DOMCE 11/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3247

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JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Cyntia de Oliveira Lopes Código Identificador:B661C2D1

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1007-B/2023 - GAB

O PREFEITO MUNICIPAL E PRESIDENTE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XV do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990, e inciso V do artigo 29 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar),

RESOLVE:

DESIGNAR a servidora MARIA JOSÉ DE FREITAS ao cargo de Auxiliar do Secretário da Junta de Serviço de Militar.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 10 de julho de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Publicado por: Cyntia de Oliveira Lopes Código Identificador:32C12715

GABINETE DO PREFEITO EDITAL 01/2023- CMDCA

Candidatos habilitados ao pleito de Conselheiro Tutelar. Conforme consta do Edital 01/2023- CMDCA

Samâra Kelly de Almeida Martins

Geane Alemida Diogenes

Maria Venaide Rabelo de Sousa

Maria Isabel Falcão Cavalcante Silva

Francisco Edvaldo Girão Júnior

Maria José Bezerra

Antonia Eciana Gomes

Francisca Darlene Maia Chagas Cavalcante

Adriana de Lima Freitas

José Wladimy Martins de Aguiar

Francisca Maria de Freitas

Erica Cunha dos Santos Silva Publicado por: Cyntia de Oliveira Lopes Código Identificador:7895AAA8

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0053/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento no art. 22, § 4º, da Lei Complementar nº 02/2022 – que trata do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Morada Nova, combinado com o art. 40, § 5º, da CF/88, com o art. 93, inciso III, alínea ―b‖ da Lei nº 879/90, que trata da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, combinado ainda com o art. 187, inciso III, alínea ―c‖ e art. 67 da Lei nº 1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova, combinado ainda com o art. 59, inciso I, da Lei 1519/2009 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério ao (a) servidor (a):

CELINA CARNEIRO DE CASTRO, brasileira, casada, portadora do RG nº: 85854885, inscrita no CPF sob o nº 365.928.623-00, com matricula: 1313916, ocupante do cargo de Professor Classe II Ref. 09 – 20h, lotada na Secretaria da Educação Básica - SEDUC, com proventos fixados no valor R$ 4.815,60 (Quatro mil oitocentos e quinze reais e sessenta centavos).

O Provento da Aposentadoria é constituído de vencimento base, anuênio e gratificação de incentivo profissional, conforme cálculos a seguir.

DESCRIÇÃO VALOR VENCIMENTO BASE 3.036,06 ANUÊNIO: 24% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000 728,65 INCENTIVO PROFISSIONAL 20% - art. 59, I, do PCCR – Lei n. 1519/2009 607,21 TOTAL R$ 4.815,60

Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 03 de Agosto de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS Presidente - IPREMN Publicado por: Mara Glauciene Damasceno Borges Código Identificador:3E06452C

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0051/2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento no artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o art. 40, §5º da CF/88, com o art. 93, inciso III, alínea ―b‖ da Lei nº 879/90, que trata da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, combinado ainda com o art. 187, inciso III, alínea ―c‖ e art. 67 da Lei nº 1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova, combinado ainda com o art. 59, inciso I, da Lei 1519/2009 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério e com os artigos 44 e 45 da Lei nº 1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Morada Nova ao (a) servidor (a):

MARIA ARLILDE DE FREITAS DO NASCIMENTO, brasileira, casada, portadora do RG nº: 20073216865, inscrita no CPF sob o nº 582.522.823-34, com matricula: 1308971, ocupante do cargo de Professor Classe II Ref. 09 – 20h, lotada na Secretaria da Educação