DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de janeiro de 2023. (NUP: 25209.001624/2023-33). LIVIA CARICIO MARTINS AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 171, DE 3 DE JULHO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve: Art. 1º Fica nomeada a Sra. Maria Cristina Nascimento, CPF nº XXX. 662.446-XX, para exercer a função de liquidante extrajudicial na operadora Associação Metropolitana de Assistência à Saúde - registro ANS nº 41.885-4 e CNPJ nº 15.787.592/0001-00. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 181, DE 7 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor JOÃO BENJAMIM DE CAMPOS AMARO, matrícula SIAPE nº 1547738, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Gerente - CGE III da Gerência de Contratos e Licitações (GECOL/GGAFI/DIRAD-DIGES/D I G ES ) . Art. 2º Designar o servidor MARCOS REGES REIS RIBEIRO SEGUNDO, matrícula SIAPE nº 2397454, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Gerente - CGE III na Gerência de Contratos e Licitações (GECOL/GGAFI/DIRAD- D I G ES / D I G ES ) . PAULO ROBERTO REBELLO FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 182, DE 7 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Art. 1º Designar a servidora ALINE MONTE DE MESQUITA, Matrícula SIAPE nº 1547313, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV na Coordenadoria de Indução à Melhoria da Qualidade Setorial (COIME/GEEIQ/DIRAD-DIDES/DIDES), ficando dispensada a servidora VANESSA MARIA GOMES DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 1500540, do referido encargo. Art. 2º Designar, no período de 10 a 21 de julho de 2023, a servidora KATIA AUDI CURCI, Matrícula SIAPE nº 6239566, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV na Coordenadoria de Avaliação e Estímulo à Qualificação de Prestadores (COAEP/GEEIQ/DIRAD-DIDES/DIDES). PAULO ROBERTO REBELLO FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 770, DE 6 DE JULHO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, XII, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto nos art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Delegar, por prazo indeterminado, competência ao Diretor da Quinta Diretoria para autorizar, em caráter excepcional, a dispensação do medicamento Talidomida, na forma prevista pelos artigos 28 e 29 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC da Anvisa nº. 11, de 22 de março de 2011. Art. 2º Dos atos praticados pelo Diretor da Quinta Diretoria no exercício da presente delegação caberá recurso à Diretoria Colegiada, como última instância administrativa. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO BARRA TORRES PORTARIA Nº 772, DE 7 DE JULHO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47, VI, aliado ao art. 54, III, § 3º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no art. 5º, § 9º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, resolve: Art. 1º Designar o Diretor ROMISON RODRIGUES MOTA, Matrícula SIAPE nº 1491867, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, código CD I, nos impedimentos e afastamentos legais, temporais e eventuais do titular do cargo, ficando dispensada do respectivo encargo, a Diretora MEIRUZE SOUSA FREITAS, Matrícula SIAPE nº 1568803. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO BARRA TORRES FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 652, DE 7 DE JULHO DE 2023 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz. resolve: 1.0 - PROPÓSITO Designar o Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde, para o exercício da Presidência. 2.0 - OBJETIVO Designar Marco Aurélio Krieger, Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde, no período de 17 a 26/07/2023, para o exercício da Presidência, em virtude de férias oficiais do servidor Mario Santos Moreira, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz. 3.0 - VIGÊNCIA A presente Portaria tem vigência a partir da data de publicação. MARIO SANTOS MOREIRA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 591, DE 7 DE JULHO DE 2023 A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora CELIA MARIA DE ALMEIDA matrícula Siape 465033, ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, NS-U-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo. 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com base de cálculo na última remuneração c/c Artigo 3° da Emenda Constitucional n.º 103/19 (Processo SEI n.º 25388.000244/2023-11). ANDREA DA LUZ CARVALHO Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.603 SE/MTE, DE 3 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19958.103219/2023-83, resolve: Designar EDNA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 1182144, para exercer o encargo de substituta eventual da Função de Chefe da Divisão de Demandas Judiciais, código FCE 1.07, da Coordenação de Legislação de Pessoas do Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.604 SE/MTE, DE 3 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19955.103232/2023-62, resolve: Designar ANDRÉ RICARDO FERREIRA AZEVEDO, matrícula nº 1703455, para exercer a Função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Ouvidoria. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIAS DE PESSOAL Nº 1.605 SE/MTE, DE 3 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19955.103232/2023-62, resolve: Designar ANDRÉ RICARDO FERREIRA AZEVEDO, matrícula nº 1703455, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Transparência, código FCE 1.10, da Ouvidoria, nos afastamentos e impedimentos legais do titular da função, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.613 SE/MTE, DE 4 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13620.101507/2023-29, resolve: Designar VERA LÚCIA GOMES LIMA, matrícula nº 0250276, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Planejamento e Apoio ao Atendimento, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do Trabalho no Pará, nos afastamentos e impedimentos legais do titular da função, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.615 SE/MTE, DE 4 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13624.103000/2023-70, resolve: Designar ANTÔNIO ORLEAN CARVALHO MONTEIRO, matrícula nº 1706658, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional do Trabalho em Sobral, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará, nos afastamentos e impedimentos legais do titular da função, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.620 SE/MTE, DE 5 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13621.112238/2023-16, resolve: Designar JOAQUIM BENEDITO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 1703362, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão, nos afastamentos e impedimentos legais do titular da função, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.386, DE 5 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso II, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023