DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.617, DE 7 DE JULHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve: Conceder, em virtude do falecimento do servidor WALTER DA SILVEIRA COUTINHO, matrícula SIAPE nº 680573, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, Classe "S", Padrão III, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente do IBAMA, a partir de 28 de março de 2022, data do requerimento, pensão temporária a ZORAIDE MARIA DE SOUZA , companheira, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 2º, inciso II, 5º e 15, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e artigos 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, letra "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015. (Processo nº 02019.000468/2022-44) MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 2.385, DE 10 DE JULHO 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída pela Portaria nº 86/MMA, publicada no Diário Oficial da União de 05 de março de 2021, e Portaria nº 683/ICMBio, publicada no Diário Oficial da União de 02 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º - Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 03 de julho de 2023, o cargo efetivo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão I, Código da Vaga 429586, ocupado pelo(a) servidor(a) MICHELE SILVA GONCALVES, matrícula SIAPE nº 3301143, lotado(a) no(a) Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Porto Velho, por motivo de Exoneração, nos termos do disposto no inciso I, do art. 33, da Lei n° 8.112/90 (Processo n° 02119.001102/2023-45). RENATA ADJUTO DE MELO Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MME Nº 428-P, DE 10 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Nomear ELIAS BRITO JUNIOR, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto da Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código CCE 3.10. MAURÍCIO R. DE SOUZA PORTARIA Nº 429-P/GM/MME, DE 10 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar FERNANDO YAMASHITA, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria de Executiva, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA Nº 430-P/GM/MME, DE 10 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º, § 1º, da Resolução CNPE nº 1, de 20 de março de 2023, e o que consta do Processo nº 48380.000057/2023-11, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes do Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar - GT-GE, instituído pela Resolução CNPE nº 1, de 20 de março de 2023: I - Ministério de Minas e Energia: a) Marcello Gomes Weydt - Titular, que o coordenará; b) Rafael Bastos da Silva - 1º Suplente; e c) Fernando Massaharu Matsumoto - 2º Suplente; II - Casa Civil da Presidência da República: a) Marcus Benício Foltz Cavalcanti - Titular; e b) Anderson Lozi Rocha - Suplente; III - Ministério da Fazenda: a) Gustavo Henrique Ferreira - Titular; e b) Eduardo Roberto Zana - Suplente; IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: a) Andrea Pereira Macera - Titular; e b) Carlos Leonardo Teófilo Durans - Suplente; V - Ministério da Agricultura e Pecuária: a) Cid Jorge Caldas - Titular; e b) Silvio Farnese - Suplente; VI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: a) Eduardo Soriano Lousada - Titular; e b) Gustavo de Lima Ramos - Suplente; VII - Ministério do Planejamento e Orçamento: a) Luiz Alberto D`Ávila de Araújo - Titular; e b) Eduardo Rodrigues da Silva - Suplente; VIII - Ministério de Portos e Aeroportos: a) Flavia Nico Vasconcelos- Titular; e b) Tetsu Koike - Suplente; IX - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: a) Adalberto Maluf - Titular; e b) André Luiz Campos de Andrade - Suplente; X - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social: a) André Pompeo do Amaral Mendes - Titular; e b) Márcio Alexandre Nunes Henriques - Suplente; XI - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis: a) Guilherme Eduardo Zerbinatti Papaterra - Titular; e b) Mário Jorge Figueira Confort - Suplente; XII - Empresa de Pesquisa Energética: a) Marcelo Ferreira Alfradique - Titular; e b) Ana Cláudia Sant'Ana Pinto - Suplente; XIII - Pré-Sal Petróleo S.A.: a) Armando Almeida - Titular; e b) Guilherme França - Suplente. Art. 2º Caberá ao Coordenador do GT-GE e aos servidores designados dar cumprimento ao que lhes competem, conforme discriminado na Resolução CNPE nº 1, de 2023. Art. 3º A participação dos representantes no GT-GE será considerada prestação de serviços público relevante, não remunerada. Art. 4º Caberá à Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia prestar apoio administrativo ao GT-GE, em observância ao art. 3º, § 3º, da Resolução CNPE nº 1, de 2023. Art. 5º As atividades do GT-GE terão o prazo de cento e vinte dias, contados da designação de seus membros, para a conclusão dos trabalhos e submissão de relatório ao CNPE, conforme dispõe o art. 4º, § 1º, da Resolução CNPE nº 1, de 2023. Parágrafo único. O prazo de que trata o caput poderá ser prorrogado, mediante Portaria do Ministro de Estado de Minas e Energia, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Resolução CNPE nº 1, de 2023. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA Nº 431-P/GM/MME, DE 10 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 13, § 2º, do Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, no art. 4º, § 2º, da Portaria nº 543/GM/MME, de 27 de agosto de 2021, e o que consta do Processo nº 48380.000099/2020-09, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para compor o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio, instituído pelo Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019: I - Ministério de Minas e Energia: a) Marlon Arraes Jardim Leal, Titular, que o coordenará; e b) Rafaela C. G. G. S. Moreira, Suplente; II - Casa Civil da Presidência da República: a) Karla Branquinho dos Santos, Titular; e b) Anderson Lozi da Rocha, Suplente; III - Ministério da Agricultura e Pecuária: a) Cid Jorge Caldas, Titular; e b) Silvio Farnese, Suplente; IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: a) Rafael Silva Menezes, Titular; e b) Eduardo Soriano Lousada, Suplente; V - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: a) José Ricardo Ramos Sales, Titular; e b) Ana Caroline Suzuki Bellucci, Suplente; VI - Ministério da Fazenda: a) Gustavo Henrique Ferreira, Titular; e b) José Pedro Bastos Neves, Suplente; VII - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: a) Ana Toni, Titular; e b) Adalberto Felício Maluf Filho, Suplente; VIII - Ministério do Planejamento e Orçamento: a) Leany Lemos, Titular; e b) Hébrida Verardo Moreira Fam, Suplente; IX - Ministério de Portos e Aeroportos: a) Otto Luiz Burbier da Silva Filho, Titular; e b) Daniel Ramos Longo, Suplente; X - Ministério das Relações Exteriores: a) Claudia Vieira dos Santos , Titular; e b) Laís de Souza Garcia, Suplente; XI - Ministério dos Transportes: a) George Yun, Titular; e b) Fábio Vargas Mendes, Suplente; XII - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis: a) Fabio da Silva Vinhado, Titular; e b) Luiz Fernando de Souza Coelho, Suplente; XIII - Empresa de Pesquisa Energética: a) Angela Oliveira da Costa, Titular; e b) Rafael Barros Araújo, Suplente. Art. 2º Ficam revogadas: a) a Portaria de Pessoal nº 45/GM/MME, de 23 de março de 2022; e b) a Portaria de Pessoal nº 146/GM/MME, de 1º de agosto de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA Nº 432-P/GM/MME, DE 10 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Tornar sem efeito a Portaria nº 267-P/GM/MME, de 28 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de maio de 2023, Seção 2, página 76, referente à nomeação de ALEXANDRE MÁRIO DE FREITAS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 1.14, por falta de posse no prazo legal. ALEXANDRE SILVEIRA DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar e homologar o seguinte afastamento do País: