DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA REGINA SOUZA SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 36, DE 5 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e-Processo nº 13031.326091/2023-90, resolve: Artigo único. Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EVANDRO CORREA DIAS, matrícula SiapeCad nº 00076191, para exercer mandato pro tempore de julgador na Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, até 31/12/2024. Parágrafo único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória (ES). CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 37, DE 5 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e-Processo nº 13031.326091/2023-90, resolve: Artigo único. Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCO ROGERIO BORGES, matrícula SiapeCad nº 00064840, para exercer mandato pro tempore de julgador na Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, até 31/12/2024. Parágrafo único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre (RS). CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA PORTARIAS DE PESSOAL SUTRI DE 6 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e-Processo nº 13083.098913/2023-21, resolve: Nº 38 - Transferir o mandato de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VICTOR PACHECO DO AMARAL JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00015364, da Terceira Turma para a Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2023, conforme designado pela Portaria de Pessoal Sutri nº 4, de 3/1/2022, publicada no DOU de 7/1/2022. Nº 39 - Transferir o mandato de julgador da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRA SAMARCOS WANDERLEY, matrícula SiapeCad nº 01292456, da Primeira Turma para a Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2023, conforme designado pela Portaria de Pessoal Sutri nº 4, de 3/1/2022, publicada no DOU de 7/1/2022. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 40, DE 6 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.197706/2023-54, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS, matrícula SiapeCad nº 01573573, para exercer mandato de julgador na Décima Sexta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, até 31/12/2024. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.000, DE 6 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, de acordo com § 2º do art. 10 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.243201/2023-47, resolve: Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil TATHIANA FIGUEIREDO BLEME, matrícula SiapeCad nº 01292062, para exercer o encargo de Substituto da Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.13, no período de 10/07/2023 a 17/07/2023, em razão da ausência simultânea da Coordenadora-Geral Titular e de sua substituta. ADRIANA GOMES REGO PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 7 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 13083.098913/2023-21, resolve: Nº 1.002 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VICTOR PACHECO DO AMARAL JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00015364, da Função Comissionada Executiva de Presidente da Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04, Código FCE 1.05. Nº 1.003 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRA SAMARCOS WANDERLEY, matrícula SiapeCad nº 01292456, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04. Nº 1.004 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRA SAMARCOS WANDERLEY, matrícula SiapeCad nº 01292456, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04, Código FCE 1.05. ADRIANA GOMES REGO PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 7 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.245594/2023-23, resolve: Nº 1.006 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, matrícula SiapeCad nº 00059223, da Função Gratificada da Divisão de Estudos e Projetos de Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. Nº 1.007 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, matrícula SiapeCad nº 00059223, do encargo de Substituto Ev e n t u a l de Chefe da Divisão de Estudos e Projetos de Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. ADRIANA GOMES REGO PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 5 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.235921/2023-39, resolve: Nº 989 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PAULO VINICIUS OLIVEIRA LAGO, matrícula SiapeCad nº 01878418, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Escritório de Projetos - Eproj da Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 990 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PAULO VINICIUS OLIVEIRA LAGO, matrícula SiapeCad nº 01878418, de Função Gratificada do Escritório de Projetos - Eproj da Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG - 1 . Nº 991 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PAULO VINICIUS OLIVEIRA LAGO, matrícula SiapeCad nº 01878418, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Escritório de Projetos - Eproj da Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. ADRIANA GOMES REGO CO R R EG E D O R I A ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 609, DE 5 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 10580.722151/2023-97, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa MA2 CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 07.063.840/0001-42, constantes do Processo Administrativo nº 14044.720021/2023-48. Art. 2º Designar os servidores Carlos Eduardo Fonseca Cardoso, ATRFB, matrícula Siape nº 1476856, Risonaldo Ferreira dos Santos, ATRFB, matrícula Siape nº 1539263, e Cesar Paulo Dalsolio, ATRFB, matrícula Siape nº 1107350, para sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 610, DE 5 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 14044.720329/2021-21, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ 04.670.333/0001-89, constantes do Processo Administrativo nº 14044.720299/2020-72. Art. 2º Designar os servidores Carlos Eduardo Fonseca Cardoso, ATRFB, matrícula Siape nº 1476856, Risonaldo Ferreira dos Santos, ATRFB, matrícula Siape nº 1539263, e Cesar Paulo Dalsolio, ATRFB, matrícula Siape nº 1107350, para sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 611, DE 05 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: