DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071000140 140 Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . TERCO TERRAPLENAGEM SERVICOS LTDA 13.104.991.0001-02 202.020.941 14185.015173/2021-59 . VIXGAS EIRELI 04.070.247.0001-35 201.992.493 14185.012374/2021-02 . ZINQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 36.196.301.0001-80 202.009.769 14185.014076/2021-49 CARLOS CESAR N. DE ASSIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CMRPTJ A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A C MENDES ODONTOLOGIA UNAMAR LTDA 14152.120094/2022-27 AI 22.375.151-1 . A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA. 14152.197988/2022-13 AI 22.453.030-5 . A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA. 14152.197989/2022-50 AI 22.453.031-3 . A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA. 14152.197990/2022-84 AI 22.453.032-1 . A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA. 14152.197991/2022-29 AI 22.453.033-0 . A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA. 14152.197992/2022-73 AI 22.453.034-8 . A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA. 14152.197993/2022-18 AI 22.453.035-6 . A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA. 14152.197994/2022-62 AI 22.453.036-4 . A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA. 14185.029984/2022-18 ND 20.257.314-1 . A E L MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 14152.162263/2022-04 AI 22.417.305-7 . A E L MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 14152.162265/2022-95 AI 22.417.307-3 . A E L MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 14152.162266/2022-30 AI 22.417.308-1 . A E L MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 14152.163225/2022-61 AI 22.418.267-6 . A E L MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 14185.025430/2022-41 ND 20.252.110-9 . A.C. OLIVEIRA ADMINISTRADORA 14152.183182/2022-30 AI 22.438.224-1 . ACADEMIA BODYFITNEES LTDA 14152.183123/2022-61 AI 22.438.165-2 . ACADEMIA BODYFITNEES LTDA 14152.183125/2022-51 AI 22.438.167-9 . ACADEMIA BODYFITNEES LTDA 14152.183165/2022-01 AI 22.438.207-1 . ACADEMIA BODYFITNEES LTDA 14152.183167/2022-91 AI 22.438.209-8 . ACADEMIA BODYFITNEES LTDA 14152.183168/2022-36 AI 22.438.210-1 . ACE RIO - CONSTRUCOES LTDA 14152.165768/2022-12 AI 22.420.810-1 . ACE RIO - CONSTRUCOES LTDA 14152.165784/2022-13 AI 22.420.826-8 . ADAUTO NUNES CORREA 14152.151189/2022-92 AI 22.406.233-6 . ADAUTO NUNES CORREA 14152.151190/2022-17 AI 22.406.234-4 . ADAUTO NUNES CORREA 14152.151191/2022-61 AI 22.406.235-2 . ADRIANO PINTO DE MORAES 14152.118330/2022-45 AI 22.373.387-3 . ADRIANO RODRIGUES WERNECK 14152.105441/2022-91 AI 22.360.498-4 . AGROFARMA FARMACIA ANIMAL LTDA 14152.171206/2022-16 AI 22.426.248-3 . AGROFARMA FARMACIA ANIMAL LTDA 14185.026581/2022-17 ND 20.253.414-6 . AGROPECUARIA AGUAS ZALLY LTDA 14185.027948/2022-10 ND 20.254.938-1 . AGROPECUARIA FAZENDA SAO JOSE LTDA 14152.108970/2022-47 AI 22.364.027-1 . AGROPECUARIA FAZENDA SAO JOSE LTDA 14152.108971/2022-91 AI 22.364.028-0 . AGROPECUARIA FAZENDA SAO JOSE LTDA 14152.108972/2022-36 AI 22.364.029-8 . AIRMIX AR CONDICIONADO LTDA 14152.193722/2022-93 AI 22.448.764-7 . AIRMIX AR CONDICIONADO LTDA 14152.193725/2022-27 AI 22.448.767-1 . AIRMIX AR CONDICIONADO LTDA 14152.193729/2022-13 AI 22.448.771-0 . AIRMIX AR CONDICIONADO LTDA 14152.193751/2022-55 AI 22.448.793-1 . AIRMIX AR CONDICIONADO LTDA 14152.193765/2022-79 AI 22.448.807-4 . AIRMIX AR CONDICIONADO LTDA 14185.029399/2022-18 ND 20.256.650-1 . ALBERTO TRANSPORTADORA LTDA 14152.135820/2022-14 AI 22.390.877-1 . ALDEIA DA CRIANCA ALEGRE KINDERDORF RIO 14152.137725/2022-47 AI 22.392.782-1 . ALDEIA DA CRIANCA ALEGRE KINDERDORF RIO 14152.171062/2022-90 AI 22.426.104-5 . ALDEIA DA CRIANCA ALEGRE KINDERDORF RIO 14152.171095/2022-30 AI 22.426.137-1 . ALDEIA DA CRIANCA ALEGRE KINDERDORF RIO 14152.171098/2022-73 AI 22.426.140-1 . ALDEIA DA CRIANCA ALEGRE KINDERDORF RIO 14152.171100/2022-12 AI 22.426.142-8 . ALEXANDER FARIA OLIVEIRA 09298463707 14152.132899/2022-13 AI 22.387.956-8 . ALEXANDER FARIA OLIVEIRA 09298463707 14152.132900/2022-18 AI 22.387.957-6 . ALFA SERVICE ELETRICA LTDA 14185.027668/2022-10 ND 20.254.639-0 . ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA 14152.191921/2022-67 AI 22.446.963-1 . ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA 14152.191922/2022-10 AI 22.446.964-9 . ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA 14152.191923/2022-56 AI 22.446.965-7 . ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA 14152.191924/2022-09 AI 22.446.966-5 . ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA 14152.191925/2022-45 AI 22.446.967-3 . ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA 14185.029371/2022-81 ND 20.256.617-0 . ALMEIDA COM DE PARAFUSOS LTDA 14152.205345/2022-42 AI 22.460.387-6 . AMALGAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA 14185.023720/2022-51 ND 20.250.296-1 . AMBIENTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.127567/2022-17 AI 22.382.624-3 . AMBIENTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.178936/2022-30 AI 22.433.978-8 . AMBIENTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.178971/2022-59 AI 22.434.013-1 . AMERICA NET S.A. 14152.000793/2023-32 AI 22.467.408-1 . AMLOGTRANS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA 14152.132865/2022-29 AI 22.387.922-3 . ANA TERRA COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA 14185.027954/2022-77 ND 20.254.945-3 . ANCHIETA MACHADO CONSTRUTORA LTDA 14152.141582/2022-78 AI 22.396.639-8 . ANCHIETA MACHADO CONSTRUTORA LTDA 14152.141689/2022-16 AI 22.396.746-7 . ANCHIETA MACHADO CONSTRUTORA LTDA 14152.173579/2022-13 AI 22.428.621-8 . ANCHIETA MACHADO CONSTRUTORA LTDA 14152.173598/2022-40 AI 22.428.640-4 . ANCHIETA MACHADO CONSTRUTORA LTDA 14152.173599/2022-94 AI 22.428.641-2 . ANCHIETA MACHADO CONSTRUTORA LTDA 14152.173601/2022-25 AI 22.428.643-9 . ANCHIETA MACHADO CONSTRUTORA LTDA 14152.173637/2022-17 AI 22.428.679-0 . ANGELA MARIA BRAGA BAPTISTA 14152.172147/2022-95 AI 22.427.189-0 . ARARA DE ARARUAMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENT LT DA 14185.027669/2022-56 ND 20.254.640-3 . ARCOS RIO PALACE HOTEL EIRELI 14152.200360/2022-02 AI 22.455.402-6 . ARCOS RIO PALACE HOTEL EIRELI 14152.200405/2022-31 AI 22.455.447-6 . ARCOS RIO PALACE HOTEL EIRELI 14152.200407/2022-20 AI 22.455.449-2 . ARCOS RIO PALACE HOTEL EIRELI 14152.200408/2022-74 AI 22.455.450-6 . ARCOS RIO PALACE HOTEL EIRELI 14152.200410/2022-43 AI 22.455.452-2 . ARCOS RIO PALACE HOTEL EIRELI 14185.030232/2022-08 ND 20.257.603-5 . ARGAL CONSTRUTORA LTDA 14152.151890/2022-10 AI 22.406.934-9 . ARGAL CONSTRUTORA LTDA 14152.151900/2022-17 AI 22.406.944-6 . ARGAL CONSTRUTORA LTDA 14152.151904/2022-97 AI 22.406.948-9 . ARGAL CONSTRUTORA LTDA 14152.151910/2022-44 AI 22.406.954-3 . ARGAL CONSTRUTORA LTDA 14152.151917/2022-66 AI 22.406.961-6 . ARGAL CONSTRUTORA LTDA 14152.151930/2022-15 AI 22.406.974-8 . ARION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA 14152.202100/2022-63 AI 22.457.142-7 . ARION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA 14152.202102/2022-52 AI 22.457.144-3 . ARION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA 14152.202104/2022-41 AI 22.457.146-0 . ARION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA 14185.030425/2022-51 ND 20.257.824-1 . ARMAZEM DA PASSAGEM BAR E RESTAURANTE LTDA. 14152.160288/2022-65 AI 22.415.330-7 . ARPOADOR SERVICOS LTDA 14152.192300/2022-09 AI 22.447.342-5 . ARPOADOR SERVICOS LTDA 14152.192334/2022-95 AI 22.447.376-0 . ART BEER BAR E RESTAURANTE LIMITADA 14152.201018/2022-11 AI 22.456.060-3 . ART BEER BAR E RESTAURANTE LIMITADA 14152.206199/2022-72 AI 22.461.241-7 . ART BEER BAR E RESTAURANTE LIMITADA 14152.206200/2022-69 AI 22.461.242-5 . ART BEER BAR E RESTAURANTE LIMITADA 14152.206201/2022-11 AI 22.461.243-3 . ART BEER BAR E RESTAURANTE LIMITADA 14152.206202/2022-58 AI 22.461.244-1 . ART BEER BAR E RESTAURANTE LIMITADA 14152.206203/2022-01 AI 22.461.245-0 . ART BEER BAR E RESTAURANTE LIMITADA 14152.206205/2022-91 AI 22.461.247-6 . ART BEER BAR E RESTAURANTE LIMITADA 14152.206212/2022-93 AI 22.461.254-9 . ART BEER BAR E RESTAURANTE LIMITADA 14185.030897/2022-11 ND 20.258.355-4 . ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS 14152.112298/2022-94 AI 22.367.355-2 . ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS 14152.112299/2022-39 AI 22.367.356-1 . ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS 14152.112300/2022-25 AI 22.367.357-9 . ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS 14152.112301/2022-70 AI 22.367.358-7 . ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS 14152.112302/2022-14 AI 22.367.359-5 . ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS 14152.112303/2022-69 AI 22.367.360-9 . ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS 14152.112304/2022-11 AI 22.367.361-7 . ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS 14185.018977/2022-91 ND 20.245.201-8 . ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA GRAFF S/S LTDA 14152.129261/2022-03 AI 22.384.318-1 . ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA GRAFF S/S LTDA 14152.129262/2022-40 AI 22.384.319-9 . ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA GRAFF S/S LTDA 14152.129263/2022-94 AI 22.384.320-2 . ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA GRAFF S/S LTDA 14152.129264/2022-39 AI 22.384.321-1 . ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA GRAFF S/S LTDA 14152.129266/2022-28 AI 22.384.323-7 . ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA GRAFF S/S LTDA 14152.129267/2022-72 AI 22.384.324-5 . ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA GRAFF S/S LTDA 14152.129268/2022-17 AI 22.384.325-3 . ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA GRAFF S/S LTDA 14152.129269/2022-61 AI 22.384.326-1 . ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA GRAFF S/S LTDA 14185.021376/2022-65 ND 20.247.765-7 . ASSOCIACAO RESIDENCIAL PORTAL DA MONTANHA 14152.150993/2022-54 AI 22.406.037-6 . ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA 14152.122332/2022-39 AI 22.377.389-1 . ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA 14152.122333/2022-83 AI 22.377.390-5 . ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA 14152.122334/2022-28 AI 22.377.391-3 . ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA 14152.122335/2022-72 AI 22.377.392-1 . ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA 14152.122336/2022-17 AI 22.377.393-0 . ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA 14185.020385/2022-39 ND 20.246.699-0 . AUTO ESCOLA COSMO E DAMIAO LTDA 14152.110695/2022-21 AI 22.365.752-2 . AUTO ESCOLA PORTO SEGURO LTDA 14152.135970/2022-10 AI 22.391.027-9 . AUTO ESCOLA SANTA ELISA DE PORTO REAL LTDA 14152.109622/2022-97 AI 22.364.679-2 . AUTO ESCOLA SANTA ELISA DE PORTO REAL LTDA 14152.170442/2022-15 AI 22.425.484-7 . AUTO ESCOLA SANTA ELISA DE PORTO REAL LTDA 14152.170443/2022-51 AI 22.425.485-5 . AUTO MECANICA A CASA DO TAXISTA LTDA 14152.133256/2022-97 AI 22.388.313-1 . AUTO MECANICA A CASA DO TAXISTA LTDA 14152.133257/2022-31 AI 22.388.314-0 . AUTO OLEO NITEROI LIMITADA 14185.028031/2022-32 ND 20.255.039-7 . AUTO POSTO REFUGIO DA DUTRA LTDA 14185.025663/2022-44 ND 20.252.366-7 . AXIA MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM R EC U P 14152.193428/2022-81 AI 22.448.470-2 . AXIA MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM R EC U P 14152.194573/2022-80 AI 22.449.615-8 . AXIA MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM R EC U P 14152.194677/2022-94 AI 22.449.719-7 . AXIA MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM R EC U P 14152.194742/2022-81 AI 22.449.784-7 . AXIA MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM R EC U P 14152.194770/2022-07 AI 22.449.812-6 . AXIA MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM R EC U P 14152.194806/2022-44 AI 22.449.848-7 . B W DE MARICA TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONTRUCOES LTD 14152.164017/2022-89 AI 22.419.059-8 . BARBAROS CHOPERIA LTDA 14152.163759/2022-97 AI 22.418.801-1 . BDFL SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA 14152.157469/2022-12 AI 22.412.511-7 . BGGN AMERICAS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 14152.186193/2022-71 AI 22.441.235-3 . BGGN AMERICAS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 14152.186218/2022-37 AI 22.441.260-4 . BIG ACO COMERCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI 14185.025675/2022-79 ND 20.252.378-1 . BLEDE PROMOCAO E VENDAS LTDA 14185.031415/2022-32 ND 20.258.915-3 . BONSUCESSO FITNESS LTDA 14152.172093/2022-68 AI 22.427.135-1 . BOX 1083 AUTO PECAS LTDA 14152.131731/2022-91 AI 22.386.788-8 . BOX 1083 AUTO PECAS LTDA 14152.131733/2022-80 AI 22.386.790-0 . BROTHERS CLOVE FRANQUIA LTDA 14152.182854/2022-90 AI 22.437.896-1 . BUREAU SERVICOS GRAFICOS DE IMPRESSAO LTDA 14185.028622/2022-18 ND 20.255.740-5 . BUSINESS ADVISOR ASSESSORIA LTDA 14152.176253/2022-48 AI 22.431.295-2 . BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA 14152.174320/2022-90 AI 22.429.362-1 . BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA 14152.174321/2022-34 AI 22.429.363-0 . BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA 14152.174323/2022-23 AI 22.429.365-6 . BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA 14152.174415/2022-11 AI 22.429.457-1 . BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA 14185.026953/2022-13 ND 20.253.848-6 . BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 14152.175089/2022-51 AI 22.430.131-4 . BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 14152.175091/2022-21 AI 22.430.133-1 . BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 14152.179439/2022-59 AI 22.434.481-1 . CAIO DE OLIVEIRA JUNIOR 09803074814 14152.176054/2022-30 AI 22.431.096-8 . CANABRAVA AGRICOLA S.A. 14152.163322/2022-53 AI 22.418.364-8 . CANABRAVA AGRICOLA S.A. 14152.163334/2022-88 AI 22.418.376-1 . CARLOS ALEXANDRE CEZAR RIBEIRO 14152.193079/2022-06 AI 22.448.121-5 . CASA DE REPOUSO BELLA VISTA EIRELI 14152.188590/2022-88 AI 22.443.632-5 . CASA DE REPOUSO BELLA VISTA EIRELI 14152.188605/2022-16 AI 22.443.647-3 . CASA DE REPOUSO BELLA VISTA EIRELI 14152.188611/2022-65 AI 22.443.653-8 . CASA DE REPOUSO BELLA VISTA EIRELI 14152.188616/2022-98 AI 22.443.658-9 . CASA DE REPOUSO RIBEIRINHO 14152.175520/2022-60 AI 22.430.562-0 . CASA DE REPOUSO RIBEIRINHO 14152.175992/2022-12 AI 22.431.034-8 . CASA DE REPOUSO RIBEIRINHO 14152.176031/2022-25 AI 22.431.073-9 . CASA DE REPOUSO RIBEIRINHO 14152.176857/2022-94 AI 22.431.899-3 . CASA DIGITAL CONSULTORIA E MARKETING DIGITAL LTDA 14152.181023/2022-09 AI 22.436.065-5 . CASA DIGITAL CONSULTORIA E MARKETING DIGITAL LTDA 14152.181024/2022-45 AI 22.436.066-3 . CASA DIGITAL CONSULTORIA E MARKETING DIGITAL LTDA 14152.181025/2022-90 AI 22.436.067-1 . CASA DIGITAL CONSULTORIA E MARKETING DIGITAL LTDA 14185.027672/2022-70 ND 20.254.643-8 . CASA VIDA FISIOTERAPIA LTDA 14152.119208/2022-96 AI 22.374.265-1 . CASA VIDA FISIOTERAPIA LTDA 14152.122786/2022-18 AI 22.377.843-5 . CENTRO DE DIAGNOSTICO DE BUZIOS LTDA 14152.182905/2022-83 AI 22.437.947-0 . CENTRO DE FISIOTERAPIA E MEDICINA BONSUCESSO LTDA. 14152.144068/2022-94 AI 22.399.125-2 . CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CANADA EIRELI 14152.127631/2022-60 AI 22.382.688-0