DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Esta Portaria tem efeito retroativo e substitui a Portaria Nº. 2.244, de 30 de dezembro de 2010, publicada no DOU 03, de 05/01/2011.publicada no DOU 03, de 05/01/2011. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 25.339, DE 6 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08280.004555/2023-38, resolve: Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a CESARINO PEREIRA DOS REIS, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, matrículas PF nº 3.896 e SIAPE nº 0175497, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 20, I, II, III e IV, §2º, I, §3º, I, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal (aposentadoria compulsória), combinados com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 25.340, DE 6 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.001386/2023-97; resolve: DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal RICARDO HENRIQUE PEREIRA, matrícula PF nº 15.406, para a função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Divisão de Execução de Cursos da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano Organizacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 25.346, DE 6 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08354.001093/2023-96, resolve: DECLARAR vago, a partir de 30 de junho de 2023, o cargo de Agente Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por ARTHUR OLIVEIRA BOTELHO, matrícula PF nº 19.223 e SIAPE nº 2154513, lotado(a) e em exercício no(a) NPAER/DELEMIG/DREX/SR/PF/MG, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria-DGP/PF nº 24.967 - DGP/PF, de 16 de JUNHO de 2023, publicada na Edição nº 116 do DOU de 21/06/2023, Seção 2, que exonerou a pedido e declarou vago do cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO, Onde se lê: "ELIAS OLIVEIRA AMORIM NETO" Leia se: "ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO" POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 265, DE 6 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08659.017628/2023-16, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 2 de junho de 2023, o cargo 437/014, Agente Administrativo, código de vaga nº 998951, Classe "B", Padrão "III", ocupado pela servidora DANIELI BONATO HALOTEN, matrícula SIAPE nº 2164246, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA SPRF-RS/PRF Nº 168, DE 6 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 77 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, na página 197 da seção 1 da edição especial de de 1º de janeiro de 2023, e pelo art. 118 do Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União, na página 31 da seção 1 da edição nº 234, de 06 de dezembro de 2018, e com base na subdelegação de competência para nomeação de integrantes, Coordenador-geral e suplentes das JARIs/PRF, disposta na Portaria nº 287, de 20 de novembro de 2019, do senhor Diretor-Geral da PRF, e de acordo com o contido no Processo nº 08660.015120/2019-68, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o Presidente suplente da 10ª JARI/SPRF-RS, representante servidor do órgão ou entidade que impôs a penalidade, o relator João Francisco Ribeiro de Oliveira, CPF 675.710.690-68; e Art. 2º Nomear, em substituição ao exonerado, no artigo 10º, I, b, para a conclusão do mandato em vigência, instituído pela Portaria SPRF-RS nº 264, de 22 de julho de 2022, a Sra. Thaís Rheinheimer Lopes, CPF 004.708.850-44, como Presidente suplente, representante servidor do órgão ou entidade que impôs a penalidade, junto à 10ª JARI/SPRF-RS Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2023. ANDERSON NUNES DOS SANTOS AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA Nº 115, DE 7 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar MÁRCIO FREDERICO TREVISAN MENDONÇA para exercer o encargo de substituto eventual na função de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Tratamento de Incidentes de Segurança da Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 78, de 09 de novembro de 2023, publicada em 10 de novembro de 2023, na edição 213, seção 2, página 4. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 17 de julho de 2023. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR PORTARIA Nº 116, DE 7 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR IGOR DE MOURA LEITE MOREIRA para exercer o encargo de substituto eventual na função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Infraestrutura e Segurança de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, a contar de 17 de julho 2023. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR PORTARIA Nº 117, DE 7 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar ALBERT FRANÇA JOSUÁ COSTA para exercer o encargo de substituto eventual na função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação- Geral de Tecnologia da Informação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no período de 10 a 17 de julho de 2023. Art. 2º Designar IGOR DE MOURA LEITE MOREIRA para exercer o encargo de substituto eventual na função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação- Geral de Tecnologia da Informação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, a contar de 18 de julho 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA N° 749, DE 7 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Nomear LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº *.774.351, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no estado do Tocantins. MARINA SILVA DESPACHO Nº 46.663, DE 7 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: RENATO ROSENBERG, Diretor de Concessão Florestal e Monitoramento, do Serviço Florestal Brasileiro, para participar da PPP Américas 2023, na Cidade do Panamá, Panamá, de 17 a 21 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado. MARINA SILVA SECRETARIA NACIONAL DE BIOECONOMIA PORTARIA MMA Nº 571, DE 7 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE BIOECONOMIA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria GM nº 535, de 5 de junho de 2023, que delegou a competência para a Ordenação de Despesas da Unidade Gestora - UG nº 440204, e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 02000.001145/2023-58, resolve: Art. 1º Designar como Ordenador de Despesas Substituto o servidor HENRY PHILIPPE IBAÑEZ DE NOVION, CPF nº 700.115.081-91. Art. 2º Designar como Gestor Financeiro o servidor ELIAS VIEIRA LIMA, CPF nº 834.230.016-15, de acordo com os Arts. 42 e 43 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986. Parágrafo único: Nas ausências, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular citado no caput, fica designada a servidora JAQUELINE BARBOSA FARIAS, CPF nº 494.798.141-53, como Gestora Substituta. Art. 3° Designar como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão a servidora MARIA HELENA MARTINS FERNANDES, CPF nº 585.089.881- 68, de acordo com o Art. 8º da Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, da Secretaria do Tesouro Nacional. Parágrafo único: Nas ausências, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular citado no caput, fica designado o servidor JOSÉ AIRTON ALVES FILHO, CPF nº 339.349.911-49, como Responsável substituto. Art. 4° Ficam convalidados os atos praticados a partir da vigência da Portaria GM/MMA N° 535, de 5 de junho de 2023, até a entrada em vigor desta Portaria. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor em 03 de julho de 2023. CARINA MENDONÇA PIMENTA Ordenadora de Despesas UG 440204