151/2022-98; QDO5J59/PA, T568967647, Marhta de Oliveira Tavares, 08652.014578/2022-02; JVZ7168/PA, T590775437, Kassio Augusto Martins Andrade, 08652.000212/2023-29; HXF3D56/CE, T584238576, Antonia Criscilane Oliveira da Silva, 08652.000620/2023-81; HFD4133/MG, T571784957, Ramon Rabelo dos Passos, 08656.004611/2023-29; OJN4H92/MA, T598230757, Leonardo Melo da Silva, 08665.000923/2023-54; NTY3I21/PA, T591243164, Pedro Ferreira Borges, 08652.003749/2023-41; OFN8089/PA, T612397203, Josiane do Socorro Rusey Rocha, 08652.003893/2023-87; IGN3D32/RS, T601123197, Mario Peukert Ribeiro, 08652.003853/2023-35; IGN3D32/RS, T603003168, Mario Peukert Ribeiro, 08652.004228/2023-19; BDE5C1/5PR, T607522615, Fabricio Paier, 08650.054372/2023- 16; QRV7G18/PI, T605963637, Severo Gomes de Oliveira, 08650.057923/2023-95; QBR7A10/MT, T613285778, Jose Paulino Simoes dos Anjos Filho, 08650.057624/2023- 51; QDG1312/PA, T566097777, Ronaldo Freitas da Silva, 08650.030933/2023-83; QVR2J84/PA, T522386881, Eloina Teodora dos Santos, 08652.003322/2023-42; OFM1679/PA, T479396795, Ocideia Cunha Gomes, 08652.003864/2023-15; OFT9173/PA , T520120809, Silvino Lopes dos Santos Filho, 08652.003903/2023-84; OFT9173/PA,T520120817, Silvino Lopes dos Santos Filho, 08652.003905/2023-73; NST1055/PA, T541691368, Antonio Janderson Marques Vieira, 08652.004003/2023-54; OTX9292/PA, T110860594, Washigton Cesar Miranda de Oliveira, 08652.003983/2023- 78; QDM9746/PA, T546151237, Sergio de Souza Pereira, 08652.004081/2023-59; NER9995/AP, T588881732, Elton Silva Garcia, 08673.001101/2023-91; IGN3D32/RS, T598196257, Mario Peukert Ribeiro, 08652.004043/2023-04; QVA9893/PA, T584672101, Expedito Santos de Araujo ME, 08652.003978/2023-65; EET2E31/PA, T585294798, Galdino Antonio da Silva , 08652.004149/2023-08; IGN3D32/RS, T593181767, Mario Peukaert Ribeiro, 08652.004073/2023-11; OQA4065/PA, T568033434, Daniel Leao da Silva Neto, 08652.004072/2023-68; OTE2464/PA, R437300064, Maria Ivonete Sanches Goes, 08652.004126/2023-95; NPE0294/MT, T577350684, Katia Silene Reis de Athaide, 08661.008829/2023-83; OBV6164/PA, R456056987, Anna Caroline Sousa Ribeiro, 08652.004214/2023-97; KYG2444/PA, T461247291, Manoel Farias de Oliveira, 08652.004264/2023-74; PZP1173/SP, T583338372, Daiane Ogrodowczyk, 08652.004198/2023-32; OFV3H24/PA, T534611547, Daniele Reis Brito, 08652.004231/2023-24; OSZ5511/PA, T172805767, Maria Rosangela de Albuquerque Pereira, 08652.003874/2023-51; QDM9746/PA, T546151248, Sergio de Souza Pereira, 08652.004083/2023-48; HDJ7203//PA, T460286657, Nazareno de Oliveira Pantoja, 08652.004361/2023-67; KYG2444/PA, T519126122, Manoel Farias de Oliveira, 08652.004266/2023-63; NSS8886/PA, T611989247, Patricia da Silva Barroso França, 08652.004424/2023-85; QEG7787/PA, T536118159, Willen Nascimento Barbosa da Silva, 08652.004428/2023-63; QVP5G08/PA, T591913801, Jose Itamar de Souza, 08652.004543/2023-38; QEF6741/PA, T497120038, Dayane Alves de Olivira, 08652.004538/2023-25; RMZ0F34/MG, T592899292, Companhia de Locacao das Americas, 08656.038699/2023-82; QDF1996/PA, T569814127, Jose Americo Alves de Souza, 08650.060789/2023-18; QVT3J85/PA, T572782799, Elias Antonio do Nascimento, 08652.004843/2023-17; HCS6411/PA, T149400837, Vitor Quaresma Magno, 08652.004851/2023-63; OTO8386/PA, T175696551, Marcio Dione da Cruz, 08650.059819/2023-35; KQY7793/PA, T123469527, Jose Rodrigues Borges de Goes, 08652.004846/2023-51; OTW1925/PA, T069224536, Maria do Socorro Gonçalves da Luz, 08652.004929/2023-40; QVT3J85/PA, T575367342, Elias Antonio do Nascimento, 08652.004850/2023-19; QER4A94/PA, T582325374, Andrelina Maria Ribeiro Serrão, 08652.004778/2023-20; OFR1546/PA, T492140715, Valdomicio Santiago da Silva, 08652.004649/2023-31; OFR1546/PA, T480055277, Valdomicio Santiago da Silva, 08652.004644/2023-17; KQY7793/PA, T157940292, Jose Rodrigo Borges de Goes, 08652.004847/2023-03; KQY7793/PA, T123469538, Jose Rodrigo Borges de Goes, 08652.004849/2023-94; QVJ8D73/PA, T546164765, Deuzinete