DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

165 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº128 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023 PORTARIA (COAF) Nº05/2023 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a POLICIAL MILITAR, NATHALIA MORIAS DE SOUSA, matrícula nº308.705-2-2, lotado na CSASR da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2023NE001135. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2023. Marco Aurélio Teixeira Oliveira – TEN CEL QOPM COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO Registre-se e publique-se.

PORTARIA (COAF) Nº06/2023 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS, matrícula nº301.209-1-4, lotado no Batalhão de Segurança Patrimonial da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2023NE001145. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2023. Marco Aurélio Teixeira Oliveira – TEN CEL QOPM COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº024/2023- CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com art. 22, inc. I c/c art. 3º, inc. II, todos da Lei nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças - CPP contida na Nota nº104/2020-CPP, publicada no BCG nº146, de 05/08/2020, bem como na Folha de Informação e Despacho nº050/2023-CPP, contida nos autos do processo sob o VIPROC nº03139974/2023, RESOLVE: promover à graduação de Cabo PM, a contar de 24/12/2019, em ressarcimento de preterição, pela modalidade merecimento, o SOLDADO PM Nº25.294 FREDERICO ALBERTO BARBOSA VILLAÇA, MF: 304.011-1-5, sem o pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº215, de 17/04/2020. QCG em Fortaleza-CE, 22 de junho de 2023. Klênio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

PORTARIA Nº030/2023 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, durante o mês de JULHO DE 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 16 de maio de 2023. Klênio Sávio Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº030/2023 DE 16 DE MAIO DE 2023 ORD. NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR TICKET QUANTIDADE VALOR TOTAL 1 AMADEU SALES DOS SANTOS JÚNIOR PROGRAMADOR DE COMPUTADOR 000.241-12 15,00 20 300,00 2 ANA MARIA PEREIRA CRISPIM AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 028.698-10 15,00 20 300,00 3 ANTÔNIA DE FÁTIMA MOURA TELEFONISTA 020.412-19 15,00 20 300,00 4 ANTÔNIA FERREIRA LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 000.283-12 15,00 20 300,00 5 ANTÔNIO BARBOSA DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003.417-11 15,00 20 300,00 6 ANTÔNIO FERNANDO SOUSA DE ALMEIDA OPERADOR DE COMPUTADOR 000.317-12 15,00 20 300,00 7 ANTÔNIO HOSANO DA SILVA AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 117.117-15 15,00 20 300,00 8 ARLINDO DIAS DA SILVA MEC. DE MÁQUINAS E VEÍCULOS 029.302-18 15,00 20 300,00 9 CARLOS FERNANDES DO NASCIMENTO COZINHEIRO 029.398-19 15,00 20 300,00 10 EDNA DA PENHA TOMÉ AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 026.185-16 15,00 20 300,00 11 ELIZABETE MOTA PESSOA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 002.319-16 15,00 20 300,00 12 EMÍDIA MARIA VASCONCELOS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 085.777-14 15,00 20 300,00 13 FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA DATILÓGRAFO 026.049-14 15,00 20 300,00 14 FRANCISCA VELEIDA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 003.206-17 15,00 20 300,00 15 GEYSA CUNHA ALBUQUERQUE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 132.354-14 15,00 20 300,00 16 HELENA ALVES PINTO AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 028.645-17 15,00 20 300,00 17 HUGO TRÉVIA DE OLIVEIRA AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 085.334-15 15,00 20 300,00 18 KLEBER RODRIGUES JÚNIOR AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 028.853-1X 15,00 20 300,00 19 LÚCIA CABRAL COSTA DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 027.769-1X 15,00 20 300,00 20 MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 024.971-15 15,00 20 300,00 21 MARIA ELINEIDE FERNANDES SAMPAIO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 037.188-24 15,00 20 300,00 22 MARIA IVANILDA ROCHA VIANA TELEFONISTA 023.801-10 15,00 20 300,00 23 MOACIR DANTAS BANDEIRA OPERADOR DE COMPUTADOR 126.450-15 15,00 20 300,00 24 ROSSICLEIDE MARQUES DA FARIAS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 103.275-12 15,00 20 300,00 25 SANDRA MARIA COSMA CIDRAK COLARES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 072.098-19 15,00 20 300,00 26 SILVIA MARIA DA PONTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 115.858-17 15,00 20 300,00

PORTARIA Nº030/2023- CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com art. 22, inc. IV, c/c art. 3º, inc. I, todos da Lei nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP nº10061.010292/2023-22, contida na Nota nº002/2023-CPP, publicada no BCG nº063, de 31/03/2023, RESOLVE: PROMOVER à graduação de Subtenente PM, a contar de 24/12/2019, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, o policial militar ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO, MF: 101.171-1-9, sem o pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº215, de 17/04/2020. Consequentemente, torna-se sem efeito a promoção à graduação de Subtenente PM do referido policial militar, contida na Portaria nº094/2022-CPP, publicada no DOE nº255, de 22/12/2022. QCG em Fortale- za-CE, 21 de junho de 2023. Klênio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

PORTARIA Nº032/2023- CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com art. 22, inc. III c/c art. 3º, inc. II, todos da Lei nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP nº10061.010293/2023-77, contida na Nota nº001/2023-CPP, publicada no BCG nº063, de 31/03/2023, RESOLVE: promover à graduação de Cabo PM, a contar de 24/12/2021, em ressarcimento de preterição, pela modalidade merecimento, o policial militar ANTÔNIO JOSÉ SIMPLÍCIO DIAS, MF: 305.870-1-4. Consequentemente, torna-se sem efeito a promoção à graduação de Cabo PM do referido policial militar, contida na Portaria nº094/2022-CPP, publicada no DOE nº255, de 22/12/2022. QCG em Fortaleza-CE, 21 de junho de 2023. Klênio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE