DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO ANEXO (Autorização de Cursos) . Nº de Ordem Registro eMEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso . 1 202016020 Gestão de Recursos Humanos (tecnológico) 200 (duzentas) Centro Universitário de João Pessoa Ipe Educacional Ltda. Rua Vereador Manoel Uchoa, nº 237, Palmeira, Campina Grande/PB . 2 201931713 Administração (bacharelado) 200 (duzentas) Universidade Cesumar Cesumar - Centro de Ensino Superior de Maringá Ltda. Rua Nelson da Cunha Junior, 700 Vila Pérola, Foz do Iguaçu/PR PORTARIA SERES/MEC Nº 198, DE 6 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(e)s de graduação constante(s) da tabela do Anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte. HELENA SAMPAIO ANEXO (Reconhecimento de Cursos) . Nº de ordem Registro e-MEC nº Curso (grau) Nº vagas totais anuais IES (código) Mantenedora Endereço de funcionamento do curso . 1 202026690 LETRAS - INGLÊS (Licenciatura) 35 (trinta e cinco) CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ (80) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAI - UNIDAVI - Rua Pedro Lino Gesser, 60, Campus/Unidade de Ituporanga, Gabiroba, Ituporanga/SC . 2 202026567 DIREITO (Bacharelado) 60 (sessenta) FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE PENÁPOLIS (68) FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PENÁPOLIS Av. São José, 400, Vila Martins, Penápolis/SP . 3 202026569 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 60 (sessenta) FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE PENÁPOLIS (68) FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PENÁPOLIS Av. São José, 400, Vila Martins, Penápolis/SP UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PORTARIA UFRJ Nº 574, DE 6 DE JULHO DE 2023 Delega competência ao Vice-Reitor da UFRJ O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, nomeado pelo Decreto de 27 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 121, de 28 de junho de 2023, no uso de suas atribuições legais, estatutária e regimental, e, através do processo nº 23079.222879/2023-35, resolve: Art. 1º Delegar competência ao Vice-Reitor, para em nome da Universidade Federal do Rio de Janeiro, assinar diplomas, contratos, convênios, termos aditivos, protocolos de intenção, acordos, ajustes e similares, com fundações de apoio e outras Instituições, bem como deliberar sobre cessão e redistribuição de servidores. Art. 2º Ficam revogadas: I - a Portaria nº 6.533, de 2 de julho de 2019, publicada no Boletim UFRJ nº 28, de 11 de julho de 2019; II - a Portaria nº 7.062, de 11 de julho de 2019, publicada no Boletim UFRJ nº 28 - extraordinário, de 11 de julho de 2019; III - a Portaria UFRJ nº 557, de 3 de julho de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico UFRJ (BUFRJ) em 4 de julho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, considerando a urgência para a produção de seus efeitos. ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 729/DDP, DE 6 DE JULHO DE 2023 A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.033067/2023-88, resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Estudos Especializados em Educação - EED, instituído pelo Edital nº 033/2023/DDP, de 15 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 113, Seção 3, de 16/06/2023. Campo de conhecimento: Educação/Filosofia da Educação/Teorias da Ed u c a ç ã o . Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma) Lista Geral: . Classificação Candidato Média final . 1º Rodrigo Mafalda 8,82 . 2º Vanessa Delazeri Mocellin 8,35 . 3º Gustavo Tanus Martins 8,26 . 4º Valdenésio Aduci Mendes 7,73 . 5º Thor João de Sousa Veras 7,69 CARLA CERDOTE DA SILVA PORTARIA Nº 736/DDP, DE 6 DE JULHO DE 2023 A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.029917/2023-43, resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos - EQA, instituído pelo Edital nº 033/2023/DDP, de 15 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 113, Seção 3, de 16/06/2023. Campo de conhecimento: Engenharia Química/ Tecnologia Química. Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma) sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos com deficiência, conforme prevê a seção 2 do Edital. Lista Geral: . Classificação Candidato Média final . 1º Maria Alice Prado Cechinel 8,67 . 2º Tamara Agner Miguez 8,40 Lista de candidatos com deficiência: NÃO HOUVE CANDIDATOS APROVADOS CARLA CERDOTE DA SILVA PORTARIA Nº 737/DDP, DE 6 DE JULHO DE 2023 A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.030597/2023-74, resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Engenharia de Controle, Automação e Computação - CAC, instituído pelo Edital nº 033/2023/DDP, de 15 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 113, Seção 3, de 16/06/2023. Campo de conhecimento: Engenharia Elétrica. Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma) sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos com deficiência, conforme prevê a seção 2 do Edital. Lista Geral: . Classificação Candidato Média final . 1º Claudio Ernerto Ponce Saldias 9,24 Lista de candidatos com deficiência: NÃO HOUVE CANDIDATOS INSCRITOS CARLA CERDOTE DA SILVA