DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071000147 147 Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE DECISÃO ZCUWDU A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto- Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Ec o n ô m i c a Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . SIDNEI LUCIMAR TROMBETTA ME 14152.004584/2023-68 AI 22.471.199-7 1.388,05 . SIDNEI LUCIMAR TROMBETTA ME 14185.000619/2023-11 ND 20.259.791-1 1.733,96 Em 7 de julho de 2023 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RETIFICAÇÃO A Superintendência Regional do Trabalho no Paraná - SRTB/PR, observando o poder dever de revisão dos seus próprios atos, RETIFICA o Extrato de Compartilhamento publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, nº 124, página 124, de 03 de julho de 2023, conforme segue: Onde se lê: Espécie: Termo de Compartilhamento celebrado entre a Superintendência Regional do Trabalho no Paraná - SRTB/PR, CNPJ n° 23.612.685/0026-80 e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, CNPJ n° 62.428.073/0001-36. Leia-se: Espécie: Termo de Compartilhamento celebrado entre a Superintendência Regional do Trabalho no Paraná - SRTB/PR, CNPJ n° 23.612.685/0026-80, e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, CNPJ n° 62.428.073/0001-36, Processo SEI nº 13068.106307/2021-13. Em 4 de julho de 2023. REGINA PERPETUA CRUZ SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO KWC52J A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, analisando o Recurso Voluntário interposto, manteve a PROCEDÊNCIA do Auto de Infração e/ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Processo Eletrônico", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . JB MADEIRAS LTDA 14185.020816/2020-03 ND 20.185.451-1 12.196,44 Em 5 de julho de 2023 WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe EDITAL DE NOTIFICAÇÃO KANFHE A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . AAAAAAAAAAAAAAAA - CENTRAL DE SERVICOS LTDA 14152.038411/2023-43 AI 22.505.026-9 . AAAAAAAAAAAAAAAA - CENTRAL DE SERVICOS LTDA 14152.038412/2023-98 AI 22.505.027-7 . AAAAAAAAAAAAAAAA - CENTRAL DE SERVICOS LTDA 14152.038413/2023-32 AI 22.505.028-5 . AAAAAAAAAAAAAAAA - CENTRAL DE SERVICOS LTDA 14152.038414/2023-87 AI 22.505.029-3 . AAAAAAAAAAAAAAAA - CENTRAL DE SERVICOS LTDA 14185.007052/2023-03 ND 20.267.455-0 . ACADEMIA GR2JX LTDA 14152.038132/2023-80 AI 22.504.747-1 . ACADEMIA GR2JX LTDA 14152.038196/2023-81 AI 22.504.811-6 . ACADEMIA GR2JX LTDA 14152.038201/2023-55 AI 22.504.816-7 . ACADEMIA GR2JX LTDA 14152.038207/2023-22 AI 22.504.822-1 . ACADEMIA GR2JX LTDA 14152.038210/2023-46 AI 22.504.825-6 . ACADEMIA GR2JX LTDA 14152.038215/2023-79 AI 22.504.830-2 . ACADEMIA GR2JX LTDA 14185.005454/2023-65 ND 20.265.585-7 . ALICE ROSA ANDREATTA DE OLIVEIRA-COMERCIO DE CONFE 14185.010418/2023-13 ND 20.271.325-3 . ANTONIO PAES NETO - EIRELI 14185.003555/2023-00 ND 20.263.273-3 . ANTONIO PAES NETO LTDA 14152.025382/2023-50 AI 22.491.997-1 . ANTONIO PAES NETO LTDA 14152.025384/2023-49 AI 22.491.999-7 . ASH COMERCIO DE UTILIDADES LTDA 14185.010454/2023-87 ND 20.271.376-8 . AUTO MECANICA BBC LTDA 14152.092297/2023-05 AI 22.558.908-7 . AUTO MECANICA BBC LTDA 14152.092298/2023-41 AI 22.558.909-5 . AUTO MECANICA BBC LTDA 14152.092299/2023-96 AI 22.558.910-9 . AUTO MECANICA BBC LTDA 14152.092300/2023-82 AI 22.558.911-7 . AUTO MECANICA BBC LTDA 14152.092301/2023-27 AI 22.558.912-5 . AUTO MECANICA BBC LTDA 14152.092302/2023-71 AI 22.558.913-3 . AUTO MECANICA BBC LTDA 14152.092304/2023-61 AI 22.558.915-0 . AUTO MECANICA BBC LTDA 14185.013034/2023-52 ND 20.274.309-8 . BÁSICA IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA 14185.012197/2023-18 ND 20.273.280-1 . BF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.085966/2023-84 AI 22.552.577-1 . BF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.085979/2023-53 AI 22.552.590-9 . BF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.085980/2023-88 AI 22.552.591-7 . BF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.085981/2023-22 AI 22.552.592-5 . BF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.085982/2023-77 AI 22.552.593-3 . BF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.085984/2023-66 AI 22.552.595-0 . BF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.085986/2023-55 AI 22.552.597-6 . BF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14185.012103/2023-19 ND 20.273.136-7 . BR TRAVESSIAS LTDA 14185.003438/2023-38 ND 20.263.149-4 . BS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14185.010275/2023-40 ND 20.271.159-5 . C. L. FALCONI LTDA 14185.012271/2023-04 ND 20.273.461-7 . CENTRAL DO MAMAO ACACIA COMERCIO DE FRUTAS LTDA 14185.004362/2023-68 ND 20.264.230-5 . CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MEDIACAO LTDA 14152.053061/2023-45 AI 22.519.672-7 . CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MEDIACAO LTDA 14152.053067/2023-12 AI 22.519.678-6 . CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MEDIACAO LTDA 14152.053095/2023-30 AI 22.519.706-5 . CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MEDIACAO LTDA 14152.053096/2023-84 AI 22.519.707-3 . CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MEDIACAO LTDA 14152.053098/2023-73 AI 22.519.709-0 . CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MEDIACAO LTDA 14152.053103/2023-48 AI 22.519.714-6 . CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MEDIACAO LTDA 14152.053105/2023-37 AI 22.519.716-2 . CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MEDIACAO LTDA 14185.007480/2023-28 ND 20.267.937-3 . CLAIRTO JOSE SKLARSKI 14185.006629/2023-51 ND 20.266.954-8 . COLPLAN TERRAPLENAGEM LTDA 14185.006996/2023-55 ND 20.267.391-0 . CONFIAR IND DE CARRETAS EIRELI 14185.008726/2023-89 ND 20.269.416-0 . CONSTRUTORA GALVAN LTDA 14185.007333/2023-58 ND 20.267.777-0 . CONVENIENCIA SANTAELLA LTDA 14185.007084/2023-09 ND 20.267.494-1 . DA CRUZ E KLISZEZ LTDA 14185.009170/2023-48 ND 20.269.910-2 . DANIELA DA MATA SILVA 14152.047812/2023-94 AI 22.514.423-9 . DANIELA DA MATA SILVA 14152.066905/2023-18 AI 22.533.516-6 . DANIELA DA MATA SILVA 14152.066907/2023-15 AI 22.533.518-2 . DANIELA DA MATA SILVA 14152.066908/2023-51 AI 22.533.519-1 . DANIELA DA MATA SILVA 14152.066909/2023-04 AI 22.533.520-4 . DANIELA DA MATA SILVA 14152.066910/2023-21 AI 22.533.521-2 . DANIELA DA MATA SILVA 14152.066911/2023-75 AI 22.533.522-1 . DANIELA DA MATA SILVA 14185.009250/2023-01 ND 20.269.992-7 . DE PAULA PARTS - INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS 14185.012936/2023-71 ND 20.274.196-6 . DE PAULA PARTS - INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LT DA 14152.090829/2023-61 AI 22.557.440-3 . DE PAULA PARTS - INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LT