DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

167 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº128 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023 da PMCE; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 2.284,22 (dois mil, duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), em favor do St PM INÊS CECÍLIA GOIANA DA SILVA HERÁCLITO, matrícula: 108.632-1-X, atinente ao ressarcimento de valores de Auxílio Alimentação, referente ao período de 08 de março de 2022 a dezembro de 2022. A despesa em questão ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281. 15.31909200.500.00.0.10. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023. Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº462/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no NUP 10061.015654/2023-71, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 12 de fevereiro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº008, de 12 de janeiro de 2022; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 5.797,43 (cinco mil, setecentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), devido ao 2º Tenente PM RR MARCOS ANTÔNIO TIBÚRCIO DOS SANTOS, matrícula: 100.679-1-X, referente à diferença de salário no período de 10/05/2021 a 31/12/2021, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. A despesa em questão ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2023. Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº485/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.021986/2023-95, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face da diferença do terço de férias, referente ao ano de 2021, conforme Certidão contida no processo, emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.699,86 (um mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos), em favor do Cb PM JOSÉ EURIVAN PEREIRA COSTA, matrícula: 300.237-1-4, atinente ao ressarcimento de valores do terço de férias, referente ao ano de 2021. A despesa em questão ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2023. Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº487/2023 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua- nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve à servidora THAÍS RODRIGUES SILVA BARROSO, ocupante do cargo Soldado PM, Matrícula: 308.877-2-7, o valor total de R$ 1.661,10 (um mil, seiscentos e sessenta e um reais e dez centavos), referente ao terço de férias do período de 2021, conforme publicação no Boletim do Comando Geral da PMCE nº065, de 04 de abril de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº10061.022427/2023-01. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31 909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de julho de 2023. Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORRIGENDA No Diário Oficial nº087, página 199, do dia 10 de maio de 2023, que publicou o Extrato de Aditivo ao Contrato Nº1201149/2022 – ESPÉCIE: Termo de Aditamento IV. Onde se lê: VALOR GLOBAL: R$ 4.009.285,08 (quatro milhões, nove mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oito centavos). Leia-se: VALOR GLOBAL: R$ 4.001.642,76 (quatro milhões, um mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos), decorrente do custo mensal após a repactuação, orçado em R$ 333.470,23, conforme planilha-padrão da Administração Pública Estadual (Anexo I). Fortaleza, 05 de julho de 2023. Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA CGP Nº14/2023 - O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº. 23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão do benefício do Vale-Transporte, referente ao mês de JULHO/2023 dos FUNCIONÁRIOS civis do CBMCE, abaixo relacionada: N°/ORD NOME DO FUNCIONÁRIO MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO QTDE/TIPO 1. Maria Eglantina Ferreira de Lima 001680 -1 -7 Aux. de Administração 42 2. Meiriane Silva de Lima 030379 -1 6 Aux. de Administração 84 TOTAL DE VALES TIPO A 126 A VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A = 126 X 4,50 = R$ = 126,00 VALOR TOTAL DOS VALES = R$ 567,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS ) QUARTEL DO COMANDO - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de julho de 2023. José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE

PORTARIA Nº404/2023 - CMDO/CBMCE - CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 78 combinado com o Art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE: AUTORIZAR, nos termos do inciso I do Art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTOS DE FUNDOS, ao servidor MAIRTON NOGUEIRA DA SILVA - MF 106519-1-3 da 3ªCIA/2º BBM ocupante do Cargo de 2º TEN QOABM, a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho: nº NE 000335 (Material de Consumo). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. Em Fortaleza - CE, ao(s) 30 de junho de 2023. José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE