DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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168 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº128 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023 PORTARIA Nº426/2023 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria à viajarem com destino à Itaguaí / RJ, no período de 05 à 07 de maio de 2023 e 21 à 27 de maio de 2023, para participar de curso de formação e atualização na área de bombeiro de aeródromo, conce- dendo-lhes 03 meias diárias e 07 meias diárias, respectivamente, conforme tabela em anexo e em conformidade com §1º do Art. 5º e Anexos I, classe V, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Em Fortaleza – CE, ao(s) 04 de junho de 2023. José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº426/2023 – GAB.CMDO NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO QUANT. DIÁRIAS MEIA DIÁRIA (VALOR) TOTAL André Luiz de Menezes FREITAS MF 108779-1-1 ST BM V 05 a 07 de maio de 2023 03 meias diárias R$ 70,98 R$ 212,93 Marcelo BRITO de Carvalho MF 113944-1-8 ST BM V 05 a 07 de maio de 2023 03 meias diárias R$ 70,98 R$ 212,93 Irisvaldo Moreira da SILVA MF 113908-1-1 ST BM V 21 a 27 de maio de 2023 07 meias diárias R$ 70,98 R$ 496,86 Arnaldo NOGUEIRA do Nascimento Filho MF 300249-1-5 SD BM V 21 a 27 de maio de 2023 07 meias diárias R$ 70,98 R$ 496,83 PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ PORTARIA N°512/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.003684/2023-21 foi iniciado em 27/06/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor RODRIGO GUEDES CAVALCANTI, matrícula: 300.341-1-2, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Boa Viagem-CE, no dia 24 de junho de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO Registre-se e publique-se. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº199/2023 – DG/AESP/CE - NUP Nº 10041.000338/2023-33 A DIRETORA GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de feve- reiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 10/2023 - COENI/DG/AESP, bem como do Plano de Ensino da Turma III através do NUP Nº 10041.000337/2023-99, além do disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº. 001/2022-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 21 (vinte e um) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE e relacionados no anexo desta Portaria, no CURSO DE NIVELAMENTO DE TIRO COM PISTOLA .40 PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA AESP/2023 – TURMA III. CURSO DE NIVELAMENTO DE TIRO COM PISTOLA .40 PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA AESP – TURMA III. Local: SNIPER. Data: 27/04/2023. Carga-Horária: 09 horas-aula. ORD. CPF NOME 1 03288670399 ANA KARINA DE SOUZA HOLANDA RODRIGUES 2 77589017353 CLAUDOMIRO SOUZA DA SILVA 3 65410874315 CLENIO KLEBER LUCAS MARTINS 4 00378966367 EDUARDO SERGIO LIMA 5 97160857372 ELAINE CRISTINA NOBRE DE SOUSA 6 05432417340 EMANOEL BARBOSA DE SOUZA 7 03201787302 FELIPHE SANTHIAGO BARBOSA 8 01618248383 JAMES DA SILVA VIANA 9 34094046860 JANAINA PEREIRA RODRIGUES 10 72971819353 JOAO DAMASCENO JUNIOR 11 52512983315 JOSE TUPINAMBA VIEIRA DE SOUSA 12 74128272353 JOSUE DE SOUSA LOPES 13 92951880391 KARITUCIA DE LIMA ARAUJO 14 57470510320 LAERCIO JOSE DA SILVA SOUSA 15 02675015369 LEVI GOMES RODRIGUES 16 69598681300 MARCOS PAULO COSTA DE OLIVEIRA 17 01550077341 MARCUS MAGALHAES MOURA FILHO 18 96202297387 PAULO RAMON RODRIGUES TAVARES 19 85593591334 PEDRO AUGUSTO VIANA FARIAS JUNIOR 20 22057579387 RAIMUNDA NECY PINHEIRO PARENTE 21 60045522324 RENATO LEITE DE FIGUEIREDO Fortaleza, 06 de julho de 2023. Kamilly Távora Campos - DPC PCCE DIRETORA GERAL, RESPONDENDO

PORTARIA Nº202/2023 – DG/AESP/CE NUP Nº 10041.000763/2023-22 A DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de feve- reiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 32/2023 - COENI/DG/AESP, através do NUP Nº 10041.000603/2023- 83, bem como o disposto no Art. 24 da Instrução Normativa nº. 001/2022-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, o qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 20 (vinte) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no CURSO DE COMBATE VELADO – CCVLD - TURMA I - 2023. CURSO DE COMBATE VELADO – CCVLD - TURMA I - 2023 Local: AESP/CE, CODE/PCCE e outros adequados às instruções. Período: 14/06/2023 a 16/06/2023. Carga-Horária: 24 horas-aula.