DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 587, DE 6 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve: I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo candidato DOUGLAS DE SOUZA MARTINS SOARES BRAGA, classificado em 13º lugar da lista de candidatos negros constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa; II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de classificação; III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato nº 566, de 03/07/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 05/07/2023. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 589, DE 6 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0008673-49.2023.4.05.7000, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 11 de julho de 2023, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ocupado pela servidora ALINE MARIA LADISLAU DE SENA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 59, DE 6 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0005882- 83.2023.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Análise de Sistemas da Coordenadoria de Soluções Corporativas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - ANTONIO ELSON MOREIRA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto. Art. 2º Revogar o artigo 27 da Portaria Diretoria-Geral Nº 35, de 19/07/2021, publicada no DOU de 21/07/2021. EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 221, DE 7 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os termos do documento nº 4338900, do processo SEI nº 0012182-05.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, ERIK MARQUES RODARTE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 29ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte. Art. 2º Dispensar, a pedido, ALESSANDRA CRISTINA DA COSTA ALVES BRUZZI ROCHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 29ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte. Art. 3º Designar ERIK MARQUES RODARTE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer interinamente a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 29ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 10/7/2023. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini PORTARIA PRE Nº 222, DE 7 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0012184-72.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Nomear, interinamente, ALESSANDRA CRISTINA DA COSTA ALVES BRUZZI ROCHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-1, na Assessoria de Imprensa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 10/7/2023. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini PORTARIA PRE Nº 223, DE 7 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0011673-74.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, CAROLINA FRANCESCHINI ROSA DE FARIA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-1, na Assessoria de Imprensa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 10/7/2023. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 427, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a preferência de servidor efetivo da Justiça Eleitoral para ocupar de Função Comissionada em Cartório, conforme preceitua o art. 4º, § 1º, da Resolução TSE 23.448/2015; CONSIDERANDO o Ofício nº 6376/2023 do Juízo da 78ª Zona Eleitoral (2252888), registrado no SEI nº. 0014487-08.2023.6.17.8078, resolve a) dispensar a servidora requisitada NAICLÊ LUSTOSA BARROS da função comissionada, FC-1, de Assistente I da 78ª Zona Eleitoral, Parnamirim; b) designar a servidora ELISSA DEIMLING DE SANTANA para exercer a função comissionada retromencionada de Assistência, FC-1; c) validar os efeitos desta Portaria a partir de 1º de julho de 2023. Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES PORTARIA Nº 428, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ofício nº 6363/2023 do Juízo da 43ª Zona Eleitoral (2252454), registrado no SEI nº 0030323-63.2022.6.17.8043; CONSIDERANDO a alínea "b" da Portaria nº 1.040/SGPG/COPES/SECARF, de 19 de dezembro de 2022 (2089718); resolve: a) dispensar a servidora MARIA JOSELMA CARNEIRO RIBEIRO DA SILVA da função comissionada, FC-1, de Assistência I do Cartório da 43ª Zona Eleitoral, Catende; b) designar o servidor PERCIANO BELARMINO DOS SANTOS para exercer a função comissionada retromencionada de Assistência, FC-1; c) revogar a alínea "b" da Portaria nº 1.040, no tocante ao prazo do exercício da função comissionada em epígrafe para até 31.07.2023; d) validar os efeitos desta Portaria a partir de 1º de agosto de 2023, até ulterior deliberação. Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES PORTARIA Nº 429, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a preferência de servidor efetivo da Justiça Eleitoral para ocupar de Função Comissionada em Cartório, conforme preceitua o art. 4º, § 1º, da Resolução TSE 23.448/2015; CONSIDERANDO o Ofício nº 1159/2023 do Juízo da 62ª Zona Eleitoral (2253077), registrado no SEI nº. 0014514-39.2023.6.17.8062, resolve a) dispensar a servidora requisitada LUCIANA ESTELITA LAFAYETTE RABELO da função comissionada, FC-1, de Assistente I da 62ª Zona Eleitoral, Sertânia; b) designar a servidora NATHÁLIA VIVIANI BITTENCOURT para exercer a função comissionada retromencionada de Assistência, FC-1; c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 19 de junho de 2023, fazendo constar que a servidora ora designada já vem, de fato, exercendo as prerrogativas da Função desde aquela data. Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 232, DE 4 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000025657-6, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 26 de junho de 2023, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual o servidor GUILHERME FANK KELLER, inscrito no CPF sob o nº 108.954.607-69, foi nomeado pelo Ato nº 330, de 14 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 17 de novembro de 2020. Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. JOÃO ZIRALDO MAIA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA PORTARIA Nº 308, DE 31 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso da atribuição prevista no art. 16, inciso XXXIII, da Resolução TRE/RR nº 417/2019 (Regimento Interno), e considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei nº 8.112/1990, e no art. 7º da Lei nº 11.416/2006; considerando, ainda, o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0000457-40.2023.6.23.8000, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, o candidato DAVID BENCHAYA NUNES TAVARES, CPF nº 015.599.252-05, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e oriundo de aproveitamento da lista de aprovados do respectivo Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável da servidora Vívian Cunha Ataide Dias, CPF nº 991.471.301-72, publicada na Portaria nº 300/2023, DOU nº 100, em 26 de maio de 2023, e enquadrado na autorização de provimento prevista no inciso I, do § 1º, do art. 1º, da Portaria TSE nº 244/2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Desª. ELAINE BIANCHI (*) Republicada por ter saído no DOU de 2/6/2023, Seção 2, página 70, com incorreção no original. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 195, DE 7 DE JULHO DE 2023 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve, Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, DECLARAR VAGO o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO(A) - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 14.234/2021, na vaga de n. 565, ocupado por BRUNO BARROS PEREIRA, CPF 670.738.245-49, a partir de 30/6/2023, em razão de posse em outro cargo público inacumulável. JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ Em Exercício