DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.303, DE 10 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48500.000729/2021-12, decide não conhecer do Recurso Administrativo apresentado pelo servidor Tiago da Cruz Batista, inscrita no CPF sob o nº .801.965-*, Matrícula SIAPE nº 1605020, contra o Despacho nº 1.752, de 12 de junho de 2023, por ausência de legitimidade. HÉLVIO NEVES GUERRA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 281, DE 10 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear LORENA ROCHA DA COSTA ASSUNÇÃO, CPF nº .251.556-, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Assessora Técnica de Diretoria, na Diretoria I, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenadora de Regulação de Combustíveis, na Superintendência de Distribuição e Logística. (Processo SEI nº 48610.003101/2016-56 e Resolução de Diretoria nº 326, de 30 de junho de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 300, DE 10 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso VI da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e na Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 122 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e demais informações que constam do processo SEI nº 48610.217929/2023-19, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor MAGNO ANTONIO CALIL RESENDE SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 2069647, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência, para exercício junto à Subsecretaria de Regulação e Concorrência, da Secretaria de Reformas Econômicas, do Ministério da Fazenda. Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art.3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 303, DE 10 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso VI da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e na Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 105, inciso III, da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do processo SEI nº 48610.221769/2023-11, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora RITA CAPRA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1649146, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência, para exercício, por prazo indeterminado, junto à Defensoria Pública da União, na cidade de Brasília. Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art.3º A servidora deverá se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua apresentação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CO N H EC I M E N T O PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 301, DE 10 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve: Art.1º Dispensar, a servidora BRUNA ROCHA RODRIGUES, CPF nº .197.249- , do encargo de substituta do Coordenador Geral de Incidentes e Desempenho Operacional, CCT - V, na Superintendência de Segurança Operacional, designada pela Portaria de Pessoal ANP nº 227, de 8 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2021. Art.2º Designar, o servidor BRUNO ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº .459.481-*, para o encargo de substituto eventual do Coordenador Geral de Incidentes e Desempenho Operacional, CCT - V, na Superintendência de Segurança Operacional, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.221883/2023-32). GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 302, DE 10 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve: Art.1º Dispensar, no período de 17 a 21 de julho de 2023, a servidora VALERIA SILVA FERREIRA, CPF nº .988.521-, do encargo de substituta eventual da Coordenadora de Qualidade de Combustíveis, código CCT - IV, no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas, no Escritório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em Brasília, designada pela Portaria de Pessoal ANP nº 91, de 1º de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2022. Art.2º Designar, no período de 17 a 21 de julho de 2023, a servidora JACQUELINE CRISTINE TOLENTINO TEMISTOCLES, CPF nº .252.678-, para o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Qualidade de Combustíveis, código CCT - IV, no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas, no Escritório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em Brasília, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.207180/2019-15) GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 312, DE 10 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.001994/2023-64, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor Fábio Veras Soares, ocupante do cargo Técnico de Planejamento e Pesquisa, Diretor de Estudos Internacionais - DINTE, matrícula SIAPE nº XX990XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participar do T20 Summit, evento que culmina os trabalhos técnicos do grupo de think- tanks do G20, e há entrega dos resultados ao sherpa indiano junto ao G20, em Mysuru, Karnataka/Índia, no período de 28 de julho a 4 de agosto de 2023, incluído trânsito, com ônus limitado para o IPEA. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA Nº 313, DE 10 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.002117/2023-19, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor André de Mello e Souza, ocupante do cargo Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE, matrícula SIAPE nº XX046XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participar do T20 Summit, evento que culmina os trabalhos técnicos do grupo de think-tanks do G20, e há entrega dos resultados ao sherpa indiano junto ao G20, em Mysuru, Karnataka/Índia, no período de 28 de julho a 4 de agosto de 2023, incluído trânsito, com ônus limitado para o IPEA. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA Nº 314, DE 10 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.002033/2023-77, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor Renato Coelho Baumann das Neves, ocupante do cargo Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE, matrícula SIAPE nº XX39XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participar do T20 Summit, evento que culmina os trabalhos técnicos do grupo de think-tanks do G20, e há entrega dos resultados ao sherpa indiano junto ao G20, em Mysuru, Karnataka/Índia, no período de 28 de julho a 4 de agosto de 2023, incluído trânsito, com ônus limitado para o IPEA. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA Nº 315, DE 10 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.002109/2023-64, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora Sandra Silva Paulsen, ocupante do cargo Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE, matrícula SIAPE nº XX70XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participar do T20 Summit, evento que culmina os trabalhos técnicos do grupo de think-tanks do G20, e há entrega dos resultados ao sherpa indiano junto ao G20, em Mysuru, Karnataka/Índia, no período de 28 de julho a 4 de agosto de 2023, incluído trânsito, com ônus limitado para o IPEA. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DESPACHO DE 7 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03601.000243/2023-61, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor FILIPE KEUPER RODRIGUES PEREIRA, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Workshop do Projeto de indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da CPLP, que será realizado em Lisboa, Portugal, no período de 22/07/2023 a 27/07/2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. CIMAR AZEREDO PEREIRA