DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA Procurador-Chefe Procuradoria da República em Minas Gerais EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo aditivo ao contrato nº 13/2020, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa ELO ADMINISTRAÇÃO & TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, CNPJ: 08.312.139/0001-82. Objeto: alterar a CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO e a CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO do contrato original de prestação de serviços manutenção preventiva e corretiva predial na sede da PR-MG e PRM-UBERLÂNDIA, em virtude do acréscimo de 01 (um) posto de trabalho de auxiliar de serviços (meio oficial) na sede da PRMG, a partir de 12/07/2023. Preço mensal: R$ 21.625,25 (vinte e um mil seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos) a partir de 12/07/2023. Data da assinatura: 07/07/2023. Assinam: pela Contratante, ESTHER SILVA BARBOSA, Secretária Estadual da PRMG; e pela Contratada, ROGÉRIO RAFAEL PINTO,Sócio-diretor. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 9/2022 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 27/06/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assistência e suporte técnico, operação, manutenção continuada, preventiva e corretiva dos equipamentos do Sistema Ininterrupto de Energia (Nobreaks) e instalações correlatas instalados no edifício-sede da Procuradoria da República no Estado do Paraná PRPR, em Curitiba/PR, incluso o fornecimento de mão de obra não residente, materiais e insumos necessários. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 10/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de12h01 às 17h59. Endereço: Rua Marecheal Deodoro, 933 Centro - CURITIBA - PR. Entrega das Propostas: a partir de 10/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/07/2023, às 13h30 no site www.comprasnet.gov.br. LIS MARIA GARCIA LOPES Pregoeira (SIDEC - 07/07/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO COOPERANDOS: O Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina - PR/SC, e o Ministério Público de Contas de Santa Catarina - MPC/SC. OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2018 e suas cláusulas, bem como alteração e acréscimo de cláusulas. Data e Assinatura: 04/07/2023, Daniel Ricken, Procurador-Chefe da PR/SC, e Diogo Roberto Ringenberg, Procurador-Geral do MPC/SC. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 10/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: PERSONNALITÉ SOLUÇÕ ES ADMINISTRATIVAS LTDA EIRELI, CNPJ 04.477.223/0001-03. Objetos: a) SUPRESSÃO de 1 (um) posto de Supervisor Técnico no âmbito do Contrato n° 10/2023; b) MODIFICAR a redação das Cláusulas Primeira, Quinta e Sexta para retirar a relação do supervisor técnico com a contratação. Valor total anual estimado de R$ 831.888,00. Nota de Empenho Global 2023NE000242, no valor de R$ 398.964,30 e Nota de Empenho Estimativo 2023NE000244, no valor de R$ 5.871,00, emitidas em 26/04/2023. Data da assinatura: 06/07/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Eduardo Pereira Tomaz. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato 46/2021. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), CNPJ 76.535.764/0001-43. Objetos: a) ALTERAR a tabela CATEGORIA: SERVIÇOS CONTINUADOS constante da CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - DO VALOR para acrescentar o quantitativo de 2300 licenças ao item 01, o que representa um acréscimo de 0,6% ao valor global do contrato; b) ACRESCENTAR ao Contrato nº 46/2021 a prestação de serviços de Telecomunicações - STFC na modalidade tarifação reversa (0800) Nacional Direta Gratuita (DDG), que possibilite usuários de qualquer Estado brasileiro entrar em contato com a Ouvidoria da Mulher gratuitamente e sem qualquer custo para as unidades do Ministério Público do Trabalho. Valor total estimado para 30 meses de R$ R$ 5.369.681,00. Notas de Empenho 2023NE000077, no valor de R$ 655.973,80 e 2023NE000078, no valor de 408.992,78. Data da assinatura: 07/07/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Vivian De Souza Duarte Fiorentini e Sérgio Augusto Ferreira da Silva. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 06/2021. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: CLARO S.A., CNPJ 40.432.544/0001-47. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 06/2021, por um período de mais 24 meses, ao final dos quais alcançará 60 meses, com data a contar de 03/02/2024. Valor total anual estimado de R$ 5.144.156,40. Nota de Estimativo 2023NE000066, de 09/03/2023, no valor de R$ 4.095.000,00. Data da assinatura: 07/07/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Hider Vinicius Goeking e Juliana Franco Jibran Hsieh. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200044 Nº Processo: 501/2023-23. Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e instalação de mobiliário planejado a ser instalado na futura sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Cabo Frio (Av. Nossa Sra da Assunção, nº 272, Bairro São Bento, em Cabo Frio/RJ).