DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 130, DE 7 DE JULHO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 074/2023, que declarou vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora GABRIELLE DE LIMA FARAH, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 19/04/2023; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 104/2023, que nomeou o candidato LUIZ ANTONIO RIBEIRO SOARES para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 12.420/2011; Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse do candidato LUIZ ANTONIO RIBEIRO SOARES juntado ao PROAD n. 6.284/2023; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 125/2023, que tornou sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP n. 104/2023, publicado no Diário Oficial da União, edição n. 109, seção 2, página 86 do dia 12/06/2023; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 127/2023, que nomeou o candidato MATEUS FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 12.420/2011; Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse do candidato MATEUS FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA juntado ao PROAD n. 7.398/2023; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 129/2023, que tornou sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP n. 127/2023, publicado no Diário Oficial da União, edição n. 128, seção 2, página 84 do dia 07/07/2023; Considerando o disposto no PROAD n. 7.398/2023. resolve: Nomear o candidato JONILSON PEREIRA SILVA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 12.420/2011. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA TRT/GP/DG Nº 393, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 21082/2023; resolve: CONCEDER aposentadoria à servidora MYRIAN DA SILVA MONTEIRO FERRARESI, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária, Área Administrativa, Classe C, padrão 13, com base no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, acrescidos das vantagens permanentes previstas em lei, com direito à paridade plena e à extensão, com efeitos a contar de 10.7.2023. JOÃO MARCELO BALSANELLI Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA PORTARIA Nº 62 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 5 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV e o PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DA PARAÍBA - CRMV/PB, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VI, art. 7º, da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2007, e as alíneas "a" e "i" do art. 11 da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, Considerando o poder-dever legal conferido à autoridade administrativa para apuração de denúncias e irregularidades no âmbito de sua competência; Considerando o processo SUAP 0350004.00000001/2023- 61 que apresenta denúncia contra funcionário do CRMV-PB; Considerando que o CFMV e os CRMVs constituem-se, em seu conjunto, uma Autarquia; resolvem: Art. 1º Instituir termo de cooperação para a condução do Processo Administrativo Disciplinar - PAD, tendo por base nas irregularidades constatadas no referido processo, mediante disponibilização de empregados do quadro do CFMV para compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Parágrafo único. O CFMV arcará com as despesas inerentes aos deslocamentos dos membros nomeados. Art. 2º O CRMV-PB institui o Processo Administrativo Disciplinar com objetivo de apurar os fatos noticiados no Processo SUAP 0350004.00000001/2023-61 nomeando Rodrigo Antônio Bites Montezuma, matrícula CFMV nº 0615, Carla Bueno Gonzalez Pena, matrícula CFMV nº 0411, Euzelina Nazarete Sousa, matrícula CFMV 0232. A presidência ficará a cargo do primeiro nomeado e os membros terão prazo de 60 dias, prorrogável por igual período para concluírem os trabalhos. Art. 3º Caberá ao CRMV-PB, por atuação da autoridade competente, praticar todos os atos necessários à apuração (instauração, inquérito administrativo e julgamento) do suposto cometimento de faltas disciplinares, em especial a edição desta portaria de instauração da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Parágrafo único. Os atos no processo devem ter observância dos preceitos legais e, sob os mesmos fundamentos, deverão ser praticados os demais atos necessários a regular apuração dos fatos. Art. 4º Cumpra-se dando ciência aos designados, encaminhando-se esta portaria ao Departamento Administrativo para disponibilização no DOU, na Intranet e no Boletim Informativo. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA Presidente do Conselho JOSÉ CECÍLIO MARTINS NETO Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS PORTARIA Nº 33, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS (CFTA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 13.639, de 26 de março de 2018, e o Regimento Interno do CFTA, resolve: Art. 1º Alterar, a partir do dia 01 de junho de 2023, o emprego dos seguintes funcionários: a) Cristiane Moro Azevedo, CPF nº 827.490.000-68, que passa a ocupar o emprego de Auxiliar de Atendimento III; b) Crissie Von Saltiel Ramos, CPF nº 009.956.100-02, que passa a ocupar o emprego de Auxiliar de Atendimento III; c) Vitória Bastos Santos, CPF nº 036.133.910-07, que passa a ocupar o emprego de Auxiliar de Atendimento III; d) Allana da Silva Bahr, CPF nº 041.351.850-70, que passa a ocupar o emprego de Auxiliar de Atendimento III; e) Carlos Alberto Raphaelli Junior, CPF nº 045.924.100-17, que passa a ocupar o emprego de Auxiliar de Atendimento III; f) Cristiane Silveira de Souza Vaz da Silva, CPF nº 199.189.868-16, que passa a ocupar o emprego de Auxiliar de Atendimento III; g) Gabriel Donizetti da Silva Miranda, CPF nº 037.436.720-57, que passa a ocupar o emprego de Auxiliar de Atendimento III; h) Alana de Sousa Niz, CPF nº 030.739.000-47, que passa a ocupar o emprego de Auxiliar de Atendimento III; i) Duany Afonso Signoretti, CPF nº 030.394.260-60, que passa a ocupar o emprego de Auxiliar de Atendimento III; j) Elidiana Santos da Silva, CPF nº 835.523.910-53, que passa a ocupar o emprego de Auxiliar de Atendimento III; k) Eugenio Lopes dos Santos Junior, CPF nº 863.002.700-25, que passa a ocupar o emprego de Auxiliar de Atendimento III; l) Rodrigo Ramos Brazil, CPF nº 019.673.720-63, que passa a ocupar o emprego de Auxiliar de Atendimento III. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2023. MÁRIO LIMBERGER PORTARIA Nº 35, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS (CFTA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 13.639, de 26 de março de 2018, e o Regimento Interno do CFTA, resolve: Art. 1º Exonerar: a) a partir do dia 21 de junho de 2023, a Sra. Aline Ferreira Melo, CPF nº 028.908.570-50; b) a partir do dia 22 de junho de 2023, o Sr. Luis Felipe Silva de Brito, CPF nº 004.788.180-17. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos às datas referidas nas alíneas do artigo anterior. MÁRIO LIMBERGER CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 29, DE 4 DE JULHO DE 2023 A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 35, III, da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e pelo artigo 152, do Regimento Interno do CAU/MG e, Considerando a vacância de emprego efetivo de Assistente Administrativo e Financeiro no quadro de funcionários do CAU/MG; Considerando a desistência expressamente formulada pelo candidato ALAN CABRAL TRINDADE PRADO, nomeado através da Portaria Ordinatória nº 25, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União. resolve: Art. 1º. Tornar sem efeito, por motivo de desistência expressa do candidato, a nomeação de ALAN CABRAL TRINDADE PRADO, para o emprego efetivo de Assistente Administrativo e Financeiro, constante da Portaria Ordinatória nº 25, de 20 de junho de 2023. Art. 2º. Nomear o candidato abaixo relacionado, nos termos do Edital do Concurso Público nº 001/2019 e, subsidiariamente, conforme as prescrições estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG. . Inscrição Nome Data de Nascimento Cargo Classificação - Ampla Concorrência . 2557602 ALEXANDRE LOPES ARAUJO 17/03/2000 Assistente Administrativo e Financeiro 17º Art. 3º. O nomeado deverá apresentar a documentação e obedecer aos prazos descritos no Edital do Concurso Público nº 001/2019 e, subsidiariamente, às prescrições estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial da União. MARIA EDWIRGES SOBREIRA LEAL CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 20/CREF3/SC, DE 7 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso XXIII, do artigo 61, e; CONSIDERANDO o edital de homologação do resultado final do Concurso Público CREF3/SC nº 001/2022 - para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CREF3/SC, publicado na íntegra pelo Instituto Quadrix, www.quadrix.org.br, responsável para operacionalização do Concurso nº 001/2022; CONSIDERANDO a deliberação em reunião da Diretoria do CREF3/SC, realizada em 16 de junho de 2023, com fundamento no art. 57, XI do Regimento Interno da Autarquia. resolve: Art. 1º - Nomear os seguintes candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2022: Carlos Eduardo Fraga Coelho, para assumir o cargo de Agente de Orientação e Fiscalização, a partir de 10/07/2023, sob matrícula n° 266; Giselle Rossana Lopes Schellmann, para assumir o cargo de Assistente Administrativo, a partir de 10/07/2023, sob matrícula n° 267; Julio Cesar Klippel Liberato, para assumir o cargo de Analista de Orientação e Fiscalização, a partir de 10/07/2023, sob matricula n° 268 e Leandro Santos Gomes da Silva, para assumir o cargo de Agente de Orientação e Fiscalização, a partir de 11/07/2023, sob matricula n° 269. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário. PAULO ROGERIO MAES JUNIOR