Sousa Macedo, 08652.004852/2023-16; NFA6B24/PA, T562991557, Werik Cardoso Costa, 08652.004619/2023-25; OTU8705/PA, T205396801, Elayne de Sousa Peixoto, 08652.004745/2023-80; RMZ0F34/mg, T592899306, Companhia de Locação das Americas, 08656.038700/2023-79; RZG0123/PE, T612514498, Fabio Ney Rosa Verderosa, 08652.004796/2023-10; ARM9810/RS, T611975227, Luiz Leonir Schmitz, 08661.010480/2023-40; QEN1G66/PA, T571796338, Ericka Cristina Garcia de Oliveira, 08652.005150/2023-41; QEN1G66/PA, T571796354, Ericka Cristina Garcia de Oliveira, 08652.005149/2023-17; QEN1G66/PA, T571796311, Ericka Cristina Garcia de Oliveira, 08652.005148/2023-72; OTE7665/PA, T578350351, Francineide de Jesus Sousa, 08650.066265/2023-22; OAI6100/PA, T479232067, Arimar Chagas de Almeida, 08652.005078/2023-52; NSF7005/PA, T587914114, Rosivaldo Batista da Silva, 08652.005108/2023-21; QEN1G66/PA, T571796377, Ericka Cristina Garcia de Oliveira, 08652.005147/2023-28. 2ª instancia: Derido: Nao houve. Inderido: OTE6124/PA, T079201431, Frank Meireles de Oliveira , 08652.007523/2022-38; OTE6124/PA, T079201447, Frank Meireles de Oliveira , 08652.007577/2022-01; QDW5690/PA, T170462269, Simone Yume Hashimoto, 08652.007832/2022-16; QDS8985/PA, T164502335, Marcelo Kzan de Souza, 08652.012799/2022-38; NSZ0174/PA, T118300334, Carlos Nonato de Oliveira Ribeiro, 08652.012327/2022-85. Nao Conhecidos: QEX4485/PA, T207505357, Claudio Altevir da Cunha Cardoso, 08652.003261/2021-51; OTY0213/PA, T504059564, Mavil Terraplenagem e Construcoes Ltda, 08652.004333/2022-69; OFS2923/PA, T160852579, Wagner Souza da Luz, 08652.012779/2022-67; OGJ3691/GO, T096005106, Claudeir Pereira dos Santos, 08652.004781/2023-43; QER9993/PA, T162361548, Manoel Silva Castro, 08652.003923/2023-55; PFI0912/PA, T207118094, Bernardi Log Eireli EPP, 08652.004093/2023-83; OTE2464/PA, T131119486, Maria Ivonete Sanches Goes, 08652.004127/2023-30; OTI6312/PA, T469924845, Grimario Reis Neto, 08652.004420/2023-05; GAO1885/SP, T474437949, Lauro Rossanesi Filho, 08652.004427/2023-19; NTA9704/PA, T471745887, Silvio Marcos de Souza Maia, 08652.004973/2023-50; QDS8985/PA, T484458353,Marcelo Kzan de Souza, 08652.004990/2023-97; OGJ36.91/GO, T089808312, Claudeir Pereira dos Santos, 08652.004783/2023-32; HJI1620/MG, T177663359, Wendel Gomes da Silva, 08656.036165/2023-11; OGJ3691/GO, T089651197, Claudeir Pereira dos Santos, 08652.004782/2023-98; QDJ6673/PA, T500449074, Paulo Bolivar Coelho Teixeira, 08652.004937/2023-96. Belem/PA, 7 de julho de 2023 VALTER AFONSO B BRAGA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 3/2023 Processo nº 08663.007515/2022-62 - Objeto: Leilão, em lotes, pelo maior lance, de veículos de terceiros classificados como sucatas aproveitáveis e sucatas aproveitáveis com motores inservíveis, retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que encontram-se há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios da EMPRESA TRANSGUARD DO BRASIL REMOÇÃO E ACAUTELAMENTO DE VEÍCULOS E EMPREENDIMENTOS LTDA., contratada da SPRF/PB, localizados nas cidades de Santa Rita/PB, Campina Grande/PB, Patos/PB e Cajazeiras/PB, com base do art. 328 da Lei nº 9.503/97 e suas alterações. O Leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica (on line), em sessão pública, no endereço eletrônico www.leiloespb.com.br, no dia 25/07/2023, às 09:00 horas. Os interessados poderão examinar os lotes nos horários compreendidos entre as 8:00 e 11:30 horas e entre as 14:00 e 16:30 horas dos cinco dias úteis anteriores à data do leilão, mediante prévio agendamento com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data pretendida, nos pátios da EMPRESA TRANSGUARD DO BRASIL REMOÇÃO E ACAUTELAMENTO DE VEÍCULOS E EMPREENDIMENTOS LTDA., localizados no Pátio da TRANSGUARD - METROPOLITANA, localizado à Rua Manoel de Souza Brandão, s/n, Loteamento Boa Vista, Santa Rita/PB e endereço eletrônico: [email protected], telefone: (83) 3229-1771 (fixo e