DOE 10/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

199 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº128 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023 MATRÍCULA NOME CARGO GRUPO DE TRABALHO Nº DO ATO 038504 FRANCISCO LUCIANO DE ALMEIDA COSTA MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO LEGISLATIVA MUNICIPAIS 111-2023 002943 GISELE DE VASCONCELOS PACHECO FONTENELE SUPERVISOR NIVEL I GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE 013/2023 034017 HANDSON FELIPE SILVA MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE EAD 033/2023 038494 HILDA ELLEN VERAS DE ANDRADE MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO LEGISLATIVA MUNICIPAIS 111-2023 009592 JOAO BOSCO RODRIGUES FERNANDES ASSESSOR TECNICO NIVEL II GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR 016/2023 038006 JOAO VICTOR REBOUCAS DE LIMA SUPERVISOR NIVEL III SUBGRUPO DE TRABALHO SISTEMATIZACAO DE DADOS DE POLITICAS PUBLICAS 047/2023 020803 JOAQUIM LIMA JUNIOR MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA QUALIDADE - PROCON 035/2023 019951 JOSE LEOMAR LUIS DE SOUSA COORDENADOR NIVEL I GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR 016/2023 038510 JOSE MAURICIO FELIX DE MORAIS MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO LEGISLATIVA MUNICIPAIS 111-2023 026644 JOSE RENAN FEITOSA COORDENADOR NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE ENEM 033/2023 038502 JULIO CESAR SILVA DE ANDRADE MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO LEGISLATIVA MUNICIPAIS 111-2023 002708 KELLY LIMA ABREU SUPERVISOR NIVEL III GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E INOVACAO 011/2023 027795 LINO ROCHA ALBANO MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO MELHORIA DOS CANAIS DE OUVIDORIA 036/2023 038227 LUCAS SARAIVA LEITE COSTA COORDENADOR NIVEL III SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS SOBRE POLITICAS E DIRETRIZES ORGANIZACIONAIS DE GOVERNANCA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC 046/2023 037950 LUCIA BERNARDO COSTA SILVA SUPERVISOR NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO EDICAO E PRODUCAO GRAFICA 047/2023 021275 LUZIA GEOVANA MAGALHAES DIAS ALMEIDA COORDENADOR NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO CONCIENTIZACAO DE CONSUMIDORES SOBRE SEUS DIREITOS E GARANTIAS 034/2023 009936 MARIA CRERINEUMA DE OLIVEIRA SILVA MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO LEGISLATIVA MUNICIPAIS 111-2023 036740 MARIA EDIENE MONTEIRO DO NASCIMENTO DE CASTRO SUPERVISOR NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO LEGISLATIVA MUNICIPAIS 111-2023 036744 MARIA LAIZA DE ALENCAR MARTINS ASSESSOR TECNICO NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO LEGISLATIVA MUNICIPAIS 111-2023 038505 MARIA ROSANGELA DA SILVA ALMEIDA MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO LEGISLATIVA MUNICIPAIS 111-2023 038091 MARIA VANDA DE OLIVEIRA BORGES SUPERVISOR NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DE DEBATES E MOBILIZACAO SOCIAL 047/2023 035451 MARIO DE SOUSA PINHEIRO COORDENADOR NIVEL III SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA QUALIDADE - PROCON 035/2023 034467 MERCYA PINHEIRO PAULINO SECRETARIO NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO LEGISLATIVA MUNICIPAIS 111-2023 036743 NEUMANY KELLEN LIMA ALCANTARA ASSESSOR TECNICO NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO LEGISLATIVA MUNICIPAIS 111-2023 037884 PAULO CESAR FERREIRA FREITAS SUPERVISOR NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DE DEBATES E MOBILIZACAO SOCIAL 047/2023 020652 PRISCILLA CAVALCANTE PEIXOTO DO AMARAL ASSESSOR TECNICO NIVEL III SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO LEGISLATIVA MUNICIPAIS 111-2023 038503 PRISCILLA DE SOUSA PARENTE RODRIGUES MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO LEGISLATIVA MUNICIPAIS 111-2023 038509 REBECA BONFIM CLAUDINO SALES ASSESSOR TECNICO NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO LEGISLATIVA MUNICIPAIS 111-2023 038511 REJANE MARIA GURGEL ARRUDA ASSESSOR TECNICO NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO LEGISLATIVA MUNICIPAIS 111-2023 036745 ROBERTA MARIA ROCHA DOS ANJOS ASSESSOR TECNICO NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO LEGISLATIVA MUNICIPAIS 111-2023 024454 SHERYDA MACEDO BATISTA VELOSO COORDENADOR NIVEL III GRUPO DE TRABALHO AGENDA 2030 021/2023 006400 SONIA MARIA PINHEIRO DE FREITAS COORDENADOR NIVEL III SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO LEGISLATIVA MUNICIPAIS 111-2023 031847 TARCISIA DE SOUZA ALVES ASSESSOR TECNICO NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO LEGISLATIVA MUNICIPAIS 111-2023 038384 THIAGO GIL DE FREITAS ASSESSOR TECNICO NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO 045/2023 015833 VALTER PINHEIRO HOLANDA COORDENADOR NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO LEGISLATIVA MUNICIPAIS 111-2023 020831 VANIA SANTOS DE ANDRADE SOUSA COORDENADOR NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO ACOES PARA ADESAO AOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 040/2023 038512 VICTORIA REGIA DA SILVA SOARES SUPERVISOR NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO LEGISLATIVA MUNICIPAIS 111-2023 038100 VITORIA DE SOUSA MORAIS RODRIGUES COORDENADOR NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS SOBRE POLITICAS E DIRETRIZES ORGANIZACIONAIS DE GOVERNANCA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC 046/2023

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0134/2023 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO anecessidade de realização de atividades de especial relevância ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras; CONSIDERANDO quetais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência e qualidade; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará);no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020); e no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Ato para integrar as respectivas Equipes de Trabalho. Art. 2º Fica concedida aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação (GTTR) a que alude o art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019) e os art. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará);nos valores indicados no Anexo Único deste Ato, a partir de 1º de junho de 2023. Art. 3º A gratificação prevista no art. 2º deste Ato tem prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza. Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 13.578/2005. Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2023. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de junho de2023. Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE