DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 606, DE 5 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 14044.720036/2023-14, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A., CNPJ 07.658.098/0001-18, constantes do Processo Administrativo nº 14044.720254/2021-89. Art. 2º Designar os servidores Gilmário Cruz dos Santos Andrade, ATRFB, matrícula Siape nº 1537176, Paulo Roberto Miranda Magnavita, ATRFB, matrícula Siape nº 153094, e Klauber Cristofen Pires, ATRFB, matrícula Siape nº 1261039, para sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRISCILA DOS SANTOS SALLES ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 607, DE 5 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 14044.720151/2023-81, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa CAR'S COLLISION AUTO REPAIR SYSTEM LTDA, CNPJ 02.577.280/0001-20, constantes do Processo Administrativo nº 14044.720040/2023-74. Art. 2º Designar os servidores Gilmário Cruz dos Santos Andrade, ATRFB, matrícula Siape nº 1537176, Paulo Roberto Miranda Magnavita, ATRFB, matrícula Siape nº 153094, e Klauber Cristofen Pires, ATRFB, matrícula Siape nº 1261039, para sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CASSIANO DOHMS MERLIN PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 608, DE 5 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 14044.720170/2023-15, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa CAMPANELLI ENGENHARIA LTDA, CNPJ 03.457.909/0001-61, constantes do Processo Administrativo nº 14044.720338/2022-01. Art. 2º Designar os servidores Gilmário Cruz dos Santos Andrade, ATRFB, matrícula Siape nº 1537176, Paulo Roberto Miranda Magnavita, ATRFB, matrícula Siape nº 153094, e Klauber Cristofen Pires, ATRFB, matrícula Siape nº 1261039, para sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CASSIANO DOHMS MERLIN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 188, DE 6 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo n° 10265.244678/2023-40, resolve: Dispensar, em razão de falecimento, a partir de 22.06.2023 o Técnico em Contabilidade, ALDEVINO ANTONIO NEVES, matrícula Siapecad nº 00006720, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Gestão de Pessoas (SAGEP) da Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil de Campo Grande/MS, código FG1. ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03 Nº 195, DE 4 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021 e o que consta no e-Processo nº 13075.086087/2023-77, resolve: Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, GIL BARROSO SILVA, matrícula Siapecad nº 64127, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Vigilância Aduaneira (Savig) da Alfândega de Fortaleza, Código FG1. RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PORTARIAS DE PESSOAL DRF/CRU DE 7 DE JULHO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.101376/2023-12, resolve: Nº 18 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MARCOS VINICIUS JO DE SOUZA, matrícula SiapeCad nº 00087827, da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Serra Talhada (PE), jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caruaru(PE), Código FG-1. Nº 19 - Designar a Economista MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 0085388, para exercer a Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Serra Talhada (PE), jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caruaru(PE), Código FG-1. RAFAEL CASIMIRO ROCHA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE PORTARIA DE PESSOAL DRF/REC Nº 31, DE 7 DE JULHO DE 2023 O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB n° 56, de 16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo digital nº 13083.065744/2023-43, resolve: Dispensar a Assistente Técnico-Administrativo MANUELLA CORDEIRO BIZERRA DELGADO, matrícula Siapecad nº 01972931, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de atendimento ao Contribuinte EAT/2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, código FG-1, a partir de 1º de julho de 2023. CARLOS EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRF/BHE Nº 18, DE 7 DE JULHO DE 2023 O DELEGADO da Receita Federal do Brasil EM BELO HORIZONTE-MG, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo, Inciso I, artigo 4º da Portaria RFB nº 056, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no DOU de 18 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta do e-Dossiê nº 13031.377489/2023-94, resolve: Dispensar a partir de 07 de julho de 2023, por motivo de aposentadoria, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ALMIR ANTÔNIO DE OLIVEIRA, matricula SIAPECAD nº 00882393, SIAPE nº 0893012, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 - EQRAT/4, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.05. FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 362, DE 5 DE JULHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos II e VIII do artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista a documentação constante no e-Processo nº 10906.314444/2023-84, resolve: Art. 1º Designar a Assistente Técnico Administrativo CHINTHIA HARUMI KIMURA HISATUGU, matrícula Siapecad nº 1973104, para exercer a função gratificada de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Campo Mourão/PR, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR, código FG-1, selecionada pelo Processo Simplificado de Seleção (PSS) de Dirigentes em Agências da Receita Federal do Brasil, concluído em 04 de julho de 2023, da Agência da Receita Federal do Brasil Campo Mourão/PR. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da RFB. CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS PORTARIA STN/MF N° 690, DE 6 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS-SUBSTITUTA, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve: Designar ANA LUISA MARQUES FERNANDES, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 2138944, para exercer a Função Comissionado Executiva de Coordenadora da Coordenação de Análise e Acompanhamento Fiscal de Estados e Municípios, da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. PRISCILA DE SOUZA CAVALCANTE DE CASTRO PORTARIA STN/MF Nº 691, DE 6 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS-SUBSTITUTA, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve: Dispensar, a partir de 23 de junho de 2023, ERIC LISBOA CODA DIAS, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 1043974, da Função Comissionado Executiva de Coordenador da Coordenação de Análise e Acompanhamento Fiscal de Estados e Municípios, da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10. PRISCILA DE SOUZA CAVALCANTE DE CASTRO