DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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I - Ordenador de Despesas Titular: LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA, CPF: .364.101-*; II - Ordenador de Despesas Substituto: ANTONIA MARIA DE SOUSA GADELHA, CPF: .954.563-; III - Gestor Financeiro Titular: ANTONIA MARIA DE SOUSA GADELHA, CPF: .954.563-; IV - Gestor Financeiro Substituto: AMANDA MAMEDE LEITE, CPF: .704.251-*; V - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Titular: NAYARA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, CPF .081.121-; e VI - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Substituto: GABRIEL FERRAZ DE MIRANDA, CPF: .368.711-. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.392 SE/MTE, DE 5 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Valter Sanches, chefe da Assessoria, e Maíra Lacerda e Silva, Coordenadora de Cooperação Técnica, ambos da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, no período de 16 a 22 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20 (EWG) no dia 19 de julho, e acompanhar e assessorar o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego durante a reunião de Ministros do Trabalho e Emprego do G20, nos dias 20 e 21 de julho, em Indore, Índia (Processo nº 19955.103155/2023-41). Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria 2.265, de 26 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121, seção 2, página 55, de 28 de junho de 2023. FRANCISCO MACENA DA SILVA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 75, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001323/2022-92, resolve: Art. 1º Deferir, a partir da data de publicação da presente portaria, a dispensa da retenção de imposto de renda na fonte, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no art. 62, caput e § 7º, c/c 6º, II, da Instrução Normativa nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, da Receita Federal do Brasil, tendo em vista o Laudo Médico Pericial nº 087.131/2023, ao servidor PAULO ALTAIR ARAUJO SOARES, matrícula SIAPE nº 0876689, Técnico, com aposentadoria concedida em 19 de dezembro de 2016. Art. 2º Em relação aos descontos anteriores, o servidor deverá pleitear eventual restituição de valores, a partir de agosto de 2022, conforme laudo médico pericial, diretamente à Receita Federal do Brasil. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Presidente Substituto Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 7 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor CONRADO DA SILV E I R A FREZZA, matrícula SIAPE nº 1226066, Coordenador Substituto na Superintendência de Projetos Portuários e Aquaviários da Infra S.A, para as cidades Treinta y Tres e Montevidéu, no Uruguai, no período de 12 a 15 de julho de 2023, com vistas a realização de visitas técnicas, incluindo trânsito, com ônus, para a Infra S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso II, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50050.004355/2023-55 Interessado: Infra S.A JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 196, DE 7 DE JULHO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta no processo nº 50500.197403/2023-02, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor; Lucas Asfor Rocha Lima, Diretor; Mateus Salomé do Amaral, Superintendente de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal; Rodrigo Pereira de Castro, Coordenador; Marcelo José Barbosa Amorelli, Coordenador de Defesa da Concorrência em Ferrovias; Marcelo Cardoso Fonseca, Superintendente de Concessão da Infraestrutura; Milton Carvalho Gomes, Procurador-Geral junto à ANTT; Silvia Machado Leão, Procuradora Federal e Paulo Rychardson Freire Beserra Nascimento, Coordenador Regional de Fiscalização a Infraestrutura Rodoviária, todos desta Agência, com o objetivo de participarem da missão denominada "Seminário sobre Infraestrutura de Transportes Sustentáveis para os Países de Língua Portuguesa", integrante da terceira etapa de 2023 do Programa de Experiência Técnica Internacional - PETI, na China, no período de 26 de julho a 12 de agosto de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 291, DE 7 DE JULHO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.193648/2023-52, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Ismael Souza Silva, matrícula SIAPE nº 1433283, no Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Autorizações e Operações do Transporte Internacional de Passageiro (Cotin) da Gerência Operacional de Transporte de Passageiros (Geope), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Dispensar o servidor Ismael Souza Silva, matrícula SIAPE nº 1433283, do encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência de Processamento e Cobrança de Auto de Infração (Geaut), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 65, de 24 de fevereiro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 292, DE 7 DE JULHO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.191101/2023-12, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Fernando Máximo Camargo dos Santos, matrícula SIAPE nº 1773919, no Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Análise e Apoio ao Julgamento de Infrações de Transportes (Ctran) da Gerência de Processamento e Cobrança de Auto de Infração (Geaut), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 293, DE 7 DE JULHO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.193622/2023-12, resolve: Art. 1º Designar a servidora Rose Marri de Paula Teixeira, matrícula SIAPE nº 3097089, para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência de Processamento e Cobrança de Auto de Infração (Geaut), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIA Nº 3.738, DE 7 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50609.000083/2023-61, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor LUCIO MACHADO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1666863, para substituir a função de Coordenador de Engenharia Terrestre, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, no período de 10/07/2023 a 26/07/2023, em razão do afastamento do atual substituto da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 7 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.025379/2023-74, resolve: Nº 3.749 - Art. 1º DISPENSAR o servidor JOÃO MARCELO LIMA ANDRADE, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1093415, dos encargos de substituto eventual da função de Ouvidor, código FCE 1.10, da Ouvidoria desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 3.750 - Art. 1º DESIGNAR o servidor VARLEY PIRES DA MATA, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2077601, para substituir a função de Ouvidor, código FCE 1.10, da Ouvidoria desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 7 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50603.001193/2023-08, resolve: Nº 3.768 - Art. 1º DISPENSAR o servidor FRANCISCO JOSÉ FONTENELE DE BRITO, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2813651, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 3.769 - Art. 1º DESIGNAR o servidor JOSUÉ ARAUJO DE AZEVEDO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1096312, para substituir a função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO