DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071000160 160 Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO SEI nº 04205.2022-8. Contrato nº 17/2023. Objeto: Contratação de prestação de serviço de autenticação por múltiplos fatores, com fornecimento de tokens, serviço de instalação com repasse de conhecimento e treinamento oficial do fabricante - Resultante do Edital nº 47/2022 e da Ata de Registro de Preços nº 52/2022 do TRE/BA. Favorecida: PTLS Serviços de Tecnologia e Assessoria Técnica LTDA - CNPJ/MF: 09.162.855/0005-17. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, Dec. nº 10.024/19, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93. Vigência: 60 meses. Valor Total: R$ 435.474,00. Signatários: Mauro Sérgio R. Diogo - Diretor-Geral, pelo TRE/MT; e, pela Contratada, os senhores Herbert José Azevedo e Fábio Cunha. EXTRATO DE CONTRATO SEI nº 06308.2022-8. Contrato nº 21/2023. Objeto: contratação de empresa especializada em tecnologia da informação e comunicação, ou em telecomunicações, c/ outorga na ANATEL, para prestação de serviços de plataforma PABX VIRTUAL em nuvem. Favorecida: 3CORP Serviços de Tecnologia LTDA - CNPJ: 10.334.879/0001-61. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, Dec. nº 10.024/19, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93. Vigência: 30 meses. Valor Total: R$ 746.700,00. Signatários: Mauro Sérgio R. Diogo - Diretor-Geral, pelo TRE/MT; e, pela Contratada, Rodrigo Rosário Cavalcante e Gilberto Zácaro Júnior. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. SEI n.º 0008494-72.2017.6.12.8000 - Termo de Alteração nº 28/2023 - 10º TA ao CT nº 008/2018. OBJETO: a) a REPACTUAÇÃO dos valores do contrato, face ao aumento dos encargos, como piso salarial e auxílio alimentação, motivada pela nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria profissional, em vigor a partir de 1º de março de 2023, com fundamento legal nos arts. 40, XI, e 55, III, da Lei nº 8.666/93; bem como na Lei nº 10.192/01, regulamentada pelo Decreto Federal nº 2.271/97; e, nesta Justiça Especializada, pela Resolução TSE nº 23.234/2010; b) o REAJUSTE do valor da tarifa do transporte coletivo no município de Campo Grande, com fulcro na Portaria AGEREG N. 14, de 27 de fevereiro de 2023.Contratada: GRADI VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ME. CNPJ: 10.599.807/0001- 46. Valor do aditivo: R$ 16.632,38. Assinatura: 06/07/2023. Assinam: Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS e Ivan França, representante legal da GRADI VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ME AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0002112-53.2023.6.12.8000 O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLICADA à contratada ISRAEL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA., CNPJ nº 11.182.142/0001- 33, a penalidade de multa no valor de R$ 1.830,64 (um mil oitocentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos) pela inexecução parcial do Termo Contratual nº 14/202237/2020 (pagamento dos salários dos colaboradores fora do prazo previsto em convenção coletiva). Fundamento Legal: Termo Contratual n. 14/2022, cláusula 16.3, alínea 'g'; arts. 86 e 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, c.c., art. 7º da Lei nº 10.520/2012 (falhar na execução do contrato) e do art. 5º, inciso II, da Resolução TRE/MS n. 665/2019. Decisão proferida aos 05/07/2023 pelo Senhor Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS. HARDY WALDSCHMIDT Diretor-Geral do TRE/MS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 19/2023 Objeto: contratação de operadora de plano de saúde para prestação continuada de serviços médicos-hospitalares, serviços de atendimento domiciliar de emergência, urgência e remoções e serviços de transporte aero médico aos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e seus dependentes. Proc. Adm. n.º 0000834-17.2023.6.12.8000. O Grupo 1, composto pelos itens 1, 2 e 3 teve como empresa vencedora UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, CNPJ 03.315.918/0001-18. Valor total para 5 anos: R$ 24.724.318,59. A íntegra do RELATÓRIO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio www.comprasnet.gov.br e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br. GRAZIELA GONÇALVES SILVA JURADO Pregoeira TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ AVISO DE CREDENCIAMENTO O TRE/PA torna público, para conhecimento dos interessados, que está promovendo o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, conforme regramento estabelecido no Edital nº 231/2023. PERÍODO DE CREDENCIAMENTO: a partir da publicação deste Edital. HORÁRIO: Segunda à Sexta - 8 às 14h (horário local). LOCAL: Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Seção de Apoio à Gestão do Programa de Assistência à Saúde (SAGP). ENDEREÇO: Rua João Digo, 288 - Campina - Belém/PA, CEP 66.015-902. TELEFONES: (91) 3346-8943 e 3346-8944. E-MAIL: [email protected]. Belém - PA, 6 de Julho de 2023. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 22/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 07/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de livraria ou distribuidor especializado para fornecimento e entrega de publicações nacionais e internacionais (disponíveis no mercado nacional) na área jurídica e outras áreas específicas de interesse (inclusive publicações avulsas e oficiais). JULIAN VELLOSO PUGH Pregoeiro (SIDEC - 07/07/2023) 070019-00001-2023NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SETOR DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI 0006653-64.2023.6.18.8000. CONTRATADA: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC - CNPJ 03.778.391/0002-49. OBJETO: contratação do curso "Legislação Ambiental", na modalidade híbrida (presencial para servidores da sede e EAD para servidores das zonas eleitorais do Interior), com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas- aula, a quinze servidores, em período a ser definido. VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa - Capacitação - NSA. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei 8.666/1993. RATIFICAÇÃO: em 03/07/2023 pelo Des. Erivan Lopes, Presidente do TRE-PI. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 070008 Nº Processo: 02381/2023. Pregão Nº 34/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE. Contratado: 18.789.457/0001-92 - SOMA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de licenças perpétuas dos softwares microsoft windows server datacenter e remote desktop services (rds cal). Fundamento Legal: . Vigência: 05/07/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 125.500,00. Data de Assinatura: 05/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 - UASG 70008 Nº Processo: 1139/2023. Objeto: A aquisição de aparelhos condicionadores de ar do tipo SPLIT.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 10/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 215 - Tirol Cep: 59.015-290, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-00041-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível no site www.tre-rn.jus.br.. ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA Diretora-geral (SIASGnet - 06/07/2023) 70008-00001-2023NE111111 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 70017 Nº Processo: 2023.0.0000135248. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza.. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 10/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Wilson, 194 -1º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/70017-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/07/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. LUIS CESAR DANTAS GARCIA Pregoeiro (SIASGnet - 07/07/2023) 70017-00001-2023NE000001 DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 2023.0.000022358-9. CONTRATO Nº 35/23. OBJETO: contratação do curso SISTEMA COMPRASNET CONTRATOS, a ser ministrado in company, na modalidade EAD ao vivo. CONTRATADA: GLEICE DE SOUZA SILVA. CNPJ: nº 30.135.801/0001-2. FUND. LEGAL: Lei nº 8.666/1993. VALOR TOTAL: R$32.500,00, conforme NE nº 517, de 04/07/23. VIGÊNCIA: 06 meses contados a partir de 06/07/23. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.48 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. PROGRAMA DE TRABA L H O : Capacitação de Recursos Humanos na Justiça Eleitoral, do orçamento vigente do TRE-RJ. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 Processo nº 2022.0.000025465-8 A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação mediante Pregão Eletrônico nº 11/2023, destinado à contratação de empresa para prestação do serviço continuado de cabineiros de elevador (ascensoristas) para operação dos elevadores dos prédios do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (Sede, Nova Sede e Central de Armazenamento de Urnas Eletrônicas), tendo como vencedora a licitante TOTA LCO B SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, com o valor de R$268.883,58. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 Processo nº 2022.0.000036830-0. A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação mediante Pregão Eletrônico nº 09/2023, com vistas à prestação de serviços de administração e gerenciamento informatizado de manutenção preventiva e corretiva dos veículos da frota do TRE-RJ, em rede de oficinas credenciadas, com fornecimento de mão de obra, peças, componentes, acessórios e, ainda, transporte por guincho, sendo vencedora a licitante BAMEX CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI pelo preço global de R$ 432.405,43 . ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA