DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 7/7/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 7/7/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 10/7/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 9/10/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 7/7/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.383, DE 7 DE JULHO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de julho de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 6.7.2023 a 6.8.2023 são, respectivamente: 1,0139% (um inteiro e cento e trinta e nove décimos de milésimo por cento), 1,0082 (um inteiro e oitenta e dois décimos de milésimo) e 0,1923% (mil, novecentos e vinte e três décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 23/2019. Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 23/2019. Processo: 19.00.6300.0000648/2023-50. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: ALGAR MULTIMIDIA S/A. CNPJ: 04.622.116/0001-13. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 23/2019, em relação aos itens de 1 a 7, por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 9/8/2023 e 9/8/2024, nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original. Valor do Termo: R$ 176.854,20 (cento e setenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos). Data de Assinatura: 6/7/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 0100000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.40.13 (Comunicação de dados e redes em geral). Nota de Empenho: 2023NE000153. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA, CPF n° XXX.399.926-XX; e PATRÍCIA CRISTIANE JUNQUEIRA MARQUES RODRIGUES, CPF n° XXX.762.446-XX. Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria-Geral da República, o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. OBJETO: estabelecer formas de cooperação entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) no sentido de dinamizar o cumprimento do disposto no art. 129, incisos I, III, VI e VIII e no art. 71, inciso VIII da Constituição Federal, bem como para realizar treinamentos, intercâmbio e outras ações conjuntas. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2023. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, Procurador-Geral da República, e BRUNO DANTAS, Ministro Presidente do TCU. Documento PGR- 00220282/2023. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1826/2023 Termo de Credenciamento nº 1826/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o INSTITUTO DE ORTOPEDIA, TRAUMATOLOGIA E FISIOTERAPIA DO CEARÁ LTDA. (CNPJ: 01.037.674/0001-23), para Prestação de Serviços Médicos e Paramédicos. PGEA: 1.15.000.002077/2022-50. Vigência: 04/07/2023 a 03/07/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e pelo Credenciado CLÁUDIO HENRIQUE GADELHA LOPES (Sócio-Administrador). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.028/2023 Termo de Credenciamento nº 1107/2021, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA ODONTOLÓGICA MIRANDA S/S LTDA, CNPJ: 32.913.071/0001-71, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.04.000.009935/2023-15. Vigência: 29/06/2023 a 28/06/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado JOSÉ JAIR DE MIRANDA PEREIRA PINTO (Sócio). MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal (MPF), e Sefix - Gestão de Profissionais Eireli (CNPJ: 13.258.899/0001-99). Objeto: Prestação de serviços, com fornecimento de mão de obra residente, de limpeza, conservação e higienização, com o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e insumos necessários à execução dos serviços, nas dependências da sede da Procuradoria-Geral da República e seus Anexos, em Brasília-DF. Valor mensal: R$ 685.705,71 (seiscentos e oitenta e cinco mil, setecentos e cinco reais e setenta e um centavos). Fundamento legal: Art. 24, inc. XI, da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Autoridade Superior - Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 - Eliana Peres Torelly de Carvalho, Secretária-Geral do MPF. Processo: 1.00.000.005390/2023-53. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 200100 Nº Processo: 014826/2022-14. Objeto: Aquisição de armas de fogo longas no calibre 5,56 x 45 mm e acessórios para atendimento às necessidades da Secretaria de Segurança Institucional (SSIN) na Procuradoria-Geral da República (PGR). Total de Itens Licitados: 6. Edital: 10/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-00024-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/07/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 07/07/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - PRDF e FACULDADE LEGALE - LEGALE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data da assinatura: 07/07/2023. MIRELLA DE CARVALHO AGUIAR, PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PRDF, E EDISON MALUF JUNIOR, REPRESENTANTE LEGAL DA FACULDADE LEGALE. Processo Administrativo: 1.16.000.001976/2023-89. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023 EXTRATO Nº 35/2023 - TJAP firmado entre o Tribunal de Justiça do Amapá e a Procuradoria da República no Estado do Amapá - PR/AP, CNPJ: 34.870.576/0001-21 e 26.989.715/0009- 60. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto firmar Acordo de Cooperação entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ - TJAP e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ - PR/AP, no intuito de conceder permissão de uso dos sistemas: I) Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado - SEEU; II) Processo Judicial Eletrônico - PJE; III) Sistema de Gestão Judicial - TUCUJURIS e IV) Sistema de Gestão Judicial de Tráfego de Documentos Digitais - PJeDOC, visando a troca eletrônica de correspondências oficiais e judiciais entre os partícipes, bem como acesso ao módulo consulta de pessoas dos referidos Sistemas por meio de credenciamento (login e senha). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, caput da CF/1988, Lei 8.666/93, Processo Administrativo nº 87.939/2022 e 53.947/2023. DATA DA ASSINATURA: 4 de julho de 2023. ASSINAM: ADÃO JOEL GOMES DE CARVALHO - Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP; e PABLO DE LUZ BELTRAND - Procurador-chefe Substituto da Procuradoria da República no Estado do Amapá - PR/AP. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 7/2023 A Procuradoria da República na Bahia torna público o resultado do referido Pregão, homologado pelo Secretário Estadual Frederico Guilherme Penalva Mattos, em que foi vencedora a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A. (CNPJ: 02.558.157/0001-62), dos Itens 1, 2, 4 e 6 com os respectivos valores totais de R$ 67.296,00, R$ 33.480,00, R$ 33.480,00 e R$ 33.480,00. Os Itens 3 e 5 restaramfracassados. LUIZ ANTONIO BARRETO NASCIMENTO Pregoeiro (SIDEC - 07/07/2023) 200100-00001-2023NE000001