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11. Andar - Centro/castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200044- 5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANA CLAUDIA DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 06/07/2023) 200044-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14/2023 Processo: 20.02.0600.0000919/2023-55. Contratada: OUROLUX COMERCIAL LTDA, CNPJ 05.393.234/0001-60. Objeto: Contratação de empresa especializada para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on-grid) no edifício da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região. Valor estimado: de R$ 108.600,00 (cento e oito mil e seiscentos reais). Prazo: 24 (vinte e quatro) meses a contar da sua assinatura, prorrogável por igual período, nos termos do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/1993. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e Lei 10.520/2002. Assinam: Sra. Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região pela contratante, juntamente com Sr. Carlos Saheli, pela contratada, em 07/07/2023. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 15/2023 Processo: 20.02.0600.0000920/2023-28. Contratada: OUROLUX COMERCIAL LTDA, CNPJ 05.393.234/0001-60. Objeto: Contratação de empresa especializada para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on-grid) no edifício da sede da Procuradoria do Trabalho no município de Petrolina. Valor estimado: de R$ 325.800,00 (trezentos e vinte e cinco mil e oitocentos reais). Prazo: 24 (vinte e quatro) meses a contar da sua assinatura, prorrogável por igual período, nos termos do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/1993. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e Lei 10.520/2002. Assinam: Sra. Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região pela contratante, juntamente com Sr. Carlos Saheli, pela contratada, em 07/07/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 019/2022,

pactuado o objeto de contratação de SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA E COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA NOVA SEDE DA PTM MARINGÁ com a empresa GTX ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF 32.300.342/0001-13. Processo: 20.02.0900.0001336/2022-13. Objeto do Termo: prorrogar a vigência por 12 (doze) meses, de 18/07/2023 a 17/07/2024. Assinam: pela contratante, MARGARET MATOS DE CARVALHO, Procuradora-chefe da Prt da 9ª Região, e pela contratada, RAFAEL CAMPIOTO DE CARVALHO ROCHA. Data: 06/07/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 02/2023. PGEA n. 20.02.1200.0000150/2023-81. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61. Contratada: Orbenk - Administração e Serviços LTDA - CNPJ: 79.283.065/0001-41. Objeto: alteração da Cláusula Primeira, item 1.3 e 1.5, incluindo posto de Florianópolis, no valor mensal de R$ 3.729,15 e valor anual R$ 44.749,80, e serviços a serem executados no endereço Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4876 - Agronômica - Florianópolis - SC - CEP: 88025-255. Assinaturas: 29/06/2013. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela Contratante, e Ronaldo Benkendorf, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200096 Nº Processo: 15000001098202355. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de material de copa, cozinha, higiene, almoxarifado e material elétrico para uso da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. Total de Itens Licitados: 59. Edital: 10/07/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Rua Pedro Anderson, 91, Taquaral - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200096-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/07/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discrepância entre as informações constantes no Compras Governamentais e no Edital, prevalecerão aquelas previstas no Edital (e seus Anexos).. RAFAEL RODRIGUES ARRUDA Pregoeiro (SIASGnet - 07/07/2023) 200096-20009-2022NE000179 Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 795/2023-TCU/SEPROC, DE 7 DE JULHO DE 2023 TC 007.841/2015-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA A M FOGOS DE SHOWS PIROTÉCNICOS LIMITADA, CNPJ: 07.596.843/0001-41, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 9674/2020-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 15/9/2020, proferido no processo TC 007.841/2015-9, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, rejeitou-o. Dessa forma, fica A M FOGOS DE SHOWS PIROTÉCNICOS LIMITADA, CNPJ: 07.596.843/0001-41, na pessoa de seu representante legal notificada a recolher aos cofres do Tesouro Nacional (mediante GRU, código 13902-5) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 4/7/2023: R$ 158.003,95, em solidariedade com o Sr. Raymundo Nonato Lopes - CPF: 009.427.232-87. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.