DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANA BEATRIZ MOSER Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF Nº 1.122, DE 7 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, com fundamento no artigo 132, inciso XIII, combinado com o artigo 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 10166.730200/2016-27, resolve: Demitir CARLOS ALBERTO PIAUILINO, Matrícula SIAPE n° 118616, Agente de Vigilância, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos termos do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990. FERNANDO HADDAD CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS D ES P AC H O O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), no uso de suas atribuições, nos termos da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor Marconi Costa Melo, Coordenador-Geral de Articulação Institucional, no período de 14 a 20 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar e coordenar reunião presencial, etapa obrigatória do processo de avaliação mútua do Brasil pelo Grupo de Ação Financeira (Gafi), que ocorrerá na cidade de Paris, França. RICARDO LIÁO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/ MF DE 7 DE JULHO DE 2023 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 18010.100138/2022-78, resolve: Nº 1.127 - Dispensar FRANCISCO ANDRÉ BRITO AGUIAR, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 3171460, do encargo de substituto eventual do Chefe de Serviço da Dívida Ativa da União, código FCE 1.05, da Subprocuradoria Estadual, da Procuradoria da Fa z e n d a Nacional no Estado do Ceará. Nº 1.128 - Designar ROGÉRIO WALRAVEN DE SOUSA ALMEIDA, Assistente Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 1881272, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Serviço da Dívida Ativa da União, código FCE 1.05, da Subprocuradoria Estadual, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Ceará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. PAULA ALBUQUERQUE ARMSTRONG SAYÃO PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF, DE 7 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10995.100530/2023-50, resolve: Nº 1.118 - Dispensar MARCELO AVELINO BORTOLINI, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1656669, do encargo de substituto simultâneo do Procurador Seccional, código FCE 1.07, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Cascavel, no Estado do Paraná, e de seu substituto eventual. Nº 1.119 - Designar MARCELO AVELINO BORTOLINI, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1656669, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.07, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Maringá, no Estado do Paraná, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. RAFAEL DIAS DEGANI PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF DE 7 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.100933/2023-18, resolve: Nº 1.120 - Dispensar GUSTAVO PIUMA DODE, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 2407869, do encargo de substituto eventual do Procurador Seccional, código FCE 1.07, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Maringá, no Estado do Paraná. Nº 1.121 - Designar GUSTAVO PIUMA DODE, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 2407869, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Procurador Seccional, código FCE 1.07, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Cascavel, no Estado do Paraná, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. RAFAEL DIAS DEGANI SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DESPACHO DE 6 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS, Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 08 a 21 de julho de 2023, para o IMFC Deputies Meeting em Málaga, Espanha e para o FMCBD - 3rd Finance Minister & Central Bank Deputies, em Gandhinagar, Índia, a fim de assessorar e subsidiar autoridades, participar e representar o Ministério da Fazenda nas negociações econômico- financeiras internacionais (Processo SEI nº 19995.103703/2023-66). TATIANA ROSITO DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor Henrique Martins Sachetim, Coordenador de Temas Não Tarifários da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 13 a 16 de junho de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Representar o Ministério da Fazenda na Reunião do Grupo Mercado Comum - GMC - do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, que se realizará na cidade de Buenos Aires - Argentina (Processo SEI nº 19995.103611/2023-86). TATIANA ROSITO DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor: Tiago de Almeida Pinto, Coordenador de Assuntos Financeiros Internacionais da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 22 a 29 de junho de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Representar o Ministério da Fazenda na terceira reunião do IWG do G20. Assessorar o Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, que estará exercendo a função de co-presidente do grupo de trabalho, tarefa exercida pelo Brasil e conjunto com a Austrália. Engajamento com todos os países e Organizações Internacionais presentes no evento, com o objetivo de colher opiniões, ideias e avaliar posicionamentos para o planejamento das prioridades do IWG na presidência brasileira do G20, que se realizará na cidade de Rishikesh, Uttarakhand, Índia. (Processo SEI nº 19995.103476/2023-79). TATIANA ROSITO DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor ANDERSON DA COSTA MELLO, Coordenador-Geral de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 20 a 23 de Junho de 2023, a fim de Representar o Ministério da Fazenda na Reunião Ordinária CXCIV da Comissão Comercial do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, na cidade de Montevidéu, Uruguai, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.103677/2023-76). TATIANA ROSITO DESPACHO DE 13 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora Lívia Farias Ferreira de Oliveira, Coordenadora-Geral de Finanças Sustentáveis da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 16 a 22 de junho de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Participar da 3ª Reunião do Grupo G20 Trabalho de Finanças Sustentáveis 2023, que se realizará na cidade de Mahabalipuram, Índia. (Processo SEI nº 19995.103737/2023-51). TATIANA ROSITO DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora KEITI DA ROCHA GOMES, Coordenadora-Geral de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 02 a 03 de Junho de 2023, a fim de participar da Reunião de Ministros da Economia e Presidentes dos Bancos Centrais dos Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, na cidade de Puerto Iguazú, Argentina, com ônus relativo estritamente às diárias (Processo SEI nº 19995.104618/2023-15). TATIANA ROSITO DESPACHO DE 23 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor MARDEN DE MELO BARBOZA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 22 a 29 de Junho de 2023, a fim de Representar o Ministério da Fazenda na Terceira Reunião do Grupo de Infraestrutura do G20, em Rishikesh, Uttarakhand, Índia, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.103467/2023-88). TATIANA ROSITO DESPACHO DE 26 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora Raquel Porto Ribeiro Mendes, Coordenadora-Geral de Instituições Globais de Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 17 a 22 de junho de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Assessorar a Governadora Alterna do FIDA durante a Segunda Sessão de Consulta para a Décima Terceira Recomposição de Recursos do FIDA (I FA D 1 3 ) , que se realizará na cidade de Roma, Itália (Processo SEI nº 19995.104091/2023-29). TATIANA ROSITO