DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071000043 43 Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA STN/MF Nº 692, DE 6 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS-SUBSTITUTA, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores FELIPE SOARES LUDUVICE, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1030950 e ANA LUISA MARQUES FERNANDES , Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2138944, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral das Relações e Análise dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.13, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 517, de 5 de junho de 2023, publicada no DOU nº 113, Seção 2, página 42, de 16 de junho de 2023. PRISCILA DE SOUZA CAVALCANTE DE CASTRO PORTARIA STN/MF Nº 696, DE 7 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS-SUBSTITUTA, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve: Designar JOSE LUIS SERAFINI BOLL, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2207057, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe de Projeto I da Gerência de Projeções e Estudos Fiscais dos Estados e Municípios, da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. PRISCILA DE SOUZA CAVALCANTE DE CASTRO PORTARIA STN/MF Nº 697, DE 7 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS-SUBSTITUTA, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve: Dispensar ALEXANDRE RUGGIERI KOSBIAU, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1338424, do encargo de Substituto Eventual do Chefe de Projeto I da Gerência de Projeções e Estudos Fiscais dos Estados e Municípios, da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05. PRISCILA DE SOUZA CAVALCANTE DE CASTRO COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA Nº 84, DE 6 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, e com fundamento no art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa SGP-SEGES/SEDGG/ME nº 89, de 13 de dezembro de 2022, na Portaria CVM/PTE nº 147, de 18 de novembro de 2022, e e de acordo com o instruído no Processo SUPER.GOV.BR nº 19957.003583/2023-54, resolve: Art. 1º Autorizar o teletrabalho no exterior, em Portugal, em regime integral, no âmbito do Programa de Gestão da CVM, ao servidor RICARDO MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY, matrícula SIAPE nº 148343-9, Analista, lotado na Gerência de Sistemas - GSI, da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), a ser iniciado em até 60 (sessenta) dias após a publicação desta portaria no DOU e pelo período de 3 anos, com vistas a acompanhar o filho matriculado no curso de Licenciatura em Engenharia Informática e Computação na Universidade do Porto. Art. 2º Compete ao servidor, enquanto perdurar a situação a que se refere o art. 1º, encaminhar à Divisão de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas da CVM comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de dezembro de cada ano, bem como informar de imediato no caso de cessação do fato. Art. 3º Caso a situação a que se refere o art. 1º ultrapasse o período máximo de duração previsto pelo inciso I do art. 9° do Decreto nº 11.072/22, será necessária nova solicitação para renovação do teletrabalho no exterior, por período igual ou inferior. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL GERÊNCIA NACIONAL APOIO A COLEGIADOS DESPACHOS DE 5 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020, autoriza o afastamento do País de LUCÍOLA AOR VASCONCELOS, Vice Presidente da Caixa Econômica Federal, para participar dos eventos Reunião da Junta Diretiva da Corporación Iberoamericana de Loterías y Apuestas de Estado CIBELAE e o Seminário Prevención de lavado de activos y seguridade: retos y soluciones, que serão realizados na Cidade do México, no México, no período de 10 a 14 de julho de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado. A PRESIDENTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020, autoriza o afastamento do País de GABRIELA CASTRO PEDROSA, Consultora de Dirigente da Caixa Econômica Federal, para participar dos eventos Reunião da Junta Diretiva da Corporación Iberoamericana de Loterías y Apuestas de Estado CIBELAE e o Seminário Prevención de lavado de activos y seguridade: retos y soluciones, que serão realizados na Cidade do México, no México, no período de 10 a 15 de julho de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado. MARIA RITA SERRANO Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 7.173, DE 7 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no Processo SEI nº 14021.152957/2023-00, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor FRANCIS CARAZZAI REISDÕRFER, ocupante do cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária do quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº 1598508, para exercer o cargo de Pesquisador no Instituto Internacional de Vacinas, em Seul, na República da Coréia, pelo período de 2 (dois) anos, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 7.207, DE 7 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101491/2023-65, resolve: Art. 1º Designar ROSÂNGELA CORRÊA ALVES, matrícula SIAPE nº 665705, e CRISTINA CALVET GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 94056, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora de Documentação e Informação, código FCE 1.10, da Assessoria de Assuntos Técnicos e Finalísticos deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA LIMA SOUSA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.979, DE 7 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, art. 20, da Portaria MGI nº 572 de 8 de março de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.702, de 17 de maio de 2022, bem como o que consta no Processo nº 19973.108932/2022-44, resolve: Art. 1º Autorizar o teletrabalho com residência em Portugal, em regime de execução integral, do servidor DANILO MELO GONÇALVES ALVES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas em Gestão Governamental, matrícula Siape nº 1652628, lotado na Coordenação-Geral de Inovação e Gestão do Departamento de Transformação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação, pelo período de 1 (um) ano, condicionado à vigência do Programa de Gestão no âmbito da referida unidade ou outro que venha a substituí-lo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.227, DE 7 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, art. 20, da Portaria MGI nº 572 de 8 de março de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.702, de 17 de maio de 2022, bem como o que consta no Processo nº 12600.100911/2023-51, resolve: Art. 1º Autorizar o teletrabalho com residência na França, em regime de execução integral, da servidora NEKITA MONTEIRO FARIAS, ocupante do cargo efetivo de Arquiteta, matrícula Siape nº 2117777, lotada na Diretoria de Administração e Logística - DAL/SGC, pelo período de 3 (três) anos, condicionado à vigência do Programa de Gestão no âmbito da referida unidade ou outro que venha a substituí-lo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 7.184, DE 7 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.126249/2023- 42, resolve: Art. 1º Nomear CLÁUDIO BORGES ALVES, CPF nº *.783.951-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso, código CCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 7.188, DE 7 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 14021.158858/2023- 23, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, TITO FACCIOLI RIBEIRO, matrícula Siape nº 1749298, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Administração Interna, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 7.192, DE 7 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 14021.158927/2023-07, resolve: Art. 1º Designar DJALMA MANDU DE BRITO, matrícula Siape nº 1544819, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Desenvolvimento e Análise de Instrumentos de Gestão de Documentos e Arquivos, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI