DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art.2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos. Art.3º Revoga-se a Portaria ANP nº 189, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2023. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS . Cargo em Comissão Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) Quantitativo . CD I 19.001,04 1 . CD II 18.050,99 4 . CGE I 17.100,92 22 . CGE II 15.200,82 5 . CGE III 14.250,77 23 . CGE IV 9.500,51 13 . CA I 15.200,82 11 . CA II 14.250,77 4 . CA III 3.967,43 16 . CAS I 3.001,23 18 . CAS II 2.601,06 20 . CCT V 3.612,59 72 . CCT IV 2.639,94 86 . CCT III 1.339,54 129 . CCT II 1.180,88 9 . CCT I 1.045,63 6 ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO (a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020) Redação dada pela Portaria ANP nº 193 de 7 de julho de 2023 . Função Cargo em Comissão Valor Atual Quantitativo (Lei nº 9.986/2000) Valor Despesa Total do Cargo (Lei nº 9.986/2000) Quantitativo At u a l Valor Atual . Grupo I Direção CD I 19.001,04 1 19.001,04 1 19,001.04 . CD II 18.050,99 4 72.203,96 4 72,203.96 . Executiva CGE I 17.100,92 6 102.605,52 22 376,220.24 . CGE II 15.200,82 30 456.024,60 5 76,004.10 . CGE III 14.250,77 0 0,00 23 327,767.71 . CGE IV 9.500,51 0 0,00 13 123,506.63 . Assessoria CA I 15.200,82 26 395.221,32 11 167,209.02 . CA II 14.250,77 39 555.780,03 4 57,003.08 . CA III 3.967,43 10 39.674,30 16 63,478.88 . Assistência CAS I 3.001,23 20 60.024,60 18 54,022.14 . CAS II 2.601,06 0 0,00 20 52,021.20 . Subtotal Grupo I 136 1.700.535,37 137 1,388,438.00 . Grupo II Técnica CCT V 3.612,59 47 169.791,73 72 260,106.48 . CCT IV 2.639,94 39 102.957,66 86 227,034.84 . CCT III 1.339,54 34 45.544,36 129 172,800.66 . CCT II 1.180,88 26 30.702,88 9 10,627.92 . CCT I 1.045,63 20 20.912,60 6 6,273.78 . Subtotal Grupo II 166 369.909,23 302 676,843.68 . T OT A L 302 2.070.444,60 439 2,065,281.68 ANEXO III ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS (a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020) . DIRETORIA-GERAL (DG) . Diretor CD I 1 . Assessor de Diretoria CA I 3 . AUDITORIA (AUD) . Auditor CGE II 1 . COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO . Coordenador de Atendimento e Monitoramento CCT III 1 . COORDENAÇÃO DE AUDITORIA . Coordenador de Auditoria CCT III 2 . CORREGEDORIA (CRG) . Corregedor CGE II 1 . COORDENAÇÃO DE CORREIÇÃO . Coordenador de Correição CCT V 1 . Assessor Técnico de Correição CCT III 2 . DIRETORIA 1 (DIR-1) . Diretor CD II 1 . Assessor de Diretoria CA I 2 . Assessor Técnico de Diretoria CCT V 1 . DIRETORIA 2 (DIR-2) . Diretor CD II 1 . Assessor de Diretoria CA I 2 . Assessor Técnico de Diretoria CCT V 1 . DIRETORIA 3 (DIR-3) . Diretor CD II 1 . Assessor de Diretoria CA I 2 . Assessor Técnico de Diretoria CCT V 2 . DIRETORIA 4 (DIR-4) . Diretor CD II 1 . Assessor de Diretoria CA I 2 . Assessor Técnico de Diretoria CCT V 2 . ESCRITÓRIO SEDE (EDF) . Chefe do Escritório de Brasília CGE III 1 . Coordenador Parlamentar CCT V 1 . GABINETE DO DIRETOR-GERAL (GAB) . Chefe de Gabinete CGE I 1 . Assessor do Gabinete do Diretor-Geral CA II 1 . Chefe de Gabinete Substituto CCT V 1 . Assessor Técnico de Gestão de Processos CCT IV 1 . Assessor Técnico de Gestão Documental CCT IV 1 . INTELIGÊNCIA (INT) . Chefe de Inteligência CGE II 1 . Assessor Técnico CCT V 1 . Assessor Técnico CCT IV 1 . Assessor Administrativo de Inteligência CA III 1 . NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (NFP) . Chefe de Núcleo CGE III 1 . Assistente de Regulação da Medição da Produção CAS II 1 . COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE AUTUAÇÕES DE MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO . Coordenador Administrativo e de Autuações de Medição da Produção CCT IV 1 . COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO . Coordenador de Fiscalização da Medição da Produção CCT IV 1 . Assessor Técnico de Fiscalização da Medição da Produção CCT III 1 . COORDENAÇÃO DE VALIDAÇÃO . Coordenador de Validação CCT III 1 . OUVIDORIA (OUV) . Ouvidor CGE II 1 . Assessor Técnico Administrativo e Estatístico CCT III 1 . COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL . Coordenador Institucional CCT III 1 . COORDENAÇÃO SETORIAL . Coordenador Setorial CGE IV 1 . PROCURADORIA GERAL (PRG) . Procurador-Geral CGE II 1 . Subprocurador-Geral CCT V 1 . Assessor Técnico da Procuradoria-Geral CA III 1 . COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA . Coordenador de Matéria Administrativa CCT IV 1 . COORDENAÇÃO DE ARBITRAGEM . Coordenador de Arbitragens CCT IV 1 . Assistente Técnico de Arbitragens CCT I 1 . Assistente Administrativo de Arbitragens CAS II 1 . COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - RJ . Assistente Técnico de Contencioso CCT II 1 . COORDENAÇÃO GERAL DA PRG NO DF . Coordenador da PRG - DF CCT IV 1 . COORDENAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA . Coordenador de Consultoria Jurídica CCT IV 1 . COORDENAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA . Coordenador de Dívida Ativa CCT IV 1 . Assessor de Dívida Ativa CCT III 1 . COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - DF . Coordenador de Contencioso - DF CCT IV 1 . SUPERINTENDÊNCIA DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E ECONÔMICA (SAG) . Superintendente CGE I 1 . Superintendente Adjunto CGE III 1 . Assessor Técnico CCT V 1 . COORDENAÇÃO GERAL DE AVALIAÇÃO GEOECONÔMICA DE BACIAS SEDIMENTARES . Coordenador Geral de Avaliação Geoeconômica de Bacias Sedimentares CCT V 1 . Assessor Técnico de Gestão dos Dados e Informação CCT IV 1 . Assistente Técnico de Geologia e Geofísica CAS II 1 . COORDENAÇÃO DE ANÁLISE ECONÔMICA . Coordenador de Análise Econômica CCT III 1 . COORDENAÇÃO DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E GEOFÍSICA . Coordenador de Avaliação Geológica e Geofísica CCT III 1 . Assistente de Estudos Geológicos e Geofísicos CAS I 1 . Assistente de Superintendência CAS II 2 . COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E GEOPROCESSAMENTO . Coordenador de Meio Ambiente e Geoprocessamento CCT III 1 . COORDENAÇÃO DE PROJETOS E PROCESSOS . Coordenadora de Projetos e Processos CCT III 1 . COORDENAÇÃO JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DA SAG . Coordenador Jurídico e Administrativo CCT III 1 . SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS (SBQ) . Superintendente CGE I 1 . Superintendente Adjunto CGE III 1 . COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS . Coordenador de Contratos e Assuntos Administrativos CCT IV 1 . Assessor Técnico de Contratos e Assuntos Administrativo CCT III 1 . Assessor Administrativo de Contratos CA III 1 . COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO DA QUALIDADE . Coordenador de Gestão de Informação de Biocomb. e Qualidade de Produtos CCT IV 1