DA 14152.090830/2023-96 AI 22.557.441-1 . DE PAULA PARTS - INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LT DA 14152.090832/2023-85 AI 22.557.443-8 . DESENTUPIDORA LONDRINA - EIRELI 14185.007617/2023-44 ND 20.268.102-5 . E. A. S. ALMEIDA AGUERA - LANCHONETE 14185.004624/2023-94 ND 20.264.557-6 . ECO COATING EIRELI 14185.005132/2023-16 ND 20.265.208-4 . EDSON BRIDAROLLE - COMERCIO DE ELETRONICOS 14185.013341/2023-33 ND 20.274.651-8 . EMERSON JOSE DO PRADO 14152.092499/2023-49 AI 22.559.110-3 . EMERSON JOSE DO PRADO 14152.092507/2023-57 AI 22.559.118-9 . EMERSON JOSE DO PRADO 14152.092508/2023-00 AI 22.559.119-7 . EMERSON JOSE DO PRADO 14185.013196/2023-91 ND 20.274.491-4 . EMPREITEIRA EDIFICA BLOCO LTDA 14185.010843/2023-11 ND 20.271.818-2 . ENCANTADA - DISTR DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA 14185.003452/2023-31 ND 20.263.163-0 . ENEZIO TERNA RIBEIRO 14185.008487/2023-67 ND 20.269.156-0 . FAVIARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS S/A 14152.053268/2023-10 AI 22.519.879-7 . FORTON - SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA 14185.012798/2023-21 ND 20.274.041-2 . GEDION & GIOVANI EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA 14185.011224/2023-35 ND 20.272.233-3 . GIVALDO JOSE RODRIGUES CONFECCOES LTDA 14152.081357/2023-56 AI 22.547.968-1 . GIVALDO JOSE RODRIGUES CONFECCOES LTDA 14152.081747/2023-26 AI 22.548.358-1 . GIVALDO JOSE RODRIGUES CONFECCOES LTDA 14152.081759/2023-51 AI 22.548.370-0 . GIVALDO JOSE RODRIGUES CONFECCOES LTDA 14152.081776/2023-98 AI 22.548.387-4 . GIVALDO JOSE RODRIGUES CONFECCOES LTDA 14152.081782/2023-45 AI 22.548.393-9 . GIVALDO JOSE RODRIGUES CONFECCOES LTDA 14185.011445/2023-11 ND 20.272.470-1 . GRATZIA - PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA 14185.011947/2023-34 ND 20.272.968-1 . HOTEL CASCATA DAS PEDRAS LTDA 14185.012329/2023-10 ND 20.273.530-3 . HOTEL SHERON LTDA 14185.002744/2023-57 ND 20.262.364-5 . IMACEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO 14185.013714/2023-76 ND 20.275.087-6 . INFOR SUPRI INFORMATICA LTDA 14152.056230/2023-07 AI 22.522.841-6 . INFOR SUPRI INFORMATICA LTDA 14152.056234/2023-87 AI 22.522.845-9 . INFOR SUPRI INFORMATICA LTDA 14152.056251/2023-14 AI 22.522.862-9 . INFOR SUPRI INFORMATICA LTDA 14152.056254/2023-58 AI 22.522.865-3 . INFOR SUPRI INFORMATICA LTDA 14152.056256/2023-47 AI 22.522.867-0 . INFOR SUPRI INFORMATICA LTDA 14185.007950/2023-53 ND 20.268.532-2 . J. C. PEREIRA ESTRUTURAS METALICAS 14185.005647/2023-16 ND 20.265.827-9 . J.LIZOTTI E CIA LTDA 14152.036750/2023-95 AI 22.503.365-8 . J.LIZOTTI E CIA LTDA 14152.036752/2023-84 AI 22.503.367-4 . J.LIZOTTI E CIA LTDA 14152.036753/2023-29 AI 22.503.368-2 . J.LIZOTTI E CIA LTDA 14185.005245/2023-11 ND 20.265.345-5 . JJMEC METALURGICA LTDA 14185.013374/2023-83 ND 20.274.688-7 . JONATHAN SALES DA SILVA & CIA LTDA 14185.007475/2023-15 ND 20.267.931-4 . KATIA SILENE ZILIANE HAYASHI LTDA 14152.047467/2023-99 AI 22.514.078-1 . KATIA SILENE ZILIANE HAYASHI LTDA 14152.047468/2023-33 AI 22.514.079-9 . KATIA SILENE ZILIANE HAYASHI LTDA 14152.047469/2023-88 AI 22.514.080-2 . KATIA SILENE ZILIANE HAYASHI LTDA 14152.047470/2023-11 AI 22.514.081-1 . KATIA SILENE ZILIANE HAYASHI LTDA 14152.047471/2023-57 AI 22.514.082-9 . KATIA SILENE ZILIANE HAYASHI LTDA 14152.047472/2023-00 AI 22.514.083-7